“PROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO DE HABITAÇÃO PARA JOVENS NO CENTRO DA CIDADE DE TOMAR”

1. A questão da Habitação é determinante para a emancipação e independência da juventude, correspondendo, desde logo, a uma necessidade básica de sobrevivência do ser humano e a um fator de desenvolvimento individual e coletivo;
2. A questão da Habitação, pela dimensão central que ocupa na vida dos jovens e dos trabalhadores, tem sido uma reivindicação histórica e atual para o bem-estar e progresso das populações.
3. O direito à Habitação é um dos objetivos programáticos da nossa lei fundamental, pela importância que representa na vida dos cidadãos, sobretudo dos mais jovens. (artº 70º, nº 1, c), da CRP).
4. Todavia, temos vindo a constatar que no mercado de arrendamento para jovens, são manifestamente insuficientes os apoios para conseguir arrendar uma casa no centro da cidade.

Considerandos

a)      Considerando que deveria ser uma das prioridades, para a Câmara Municipal Tomar, fixar e atrair população jovem, em particular na zona do seu centro histórico;

b)     Considerando que iniciativas de promoção ao arrendamento jovem, tendo em conta as inúmeras e evidentes vantagens desta modalidade, e sendo um ponto estratégico para a revitalização da cidade, das suas infraestruturas e serviços, bem como dos imóveis, tornaria a cidade apelativa e dotada de uma nova dinâmica;

c)      Considerando que temos assistido a um evidente descuido no que concerne às condições habitacionais destas zonas que, na sua maioria, são habitadas por pessoas idosas, com casas degradadas e em condições muito precárias, sem contar com os inúmeros prédios devolutos existentes;

d)     Considerando que as características de arrendamento na cidade de Tomar tornam-no num mercado com características muito peculiares, nomeadamente por ser muito limitado e com preços muito caros, contribuindo assim para um mercado que se pode considerar como sendo proibitivo e inacessível para jovens cuja média de vencimento chega apenas aos 500 euros;

e)      Considerando que é necessário que a Câmara Municipal de Tomar tenha em conta as necessidades do incentivo e apoio ao arrendamento jovem no centro da cidade, como elemento estratégico e indispensável para o necessário desenvolvimento e urgente revitalização das zonas históricas, contribuindo assim, não só para combater a desertificação e a degradação desta zona de Tomar, mas igualmente para revitalizar os sectores do Comércio e Serviços;

f)       Considerando que é dever do Poder Local concretizar medidas que permitam a todos os cidadãos e, em especial, aos jovens aceder a uma habitação;

g)     E considerando as recentes decisões de exercício do direito de preferência, assumidas pela CMT, que pode abranger os prédios urbanos na Zona Histórica da cidade;

Os vereadores do PSD propõem

Que a Câmara Municipal de Tomar elabore um Programa Municipal de Apoio, abrangente, direto e eficaz, ao Arrendamento de Habitação para jovens no centro da cidade de Tomar.

Tomar, 21 de Julho de 2014

Os vereadores do PSD

 

(João Miragaia Tenreiro)

 

(Maria Luísa Oliveira)