Declaração de Voto sobre a decisão judicial de revogação da deliberação de câmara, sobre a opção gestionária, de 15/12/2010.

O PSD muito estranha a posição da governação PS, quando esperou que fosse o próprio Tribunal a revogar uma deliberação que, segundo a mesma, sempre a considerou injusta.

O que está em causa na presente deliberação é a aprovação de um plano de prestações, com os colaboradores da Câmara Municipal, emergente de uma decisão judicial que poderia obviamente ser objecto de uma decisão diversa, tendo em conta que o Direito não se trata de uma ciência exacta e precisa.

Se o PS sempre considerou injusta a deliberação de 15/12/2010, poderia e deveria ter proposto a revogação da mesma logo que iniciou funções na governação da Câmara Municipal de Tomar e não se aproveitar agora de uma decisão judicial, para propagar e proliferar uma posição de defesa dos trabalhadores, que, como se vê, não corresponde à verdade.

As decisões dos Tribunais são obviamente para ser acatadas, mas não podemos fazer um aproveitamento político das mesmas, como a governação PS/CDU está a mais uma vez a tentar fazer.

Em conclusão: Se a governação PS/CDU não concordava com a opção gestionária de 15/12/2010, deveria ter proposto de imediato a sua revogação e não ter esperado por uma decisão judicial, para fazer a mesma como sua e dizer que são os mesmos que defendem os trabalhadores.

Tomar, 5 de Janeiro de 2015

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

António Manuel Jorge

Um olhar sobre a Junta Urbana

Depois de ser convocada praticamente para todas as Assembleias da União de Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, e por saída de um companheiro, tornei-me elemento efectivo pelo Partido Social Democrata, coincidindo com a finalização do primeiro ano de mandato do actual executivo liderado pelo Sr. Augusto Barros.

Apesar de ser a maior freguesia do concelho, num ano muito pouco foi feito. Depois da agregação das freguesias, havia bastante expectativa nesta União que se tornou maior que a cidade e por isso quase uma “vice-câmara”, mas infelizmente, a sua ação fica muito aquém.

Esta semana, deparo-me com um artigo sobre o balanço do mandato, não sendo redigido pelos elementos da Junta, mas sim pela concelhia do PS de Tomar e desde logo se entende quem governa a União de Freguesias.

Desde as eleições autárquicas que tem sido assim. Entre o executivo camarário e o executivo da União de Freguesias, é um “ping-pong” de responsabilidades, como o caso do Mercado Municipal que continua sem haver notícias da sua abertura, e do estado lastimoso em que se tem encontrado a cidade, onde nunca ninguém entende o que é o perímetro urbano pois acaba por nem a Câmara nem a Junta assumirem os trabalhos de limpeza e remoção de ervas.

Tal como o Flecheiro, pertencente à antiga Freguesia de São João Baptista, do qual e pela primeira vez, foi feita uma promessa de resolução com um prazo. Acontece que já passaram muito mais de cem dias e nada se viu, nem sequer a preocupação do Sr. Presidente. A não ser que uma simples limpeza de terreno fosse a solução.

Um outro ponto deveras negativo são as reuniões da Assembleia da União de Freguesia que têm sido pautadas com os graves atritos entre os Independentes e o Partido Socialista (duas das três forças coligadas), com desentendimentos expostos na comunicação social local, e sem fim à vista.

Para além das intervenções e pequenas obras nas escolas, que não passam de uma obrigação, é de enaltecer a realização do programa “Junta Anima” o qual, apesar de ter uma grande importância, convém não esquecer que a população não é só constituída por crianças, devendo ser dado mais ênfase à juventude pois para além dos jovens tomarenses, todos os anos a cidade acolhe novos estudantes que ajudam a nossa economia. Mas, no entanto, nada é feito para melhorar a sua recepção.

Colaborar nas freguesias é uma experiência fantástica, que nos faz conhecer cada canto e sentirmos que contribuímos, nem que seja numa ínfima parte, para o progresso da nossa cidade e concelho.

Beatriz Schulz

Presidente da Mesa do Plenário da JSD Tomar"