«Mais do que fazer prevalecer uma determinada cor política e
partidária, está em jogo a capacidade dos candidatos servirem com honestidade e
competência o povo da sua zona»,
“Conselho Permanente da Conferência Episcopal”
Ainda a propósito da celebração
do quadragésimo aniversário da Constituição da Republica Portuguesa, aprovada
em 2 de Abril de 1976, e que entrou em vigor em 25 de Abril de 1976, justamente
dois anos após a revolução, cumpre elevar um dos propósitos inequívocos do
movimento revolucionário que se traduziu na conquista do principio democrático
do qual é elemento constitutivo o principio do sufrágio universal nos termos do
qual “ o povo exerce o poder politico através do sufrágio (…)” que é universal,
directo, secreto e periódico, através do qual os cidadãos elegem os órgãos
representativos do poder politico.
Nada mais consentâneo com a
aproximação, a passos largos, das próximas eleições autárquicas em 2017.
As primeiras eleições autárquicas
em Portugal realizaram-se, a 12 de dezembro de 1976. Foram as últimas de um
ciclo que começou com a transição para o regime democrático, com a revolução de
25 de abril de 1974. Em cerca 18 meses decorreram, entre grande agitação
política e social, seis escrutínios: Assembleia Constituinte (25.4.1975),
Assembleia da República (25.4.1976), Presidência da República (27.6.1976),
Assembleias Legislativas da Madeira e Açores (também a 27.6.1976), e
autárquicas.
De crucial relevância para a
definição do poder local, a antevisão, mesmo num momento que temporalmente
ainda é distante, da realização de eleições autárquicas, gera, por norma, momentos
de grande agitação e de movimentações no seio dos círculos partidários, nos
quais de forma prospectiva e natural se vão definindo os pseudo candidatos, os candidatos
a candidatos, e os candidatos que, num juízo de prognose, se mostram mais
adequados e disponíveis à concretização de interesses colectivos, e outros
tanto à concretização de interesses pessoais de alguns que , não sendo candidatos, estão profundamente
enraizados nos desígnios do Município.
Alguns vão afirmando
expressamente a sua vontade, outros tantos não o admitem, e há ainda aqueles
que aparentemente coniventes com interesses associativos da mais variada índole
ocultam a promoção de campanhas quase pré eleitorais, porventura na tentativa
de consolidação de apoios políticos, ou eventualmente apenas supondo que o
associativismo será o melhor caminho para dar “rosto” a uma aparição publica.
A Carta Europeia da Autonomia
Local “ considerando que as autarquias locais são um dos principais fundamentos
de todo o regime democrático”, define autonomia local como “ o direito e a
capacidade efectiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos
termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas
populações uma parte importante dos assuntos públicos.”
Ora, tão ou mais importante do
que o programa do partido político que concorre a umas eleições autárquicas é a
postura da pessoa, o estilo de gestor do candidato a presidente.
A política, enquanto fenómeno
centralizador da vida em sociedade, e presente portanto em todos e entre todos
os grupos, instituições e sociedades, de forma transversal na vida pública e na
vida privada, tem a ver com a conquista e manutenção do poder tendo em vista um
bem, que é comum, e que assenta na defesa do interesse das respectivas
populações.
E a qualidade do exercício do
poder local, aferir-se-á, em última instância, em face da prestação de contas em que assenta o sufrágio eleitoral. As
eleições são pois o momento privilegiado para assinalar a aprovação ou
insatisfação dos munícipes.
Recentemente, o Papa Francisco veio
incentivar os cristãos a intervir no campo da política, contribuindo na sua
opinião para a construção do bem comum: «Envolver-se na política é uma
obrigação dos cristãos. Nós, os cristãos, não podemos fazer como Pilatos: lavar
as mãos! Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas
mais altas da caridade, dado que busca o bem comum… Trabalhar pelo bem comum é
um dever do cristão».
E referindo-se, ainda que num
outro momento, ao papel dos autarcas, o Pontífice da Igreja Católica sublinhou
que “ (…) o autarca tem de estar no meio do seu povo, porque é um mediador de
recursos, de afetos, de expectativas e mesmo de conflitos. E a tentação do
autarca é passar de mediador a intermediário.”
Assinalando a diferença esclareceu
que “ (…)o intermediário aproveita a necessidade das partes em causa e retira
para si um quinhão, como faz o pequeno lojista, que serve os clientes, mas
retira para si mesmo a margem de lucro, ao passo que o mediador não fica com
nada para si próprio, serve e pronto. O autarca que não proceda como mediador
não serve para autarca.(…)
Reconhecendo assim os perigos que
ameaçam os políticos em geral, é tempo de os senhores autarcas e seus cúmplices
submergirem num profundo exame de
consciência ou um sério exercício de autocrítica.
