- O
protocolo agora proposto entre a “AMA, I. P.” (Agência para a Modernização
Administrativa) e a Câmara de Tomar para a criação do “Espaço do
Cidadão” é apresentado como contribuindo para uma descentralização da
Administração Central com o intuito de aproximar os Serviços do cidadão.
- Com
efeito, os vereadores do PSD nada têm contra esta intenção, entendendo até
que se deve fomentar essa descentralização, sendo certo que Tomar, pelas
suas condições geográficas e acessibilidades, pode vir a beneficiar da
instalação desses mesmos serviços, que infelizmente têm vindo a sair do
concelho nos últimos anos.
- Todavia, entendemos que esta proposta de
protocolo não irá ao encontro da necessidade do concelho de Tomar e dos
seus habitantes, pois parece que se está a transferir, tão só, para o
município, responsabilidades que devem ser desempenhadas pelos respetivos
Serviços Públicos.
- Ora,
o que se exige é a melhoria e desenvolvendo dos Serviços Públicos que
existem em Tomar e a insistência na instalação de outros que sirvam os
habitantes, não só do concelho, como também do Médio Tejo, potencializando
Tomar como a capital desta sub-região.
- Com
efeito, a concretização das medidas constantes do protocolo poderão contribuir
para o encerramento efetivo dos Serviços Públicos existentes no concelho,
podendo também colocar em causa qualidade do serviço prestado.
- Consideramos
também que este protocolo irá acarretar para o município vários custos, dado
que a Câmara Municipal ficará a suportar os custos das instalações, do
pessoal e todas as despesas inerentes ao funcionamento dos referidos
espaços de cidadão.
- O
protocolo em causa deixa-nos muitas dúvidas quanto à sua eficácia e
eficiência, pelo que consideramos que o executivo deveria potencializar a
cidade de Tomar como a capital do Médio Tejo e exigir do Governo central a
descentralização e desconcentração de serviços no concelho.
Neste sentido, os
vereadores do PSD abstêm-se.
Tomar, 2 de Fevereiro de 2015
Os
Vereadores do Partido Social Democrata
(João Miragaia Tenreiro)
(António
Manuel Gonçalves Jorge)
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