Imposição, intransigência e desrespeito pela Lei

Por: João Damásio (Vogal eleito na lista do PSD)

Na minha qualidade de cidadão independente eleito na lista do Partido Social Democrata para a Assembleia da Freguesia Urbana de Tomar, São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, participei em incómodo mas prudente silêncio às três primeiras sessões.

Incómodo porque constitui um choque tanta impreparação, prudente porque me envolvi “neste mundo” pela primeira vez e tudo isto é novidade para mim.

A tristeza, a amargura, e sobretudo a desilusão por tão pouca dignidade na condução dos trabalhos, patente nas notícias e intervenções que têm sido tornado públicas “obrigavam-me” a quebrar o silêncio, à quarta sessão, por considerar intolerável aquilo a que tenho assistido. Ingenuidade minha…

Certamente que em resultado da experiência de décadas nesta vida, o Presidente da Junta, para minha surpresa, recusou conceder-me o direito ao uso da palavra.

Tal facto, empurra-me para a necessidade de vir publicamente expor o que penso, sem considerações sobre o conceito de democracia ou liberdade de expressão, nem sequer sobre o facto da Lei das Autarquias Locais apelar ao consenso e ao diálogo. Também não vou referir-me a um conjunto de situações que tenho observado e que não abonam nada a actuação do Presidente da Junta.

Focalizo-me apenas no problema central, que só existe porque o Presidente da Junta o criou.

Ainda antes da tomada de posse, mesmo sabendo que não tinha maioria e revelando absoluto desprezo pelos eleitos das restantes forças políticas, já o Presidente da Junta tinha apresentado, tesoureiro, secretário e revelado a restante composição do executivo.

Chegados à tomada de posse e ao longo de quatro sessões já decorridas, em momento algum o Presidente da Junta se dirigiu à Assembleia no sentido de saber de que modo é que cada um dos eleitos estaria disposto a colaborar com a Junta.

Pior, em momento algum o Presidente se dirigiu à Assembleia no sentido de auscultar a opinião dos treze eleitos, relativamente à solução que preconizam para ultrapassar o problema que ele criou.

Ora, parece óbvio que se o Presidente da Junta estivesse verdadeiramente empenhado em encontrar soluções:

1º - Promovia o diálogo e o consenso e nunca impediria um eleito de usar da palavra, sobre o assunto;

2º - Teria certamente um ou dois minutos para ouvir a sugestão que tinha para apresentar;

3º - Seria claro quanto ao enquadramento legal de toda esta situação e do que tem adoptado na condução dos trabalhos;

4º - Lia na Lei que ao Presidente cabe propor e não impor listas. E saberia que em nenhum momento a Lei determina que a proposta do Presidente se sobrepõe, nem dispensa a aprovação pela maioria dos elementos da Assembleia de Freguesia;

5º - Teria tido disponibilidade para pelo menos ouvir a minha sugestão de consultar todos os organismos que possam contribuir para que se encontre uma solução para o problema que está criado, nomeadamente a Direcção Geral das Autarquias Locais, Associação Nacional de Freguesias e outras que fosse entendido como útil;

6º - Não invocaria pseudo-cedências que sabe não estarem nas suas mãos, nem dependerem de si.