O
Orçamento Participativo é uma ferramenta de participação democrática dos
cidadãos na tomada de decisão sobre a utilização dos dinheiros públicos.
Trata-se
de chamar os munícipes à participação nas políticas públicas locais,
nomeadamente através de um processo de escolha pública de um projeto a integrar
no orçamento municipal.
É
um mecanismo democrático de excelência que dá voz aos cidadãos e lhes permite
contribuir efetivamente para o desenvolvimento do concelho.
Infelizmente,
foi esta semana anunciada a anulação do Orçamento Participativo de 2016 devido
a irregularidades na votação final.
Tal
não seria de estranhar, apenas mais um episódio infeliz numa já longa e trágica
governação PS-CDU do Município de Tomar, não fosse todo o processo do Orçamento
Participativo estar envolto em polémica desde o início.
E
como diz o povo, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.
Recordemo-nos
do Orçamento Participativo de 2015 cuja seleção dos projetos a votação revelou
a arbitrariedade de todo o processo. Isto porque, apesar de estarmos na 2ª
edição, ainda não é conhecido um regulamento do mesmo.
O
OP 2015 resultou numa votação expressiva do projeto de construção da ciclovia
do Prado até à Arrascada, na União de Freguesias de Além da Ribeira/Pedreira.
No
entanto, apesar do Orçamento Participativo pressupor a concretização do projeto
no ano para o qual é aprovado, em 2016 a ciclovia ainda está longe de ver a luz
do dia.
Em
2016, após um processo de seleção controverso, onde o nível de exigência
exagerado afastou dezenas de candidaturas e depois de um longo atraso na
revelação dos resultados, eis que surgem 2800 votos irregulares. Mas afinal,
como foram determinados os votos irregulares? E mais importante, o que está a
ser feito para evitar a repetição desta situação? Não nos parece que, em pleno
séc. XXI com a diversidade de recursos tecnológicos à nossa disposição, seja
razoável a realização de uma votação online suscetível de resultados viciados.
A
anulação do Orçamento Participativo de 2016 é um enorme retrocesso democrático!
E um desrespeito completo pelos Tomarenses que participaram na submissão e
votação dos projetos.
A
resposta adequada não deveria ser a eliminação dos votos irregulares ou a realização
de uma nova votação?
Será
esta anulação apenas incapacidade da gestão camarária? Ou, mais grave, um
pretexto para financiar o “projeto do alcatrão” já anunciado pela Presidente?
Não
deixa de ser irónico que a Câmara Municipal de Tomar tenha candidatado o
Orçamento Participativo ao Prémio de Boas Práticas de Participação, uma
iniciativa da Rede de Autarquias Participativas (RAP), e agora o venha a
anular, desculpando a sua incapacidade de promover um processo de votação
transparente, acusando os cidadãos de Tomar de irregularidades. Não aceitamos
isso!
Não
será por acaso que ano após ano vemos o Município de Tomar menos transparente:
em 2 anos de governação PS-CDU o Município desceu de 31º, em 2013, para 147º,
finais de 2015, no Índice de Transparência Municipal.
Mas
não basta apontar o que está errado. Há que apresentar soluções.
E
é nesse sentido que o PSD Tomar está disponível para apresentar uma proposta de
regulamento para o Orçamento Participativo do Município de Tomar.
Comissão Política do
PSD Tomar
Estes tipos do PSD falam, falam, mas propostas concretas nada....
ResponderEliminarTiveram aos comandos do município durante 16 anos e o que fizeram!? Deixaram uma divida brutal para pagar, algumas obras megalómanas de interesse muito duvidoso(Estádio Municipal; rotunda cibernética; mercado fechado 3 ou 4 anos sem nada fazerem; biblioteca municipal sem qualquer manutenção e com degradação do edifício bem patente ao publico em geral, entre outras....