a)
No passado dia 1 de
Março, na comemoração do aniversário dos Bombeiros Municipais de Tomar, no
respetivo quartel, foi amplamente divulgado pelos comunicados enviados para a
Comunicação Social que a sessão solene, teria como ponto alto a entrega de
viaturas de socorro;
b)
Porém, a Senhora
Presidente nunca referiu junto do executivo quais as viaturas que pretendia
adquirir, assim como qual ou quais as diligências que estava a fazer, no sentido
de obter essas mesmas viaturas pelo melhor preço e qualidade.
c)
A aquisição de bens
e serviços na Administração Pública encontra-se devidamente regulamentada pelo
Código dos Contatos Públicos e encontra-se limitada a regras específicas,
nomeadamente quanto à aquisição das viaturas em questão;
d)
O estado de
conservação de viaturas desta natureza são de especial importância, uma vez que
se pretende não só assegurar o fim para que se destinam, como também a eficiência
e eficácia do seu desempenho;
e)
A qualidade destas
viaturas terá sempre de ser um fator de primordial importância no procedimento
de aquisição, pelo que se julga e espera que esse fator tenha sido levado em
conta nos critérios subjacentes à sua aquisição;
f)
Neste sentido os vereadores do PSD interpelam
a Sr.ª Presidente de Câmara no sentido de esclarecer as seguintes questões:
1.
Qual o preço em
concreto das viaturas apresentadas no dia 1 de março de 2014?
2.
Qual o procedimento que foi adotado para a sua
aquisição?
3.
Que características
de viaturas se pretendia adquirir e quais as diligências que foram efetuadas no
sentido de encontrar viatura ao menor custo e qualidade?
4.
Qual o estado de conservação e quilometragem
das viaturas adquiridas e que critérios foram usados para comparação do preço
com viaturas novas e usadas semelhantes às que foram adquiridas?
5.
Quais os critérios
adotados para a aquisição das viaturas em questão?
Os vereadores do PSD solicitam ainda cópia de todo o procedimento
relativo à aquisição dessas mesmas viaturas.
Os Vereadores do
PSD
João Miragaia
Tenreiro
Maria Luisa
Oliveira
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