Declaração de voto relativa ao Documento de Prestação de Contas‏

A. Questão Prévia

1. A 30 de Dezembro de 2013, foi proferido pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal o Despacho n.º 19, segundo o qual foi nomeado o Sr. Dr. António Manuel Alves Cúrdia, em regime de substituição e com efeitos a partir daquela data, como Chefe da Divisão Financeira;

2. Fundamenta tal despacho nos termos do disposto no art.º 27º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alteradas pelas Leis n.º51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto;

3. Acontece porém que já antes, através de Despacho com o n.º 12/2013, havia sido ordenada a cessão, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, da Comissão de serviço como dirigente intermédio de 2º grau, na Divisão Financeira, de Luís Filipe Gonçalves Boavida, cessando o mesmo as suas funções precisamente como Chefe de Divisão Financeira;

4. Constata-se assim que a vacatura ocorrida nessa mesma Chefia de Divisão, se ficou a dever a um ato da própria Senhora presidente, que a fez cessar antes do términus da sua vigência, estando essa comissão de serviço ser regularmente ocupada até então;

5. Além do mais, a pessoa nomeada para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, não é colaborador, nem faz parte dos quadros do Município de Tomar;

6. Ora, o regime de substituição na Administração Local, contemplado no art.º 19º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, no seu n.º2, aponta para que o substituto deve ser escolhido dentro da própria empregadora pública, pois, de outra forma, não se justificaria a previsão normativa ali consagrada, de não haver trabalhador que possua “todos os requisitos legais para o provimento do cargo”

7. Além de tal significar um aumento na carga salarial da Câmara Municipal, recorde-se que existem colaboradores na divisão financeira, que poderiam prestar e exercer as funções de chefia, para o qual o referido António Cúrdia foi nomeado, o qual, repita-se, não integra os quadros do Município de Tomar.

8. Neste sentido, dadas as duvidas que a nomeação suscita, a 20 de Janeiro de 2014 os vereadores eleitos pelo PSD requerer que fosse esclarecido o motivo de ter sido operada a Cessão da Comissão de Serviço através do Despacho n.º 12/2013, quando se veio a constar a necessidade do seu preenchimento, através da nomeação do regime de substituição, mediante Despacho n.º 19/2013?

9. E se a nomeação operada, através do Regime de Substituição, não deveria respeitar no art.º 19º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, em especial o seu n.º 2, que aponta para que o substituto deve ser escolhido dentro da própria empregadora pública, pois, de outra forma, não se justificaria a previsão normativa ali consagrada, de não haver trabalhador que possua “todos os requisitos legais para o provimento do cargo”?

10. Essas questões ainda não foram esclarecidas, sendo que Assembleia Municipal remeteu esse assunto para a Inspeção Geral de Finanças.

11. Pelo que continuamos a entender que, enquanto tais questões não forem esclarecidas, o Chefe de Divisão nomeado não tem legitimidade para produzir documentos como aquele que foi submetido à discussão e votação.

B. Prestação de Contas

No final de 2011 a dívida situava-se no montante de € 38.686.485. No final de 2012 em € 34.461.279. No final de 2013 em € 30.730.919, o que representa uma redução da dívida nos últimos anos.

Porém, em 2014, a dívida apresentada pela governação PS/CDU é de € 30.869.584€, não havendo assim qualquer redução.

Por outro lado, existe a obrigatoriedade de redução da Dívida de Médio e Longo prazo, em cerca de 2.400 milhões de Euros anuais (10% ano), por via das amortizações de capital, resultado dos acordos efectuados com as entidades bancárias, aquando das contratações de empréstimos para investimentos.

Além de que se conclui que existe um aumento da dívida de curto prazo, isto é, a Fornecedores, no valor de € 1.779.693, resultando num aumento dos prazos de pagamentos.

Acresce ainda a esta situação o facto do Saldo das Contas Bancárias ter sido reduzido, em apenas 1 anos, em cerca de € 560.000.

