Reunião do Conselho Municipal de Educação

O documento em apreço revela a total ausência de política educativa concelhia. Podemos constatar a apresentação de dados simples, sem qualquer perspetiva de diagnóstico, análise, identificação de problemas e necessárias propostas de melhoria.

É caso para dizer que o Sr. Vereador está comodamente a ver a “banda a passar”, no lugar de suscitar o debate e a elaboração de um Projeto Educativo concelhio que permita ultrapassar problemas detetados e potenciar pontos fortes. 

A Educação é mais um setor ao abandono em Tomar.

Perante o documento apresentado, “Informações do Conselho Municipal de Educação”, que revela a ausência de politica educativa em Tomar, uma questão se coloca:

- Quando é que o Senhor Vereador da Educação cria a dinâmica necessária para que o Conselho Municipal de Educação execute as competências que a Lei lhe confere?

No quadro das competências deste órgão questiona-se:

            - Está definida um política educativa para o concelho de Tomar?

            - Quais os princípios e valores pelos quais se rege a política educativa do município?

            - Quais  as prioridades da política educativa concelhia?

            - Em que ponto está a revisão da Carta Educativa?

- Em que medida está a autarquia a trabalhar para resolver os problemas da rede escolar de Tomar?

- Há uns meses atrás muito se falou no Centro Escolar da Linhaceira, qual o ponto da situação? Quando terá lugar a sua construção?

- O que está previsto fazer para atenuar os desequilíbrios da distribuição dos alunos pelas escolas da cidade de Tomar, tendo presente a necessária otimização dos equipamentos e recursos humanos e da oferta educativa e formativa  existentes?

- Estando consagrado na lei que cabe à autarquia a “Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas do concelho”, qual o papel da autarquia no âmbito da autonomia dos agrupamentos do concelho de Tomar?  Tem a autarquia cumprido com as suas competências neste âmbito?

- Em que medida os serviços de Educação do concelho estão articulados com os Serviços de Cultura, de modo a promover o desenvolvimento cultural de toda a população do concelho, otimizando recursos e garantindo uma dinâmica integrada e sustentada?

- Quando se verificará a necessária intervenção da autarquia no garante das refeições de crianças carenciadas em tempo de interrupções letivas?

- Para quando está prevista a apreciação dos projetos educativos das unidades orgânicas do concelho, dos seus resultados escolares, auto avaliação e avaliação externa de escola, de modo a promover a partilha de boas práticas, combatendo problemas e propondo ações de melhoria?

- Como será possível a elaboração de um  projeto educativo concelhio que potencie e otimize a articulação entre todos os níveis de ensino e formação existentes no concelho, se nem a revisão da Carta Educativa se apresenta?

 - Onde está a análise do “funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, reflectir sobre as causas das situações analisadas e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo”?

Estas questões estão associadas, no quadro da lei vigente, às competências do Conselho Municipal de Educação, mas que em Tomar não são cumpridas pela coligação de esquerda, PS-CDU.

O documento em apreço, reflete a ausência de iniciativa e estratégia, a falta de planeamento e a incapacidade para promover, com qualidade, as ações que decorrem da lei e que são condição para assegurar um ato educativo de qualidade em Tomar. Não queremos documentos estáticos, queremos documentos que revelem uma estratégia dinâmica de refelexão/ação, capazes de induzir mudanças que constituam uma mais valia.

Não queremos “ver a banda passar”.

Exigimos que, no mínimo, seja cumprida a lei, que sejam desenvolvidos esforços no sentido de provocar o debate e a reflexão em torno dos problemas que existem.

A população de Tomar tem direito, através dos seus representantes, a participar, a conhecer e a propor medidas que proporcionem uma Educação de qualidade, garante do desenvolvimento comunitário.

Não adianta fazer reuniões do Conselho Municipal de Educação, se não estiver subjacente o cumprimento das competências que lhe estão atribuídas. Não podemos continuar a fazer reuniões meramente informativas. Não há tempo a perder, urge agir para que se possa contrariar a passividade com que esta coligação PS-CDU vê a “banda passar”.

Tomar, 2 de fevereiro de 2015

OS VEREADORES DO PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)