Legitimado por uma defesa que se
impõe destemida e conscienciosa dos valores locais e dos interesses das
populações que representa, o poder politico local deve antes de mais
identificar-se com a população que representa ou que quer representar,
cultivando o espirito de identidade e comunidade, reconhecendo as condições
pessoais e económicas do município, libertando-se dos interesses individuais de cada elemento que o compõe, apenas e só
em prol do tal bem comum, a que se refere o Papa Francisco.
Evidências que são, algumas vezes
e por parte de alguns autarcas, ignoradas ou temporariamente esquecidas, porque
se impõem as conquistas dos “gostos”, as promessas individuais, as críticas de
opções legítimas passadas e presentes, e as “políticas da terra queimada”, bem como
as desculpas do presente com o passado, e para o futuro com o presente.
Compete aos agentes políticos e
responsáveis dos partidos políticos consolidar o sistema democrático, em prol
das suas populações, pela sua honestidade, competência e espírito de serviço.
Por seu turno, a todo o cidadão cumpre
oferecer a sua ativa colaboração, especialmente quando é convocado para votar.
A abstenção reconduz-se fundamentalmente a uma desistência pessoal de
contribuir para melhorar a vida da comunidade.
É nesse sentido FUNDAMENTAL que,
por parte dos partidos políticos existam projectos coesos, ideias consistentes,
competência, espirito cívico e visão para o futuro. Por isso que hoje quem se
dispõe a ser julgado pelos eleitores,
no tal exercício de prestação de contas, tem que estar preparado para um
trabalho árduo e muito exigente, consciente da obrigação de dar o melhor em
prol duma comunidade.
As chamadas forças politicas, com
maior implementação eleitoral, têm de assumir redobrados cuidados nas suas
escolhas para que Tomar e as suas gentes não saiam defraudados nas suas
expectativas e prejudicados com as opções tomadas, pois dessas mesmas forças
politicas que se apresentarem a eleições, uma delas terá forçosamente que
ganhar e gerir os destinos deste tão NOBRE CONCELHO.
As preocupações não devem
resumir-se a ocupar a cadeira do “poder” e distribuir “lugares”. Importa efectivamente
pensar Tomar em toda a sua génese, cultivando uma identidade colectiva que é
nossa, e assumindo o “ espirito de lugar” próprio das nossas gentes.
Impõe – se refutar a ideia de que
um qualquer plano “tipo” possa ser adaptado em função de medidas populistas e
irreais, apenas e só com o intuito de ganhar, pois na minha modesta opinião
esse tempo “já lá vai” e “ já deu o que tinha a dar”. Hoje os eleitores são atentos,
meticulosos e exigentes, e só com um caminho de Competência, Credibilidade,
Honestidade e Serviço de Missão se pode obter a melhoria das condições de vida
e sustentabilidade.
José Pedro Aguiar-Branco, no
último Congresso do PSD em Espinho, deixou bem claro que o próximo "grande
desafio" para o PSD terá lugar em 2017 e serão as eleições autárquicas.
"Enquanto partido, o grande desafio que tem pela frente são as próximas
eleições autárquicas. Espero que todos estejam realmente mobilizados",
afirmou, referindo que nenhum militante ou simpatizante se devia demitir das
suas responsabilidades se for chamado a dar a cara, pois o PSD é um partido em
que todos temos que estar prontos, caso sejamos chamados, e por norma o PSD escolhe
os melhores.
É nesse sentido, como
Vice-presidente do PSD de Tomar, mas acima de tudo Tomarense, que considero que
as eleições de 2017, vão ser um marco importante para o Concelho de Tomar e que
os partidos a sufrágio se devem abster de encarar estas eleições apenas como mais umas. Consciente de que a grande
maioria dos nossos eleitores avalia diariamente o trabalho de quem governa, assim
como o trabalho de quem está na oposição, o PSD de Tomar assume com as nossas
gentes um compromisso de renovação e responsabilidade, porque Tomar merece.
E convicto da sua missão, o PSD de
Tomar está preparado para responder COM CREDEBILIDADE, HONESTIDADE E
COMPETENCIA no próximo ato eleitoral com vista a ReTOMAR 17.
«(…) o dever de votar não obriga apenas à participação no ato
eleitoral. Obriga também a que, previamente, os eleitores se informem com o
maior cuidado sobre os candidatos, escolhendo os que se mostrem mais dignos de
confiança, quer pela sua competência e rectidão moral, quer pela sua capacidade
de servir o bem comum.»
“in, comunicado da reunião da Assembleia Plenária do Episcopado,
Fátima, 12 de novembro de 1976”
Francisco Madureira, Vice Presidente do PSD de Tomar