Na página 316 do Documento de Prestação de Contas consta que “ o aumento da dívida a fornecedores… está relacionada com a alteração da forma de apuramento, … para os documentos em data de 31/12/2014 ou anterior fossem registados na dívida de fornecedores e que somente as estimativas de custos ocorridos em 2014 mas só facturados em documentos datados de 2015 fosse efectuada via acréscimos de custos, pois não se tratava de dívida efectiva à data de 31/12/2014”.

Todos sabemos que esta é uma prática contabilística normal em qualquer empresa, e que até um recém-licenciado sabe que é assim que tem de proceder quando efectua o fecho anual que qualquer contabilidade, pelo que este argumento apenas foi explanado para tentar camuflar um real aumento da dívida e omitir o decréscimo acentuado do montante dos saldos de contas bancárias.

Fica mais uma vez provado que na governação do anterior executivo os procedimentos estavam a ser correctos e que a alteração dos procedimentos efectuada pela coligação PS/CDU no ano passado não faziam qualquer sentido, pelo que este ano vêm repor a situação tentando justificar no relatório a incompetência ou“engenharia contabilística”.

Assim com esta explicação, vem mais uma vez a governação PS/CDU, que gere o Município de Tomar querer atirar areia para os olhos dos Tomarenses, tencionando justificar o aumento da dívida com operações meramente contabilísticas, e por outro lado confirma-se o que PSD provou na altura da aprovação de contas de 2013 de que era falsa a afirmação de que existia dívida escondida.

Não podemos deixar de realçar o facto dos Resultados Operacionais, que resultam da actividade corrente/normal do Município, serem negativos em (-) € 1.070.084,72,o que demonstra a ineficiência na gestão, contrariando o exposto no relatório de que os Resultados Líquidos melhoraram face ao ano anterior, percebendo-se que tal só acontece devido a meros movimentos contabilísticos nas Contas de Resultados Extraordinários.

Este é um caminho que não trilhamos.

Quando se acena com o saneamento financeiro e se propala que a divida do Município de Tomar desceu, convém ter presente e não escamotear que essa diminuição da divida corresponde praticamente na integra à amortização dos empréstimos de médio e longo prazo, e a renegociação das taxas de juro, que baixaram muito.

Como já se disse, bem mais preocupante é a situação das dívidas a terceiros, de curto prazo, os compromissos por pagar, os avultados encargos que se “chutam” para a frente e com eles se onera e compromete o futuro, como aliás nos habitou os sucessivos Governos Centrais do PS, com as onerosas Parcerias Publico Privadas e numa gestão que nos levou a pedir ajuda externa e exigir sacrifícios aos Portugueses.

Estes são apenas alguns aspectos, entre os muitos outros que colocámos durante a discussão, mas bem suficientes para justificar o nosso voto contra.

Este não é seguramente o caminho certo, necessário e que a população do concelho de Tomar merece.

E por tudo isso o voto contra dos vereadores do PSD.

Tomar, 13 de Abril de 2015

Os veradores do PSD

João Tenreiro

Beatriz Shulz 

Proposta Concepção da Comissão Municipal de Economia e Turismo

Na actualidade, com a situação do país que nos foi deixada, onde o sector económico se encontrava definhado estando numa recuperação lenta tornou-se imprescindível voltarmo-nos para outros sectores, nomeadamente, o turismo.

Tomar sempre foi uma das cidades mais visitadas no nosso país, sendo reconhecida a nível nacional e mundial. Possuímos um dos mais incríveis monumentos da Unesco, o terceiro mais visitado, não sendo o único tesouro do nosso concelho. O centro histórico, preenchido com as imponentes igrejas, sinagoga, os jardins e o rio que nos atravessa transmitindo-nos uma beleza incalculável, faz quem visita o nosso continente, ter o dever de nos visitar.

E nós, tomarenses, somos obrigados a ter todas as condições de uma excelente recepção. Porque para além de demonstrarmos o nosso orgulho, também sabemos que toda a economia é movimentada e beneficiada.

Neste contexto, os vereadores do PSD fazem a proposta da formação de uma Comissão Municipal de Economia e Turismo.

Esta comissão seria representada por um vasto leque de representantes dos agentes locais, de natureza pública e privada, cuja intervenção sectorial contribuirá para a dinâmica turística concelhia. Dispondo-se a constituir um espaço privilegiado de diálogo, estudo e aconselhamento das melhores opções estratégicas para reforçar o reconhecido potencial económico e turístico do Concelho de Tomar.

