quinta-feira, 13 de março de 2014

Declaração de voto referente ao Regulamento da feira de Santa Iria


Os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte Declaração de Voto:

 

1. O regulamento apresentado pretende, como é dito no preâmbulo, definir regras, prazos e procedimentos para a Feira de Santa Iria;

2. Contudo, o mesmo mostra-se completamente descaracterizado quanto às características do concelho de Tomar, não fazendo qualquer realce, promoção e incentivo às atividades económicas apenas se mostrando como um mero documento regulamentar, estático, técnico, sem qualquer característica inovadora, adaptada á realidade da “nossa” região;

3. Além do mais, consideramos um abuso o condicionamento preços das tabelas de taxas às Instituições Particulares de Solidariedade Social, e Associações Culturais, Desportivas e Recreativas, sediadas no concelho de Tomar;

4. A Câmara Municipal deveria adotar uma atitude impulsionadora e criar incentivos para que estas instituições e associações pudessem maior número na Feira de Santa Iria;

5. E proporcionar que estas mesmas instituições pudessem ter uma fonte de receita, para a realização dos seus fins, a maior parte das vezes através trabalho voluntário mas criadoras de dinâmicas e energias no Concelho de Tomar;

6. Com este regulamento, não só se está a afastar a essas mesmas associações da participação na Feira de Santa Iria, como também se está a retirar uma fonte de receita destas mesmas Instituições, pondo até em causa a sua subsistência;

7. A Câmara de Tomar deve criar medidas e incentivos para a participação de todos assim como estímulos para o desenvolvimento do associativismo no “nosso” concelho, o que não é manifestamente com esta proposta Regulamento que o faz;

8. A Feira de Santa Iria deve ser de todos e para todos, mantendo o culto de tradição, hábitos e memórias, obviamente adaptada aos dias de hoje.

9. Não é com este regulamento que se incentiva e envolve todas as “forças vivas” do concelho de Tomar, na organização e participação na feira de Santa Iria;

10. Por isso os vereadores do PSD não podem aprovar esse mesmo regulamento, pelo que votam contra, esperando que o Regulamento seja reformulado e aperfeiçoado de acordo com a realidade factual e jurídica.

 

 

Os Vereadores do PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

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