Recomendação

O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que garante mais incentivos para o regresso ao ativo de médicos aposentados que, de forma temporária, podem dar resposta à escassez de médicos no interior do país.

Após uma verdadeira análise ao “Estado da Saúde no Distrito”, organizada pela Distrital do e pelos Deputados do PSD de Santarém, surgiu a proposta de criar um regime de incentivos extra para o regresso ao ativo de médicos reformados e que foi de imediato defendida junto Ministro da Saúde e na Assembleia da República em sede de Grupo Parlamentar e nas jornadas parlamentares em finais de 2014.

Os Deputados do PSD eleitos por Santarém, a que se associaram outros Deputados eleitos por Distritos do interior, tinham acordado já um projeto de Resolução a defender este novo regime.

A rápida ação do Governo nesta matéria vai assim permitir dar uma resposta mais ágil aos Agrupamentos de Serviços de Saúde do distrito de Santarém, e do resto do país, com vista a minimizar os problemas gerados pela escassez de médicos em Portugal.

Com este novo regime, os médicos terão dois tipos de incentivos, um pecuniário que lhes permite acumular a pensão com uma parte do salário (até 1/3 do remuneração base), o que antes não acontecia, mas também optar de forma mais flexível por um horário mais compatível com a sua disponibilidade e vontade, precisamente um dos entraves da norma anterior.

Os Vereadores do PSD consideram que desta forma será possível contar com experiência de alguns profissionais aposentados que habitam no nosso concelho e concelhos limítrofes e que assim, de forma mais flexível, estarão dispostos a preencher algumas vagas em freguesias que estão sem médicos e que assim poderão passar a ter um médico experiente em alguns períodos da semana.

Neste sentido os vereadores do PSD recomendam que se iniciem todos os trabalhos necessários de forma a potencializar e promover no concelho de Tomar os benefícios desta alteração legislativa e que se iniciem todas as tarefas essenciais e imprescindíveis a fim de preencher as vagas nas freguesias que se encontram sem médicos

Tomar, 11 de Março de 2015

Os Vereadores do Partido Social Democrata

(João Miragaia Tenreiro)

(Beatriz Schulz Nunes)