Acompanhando regularmente a evolução do turismo no município com base em indicadores económicos, sociais e culturais e formar propostas de promoção e projecção estratégica da oferta turística a partir do diálogo com os representantes locais. 

Tomar, 27 de abril de 2015

Os Vereadores do PSD

Quando “quem está mal (não) se muda”

Ser (de) Tomar é ser-se Nabantino, Pato Bravo, Templário ou Tomarense! É ser historia, é ser orgulho, é ser-se Português.

Em tempos difíceis como os em que vivemos, é sempre bom relembrar quem somos, de onde vimos e, se possível, sonhar para onde vamos.

Ora, morar em 2300 não paga as contas, mas ajuda a encarar as dificuldades com esperança e ambição de tornar este belo concelho em algo melhor.

Já perdemos a indústria, já perdemos os empregos e até a juventude (infelizmente o tempo não volta atrás) … mas ainda existem pessoas por quem lutar. Pessoas essas que não abandonam a sua cidade berço e tentam todos os dias, através do seu trabalho e do seu querer, contornar as diversas vicissitudes que caracterizam os territórios de baixa densidade populacional, dando vida ao adormecido Ribatejo, cujo desenvolvimento tem sido alvo de censura.

Mas de problemas estamos nós fartos. Porque não avivar a memória para o que de bom tem este pedaço de terra e para o porquê de ainda valer a pena acreditar.

Na cidade do Nabão, habita Gente especial, Gente que se fez diferente do que é ser gente. Gente que prefere Tomar um café no “Paraíso”, que gira o olhar em torno da Roda (do Mouchão), que transmite luz como a Janela (do Capítulo), que pratica futebol com União (de Tomar), que esconde segredos (como o do Gualdim Pais), que festeja o Espírito Santo enchendo as ruas de flores e transportando tabuleiros, com um esforço heróico para com o seu burgo.

Partilhamos o mesmo solo que outrora foi pisado por grandes individualidades, tais como, Lopes Graça, Mendes Godinho, General Fernando de Oliveira, Nini Ferreira entre outros.

Temos uma Mata com 7 montes e diferentes Sopas em Congresso. Temos monumentos de culturas díspares, desde o Judeu ao Templário.

Estamos não só no centro de Portugal, mas também no topo do mundo, pelo menos no que à beleza diz respeito. Tamanha beleza cativa turistas, estrangeiros e nacionais e enche de orgulho todos os seus habitantes.

Apaixonamos tudo e todos não só pela música das nossas fantásticas filarmónicas, mas também sabemos ser bons amantes roubando a respiração com um delicioso “beija-me depressa” e muitos outros prazeres gastronómicos que nos aguçam o paladar.

Nesta resenha assinalam-se muitas das coisas boas que o nosso Concelho tem, mas desengane-se o leitor ao achar que tudo é bom em Tomar. No entanto a questão que se deve colocar é: Vale a pena lamentarmo-nos dos aspectos menos bons, quando temos tanta coisa boa para colmatar?

Foquemos as nossas atenções, não exclusivamente nos problemas, mas sim nas alegrias que a vida proporciona, alegrias essas que na maioria das situações não comportam qualquer esforço financeiro. Todos nascemos felizes, mas é na maneira como encaramos a vida que (a) vamos perdendo ou não a felicidade.

É o meu orgulho em ser Nabantino, partilhado certamente com o leitor deste texto, que me leva a usar este espaço para fazer alguns pedidos àqueles que hoje assumem os desígnios executivos do nosso Concelho (tenho alguma dificuldade em identificar o efectivo Presidente de Câmara).

Cuidem da minha (nossa) cidade!

Não a deixem pior do que a encontraram; acrescentem, não destruam o nosso valor.

Afonso Brito

Vogal da JSD Tomar

Tomar, que futuro?

Atualmente Tomar tem uma das taxas de Natalidade Brutas mais reduzidas do país, situando-se nos 5,5%, quando a Média Nacional é de 7,9%. Se olharmos para um dos outros principais Indicadores Demográficos, o Índice de Envelhecimento, Tomar fica uma vez mais, mal vista, uma vez que regista um Índice de Envelhecimento de 196% quando a Média Nacional está fixada nos 128%.

