A necessidade de sabermos de onde vimos, o que somos e para onde vamos, é uma constante da vida, que por vezes é encapotada, de modo a destorcer a realidade e os fundamentos dos sacrifícios por que temos passado e com certeza iremos continuar a passar.
É de facto verdade que posso não
estar de acordo com todas as medidas aplicadas, com as severas políticas de
verticalidade económica que nos têm sido impostas, mas a verdade é que quando a
doença é grave, o tratamento e a medicação são sempre severos e deixam mazelas
que persistirão ao longo do tempo.
Torna-se preponderante retroceder
no tempo e verificarmos que durante a década compreendida entre 2000 e
2011, Portugal teve um crescimento per
capita nulo, ou seja 0,0pp e que a divida pública já antes da crise
financeira era insustentável, pois em 2009 a dívida pública já era de cerca
110pp do PIB e a divida privada já se encontrava em cerca de 200pp do PIB,
contrabalançando com os 63,1pp do PIB em 2004 (era então 1.º Ministro o Dr.
Pedro Santana Lopes).
Estes são sucintamente alguns dos
factos que nos levam ao Orçamento de Estado para 2014, que apesar do meu ponto
de vista, não ser o ideal, é o possível, assentando o mesmo em 4 grandes
pilares que a saber são:
·
Consolidação
Orçamental, com a continuação do equilíbrio das contas públicas;
·
Equidade
do ajustamento, levando a que todos os agentes económicos e socias
contribuam no sentido de diminuir o impacto justo dos que mais necessitam;
·
Solidariedade,
para com os mais desfavorecidos;
·
Crescimento
e emprego, com vista à melhoria das condições de vida das populações e
consolidação dos níveis de emprego gerados nos últimos meses de 2013.
Com estes pilares será possível
continuar a diminuição da despesa primária do Estado para 67,9 mil milhões de
euros, ou seja menos 6,3 mil milhões comparativamente com 2010. É de salientar
também as despesas de capital, estando previstas para 2014, despesas de capital
na ordem dos 3,5 mil milhões de euros, que reflecte automaticamente para uma
redução de 6,5 mil milhões de euros, comparativamente a 2010.
Para que conste, as poupanças
estimadas comparativamente a 2010 serão de 10,3 mil milhões de euros, ou seja,
6,5pp do PIB, o que nos levará a uma diminuição do défice para 4pp do PIB em
2014, contra os 9,9 pp do ano de 2010.
Em 2014 teremos a continuação da
melhoria do saldo primário das contas do Estado (0,3pp em percentagem do PIB),
ou seja, pela primeira vez desde 1997, Portugal terá as suas contas
equilibradas, considerando o total de despesa antes do pagamento de juros, com
ou sem efeito de ciclo.
Os valores das medidas de
consolidação para 2014, apontam para um total de 3.901 mil milhões de euros,
dos quais 86% do total serão do lado da despesa (exceptuando as medidas
pontuais de 184 milhões de euros), sendo que esta é uma consolidação mais
sustentada em termos de redução do endividamento público e em termos
económicos, pois é menos recessiva, visto apostar mais no corte da despesa ao
invés dos aumentos de receita.
Em termos de medidas mais concretas,
na Função Pública, serão substituídos os cortes de 2011, por novos cortes mais
homogéneos, nas pensões mais de 1 milhão de pessoas verão as suas pensões
aumentarem, e apenas 12,4 % das pensões serão reduzidas.
Serão reduzidos os encargos com
as tão famosas PPP, com as rendas ao sector energético e serão aumentadas as
contribuições e taxas do sector bancário.
No âmbito da reforma do IRC
teremos, a criação de um regime simplificado para empresas com facturação até
200 mil euros e total de balanço não superior a 500 mil euros, alargamento do
reposte de prejuízos de 5 para 12 anos, criação de um sistema de amortização do
valor de aquisição de bens intangíveis e o alargamento da base de rendimentos
tributáveis das grandes empresas, sobretudo naquelas com elevado grau de
endividamento, excluindo as pequenas e micro empresas e a diminuição de 2pp do
IRC.
Segundo a OCDE, as reformas
estruturais levadas a efeito deverão ter um efeito positivo de 3,5pp no PIB
potencial de Portugal até 2020.
Em termos de justiça, foram
simplificados procedimentos, reformulado o mapa judiciário e por cada processo
que dá entrada nos tribunais, são resolucionados entre 1,5 a 1,9 processos, ao
contrário do que acontecia em 2009 e 2010, que em cada processo entrado em
tribunal, menos de um era resolucionado.
Na divida pública, a partir de
2014 teremos uma alteração de trajectória, prevendo-se que em 2020 a mesma seja
cerca de 119pp do PIB.
Nos depósitos do Estado, existe
uma clara inversão em relação ao que acontecia em 2011 em que o valor dos
depósitos só era suficiente para o pagamento de 3 meses de vencimentos dos
funcionários públicos, sendo suficiente para apenas mês e meio se
contabilizar-mos as pensões. Hoje a situação é bastante distinta, tendo o
Estado depósitos suficientes para o pagamento aos seus funcionários para mais
de 1 ano.
Teremos a partir do ano que vem
uma trajectória de crescimento sustentada, entrando a economia num claro clima
de crescimento, sendo a estimativa para 0,8 pp do PIB, consolidando a queda do
desemprego através da criação líquida de emprego, cujos indicadores são mais
optimistas que a previsão do Governo.
A balança corrente de capital
denota uma clara inversão, sendo Portugal um país financiador liquido do
exterior, o que já não acontecia há 20 anos. As exportações têm crescido
sustentadamente tendo as mesmas crescido 7,3 pp em relação a 2011.
Para terminar quero reafirmar que
algumas das medidas tomadas deveriam ser diferentes, no entanto o saldo é
positivo, sendo que, seria importante que fossem tomadas medidas que reformassem
de facto o Estado, pois só com menos e melhor Estado é possível crescer de
forma mais sustentada e inequívoca. É preponderante continuar com os processos
de desburocratização do Estado, onde não deverão ser esquecidas as funções
do Estado, pois o Estado deverá ser mais regulador e menos interventivo em determinados sectores da economia.
Devo realçar para o facto da
necessidade de ser facultado um maior impulso ao interior do país, nomeadamente
na reindustrialização do país, não devendo ser menosprezado o sistema
científico nacional, pois só com inovação e criatividade é que podemos
continuar a crescer, a gerar emprego e acima de tudo a sermos um país amigo do
investimento, socialmente mais justo, onde todas as pessoas terão uma
oportunidade para trabalhar, gerar riqueza e acima de tudo proceder à criação
de valor.
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