Ou seja, a população de Tomar tende a diminuir. Há cada vez mais população envelhecida e cada vez menos jovens.

A pergunta que se coloca, é se Tomar tem futuro, questão esta que se levanta após uma análise rápida e simples de alguns dados demográficos acerca do concelho de Tomar.

Ora vejamos, atualmente Tomar tem 40.315 habitantes, mas se nada for alterado, em 2025 prevê-se que Tomar tenha cerca de 38.700, ou seja, em apenas 10 anos, Tomar perderá cerca de 1.600 habitantes, mas se quisermos ir um pouco mais longe, para nos apercebermos melhor da realidade que aqui trago, em 2050 Tomar terá cerca de 34.650 habitantes, cerca de 5.665 habitantes a menos, comparativamente à atualidade, o que representa uma redução de 14% da população em apenas 35 anos.

Atualmente, cerca de 27% da população de Tomar tem mais de 65 anos, mas em 2025 será 31% da população a ter esta idade.

Olhemos agora para a população mais jovem. Atualmente cerca de 11,5 % da população tomarense tem entre os 0 e os 14 anos, porém daqui a 10 anos, em 2025, apenas 9,5% da população tomarense terá uma idade compreendida entre os 0 e os 14 anos de idade. Já em 2050, apenas 6% da população tomarense terá idade compreendida entre os 0 e os 14 anos, contra os 44% de população com mais de 65 anos prevista neste mesmo ano.

O que será de Tomar daqui a 10 anos com menos 1.600 habitantes ou daqui a 35 anos com menos 5.665?

Pode ser questionado o facto de que 2025 ou 2050 serem, ainda, um horizonte temporal muito longínquo, mas infelizmente não é verdade, pois os anos passam depressa e existe uma enorme dificuldade em inverter tendências. Vive-se assim uma grande necessidade em encontrar soluções, que, depois de aprovadas, têm de ser colocadas em prática.

A questão que se coloca é a seguinte: o que é que está a ser feito por parte do município para inverter esta tendência? Qual a estratégia existente? Nada!

É urgente fazer algo e muito tem de ser feito. Contudo, é necessário começar por algum lado.

Numa primeira fase seria importante a criação de mecanismos para garantir que os jovens cá permaneçam, tais como a redução e/ou isenção de taxas de construção/licenciamento para primeira habitação própria e/ou redução ou isenção de taxas de IMI durante um período de tempo considerável, como a atração de investimento e a consequente criação de emprego para que estes cá possam permanecer.

Numa segunda fase criar condições para que aqueles que outrora saíram do nosso concelho possam voltar. Já foi apresentada uma proposta, pela bancada do PSD na Assembleia Municipal, denominada “Mobilidade Jovem”, que visava esse mesmo fim, e que, apesar de aprovada, ainda não foi colocada em ação pela Câmara Municipal.

Felizmente que os vereadores do PSD apresentaram já em sede de executivo uma proposta para redução da taxa de IMI em função do número de dependentes, tendo em conta a Lei do Orçamento do Estado para 2015. Neste caso, prevê-se que os municípios possam, mediante deliberação da Assembleia Municipal, reduzir a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos seus munícipes consoante o número de dependentes a cargo, o que, a ser aprovada, será um incentivo à Natalidade.

Finalmente e numa terceira fase, é urgente a criação de um Plano Municipal da Juventude para o nosso Concelho. Os Planos Municipais da Juventude são um novo tipo de projeto inovador em Portugal que pretende definir uma Política global para a Juventude em diferentes Concelhos, envolvendo os jovens nas políticas locais de Juventude.

No meu entender deveria haver uma forte aposta nos jovens tomarenses, pois são o futuro do nosso concelho, do nosso país, nunca esquecendo as restantes faixas etárias, porque todos têm a sua importância.

Acredito que podemos fazer mais e melhor, pois, como já alguém disse, Tomar merece…

*Fonte de dados: PORDATA ; INE 2013

Rui Samuel Gomes

Vice–Presidente JSD Tomar