Continuação das propostas do Partido Social Democrata para a Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014

AÇÃO SOCIAL

Tendo em consideração a grave situação económica e financeira que afeta parte da população tomarense, deverá também a Câmara desenvolver iniciativas que possam enfrentar e minorar tais como:

a)      Desenvolver iniciativas (apoio socio económico, dotação de infraestruturas habitacionais, programas de formação/educação/sensibilização, estimulo ao empreendedorismo…), através dos meios e instituições disponíveis, que permitam ultrapassar problemas relacionados com famílias desestruturadas, minorias étnicas, desemprego, comportamentos de risco;

b)      Liderança, gestão e organização dos serviços autárquicos, de modo a garantir o envolvimento dos recursos humanos, a otimização dos recursos materiais e financeiros, assente na transparência, eficiência e sustentabilidade que propiciem o bem-estar e qualidade de vida da população;

c)       Apoio ao funcionamento das IPSS’s (lares, centros de dia, creches, etc).

d)      Implementar programas destinados à inserção social das famílias mais carenciadas;

e)      Reabilitação dos equipamentos destinados à habitação social e manutenção ou até redução das rendas em vigor, de acordo com os atuais rendimentos dos agregados familiares, garantindo o direito fundamental a uma habitação digna às famílias sem recursos económicos;

f)       Articulação com as juntas de freguesia para a implementação de uma rede de transporte com sede nas respetivas Juntas que possa permitir o acesso dos mais carenciados e dos incapacitados aos serviços de saúde;

g)      Elaboração de uma base de dados relativa às situações de carência do município;

h)      Criação de uma Plataforma de articulação entre todas as Associações de Solidariedade existentes no concelho, tendo todas acesso à base de dados referida no ponto anterior, de modo a otimizar a prestação de apoio articulado e/ou complementar entre todas as associações;

i)        Implementação de um Projeto “Combate à pobreza”, nomeadamente na implementação de um sistema de combate ao desperdício alimentar. 

PLANEAMENTO

Consideramos que é necessário continuar o trabalho de revisão do PDM, adequando-o às novas realidades e legislação em vigor. Neste sentido, entendemos que é necessário implementar as seguintes medidas:

a)      Elaboração de um Plano Estratégico para o concelho, que servirá de apoio à tomada de diversas decisões, nomeadamente na revisão do PDM;

b)      Revisão efetiva do Plano Diretor Municipal, intercalando com a realização de sessões públicas, pelas juntas de freguesia, no sentido de esclarecer a população sobre as alterações em curso;

c)       Levantamento e classificação de todo o património que possa ser considerado de interesse arquitetónico e diligenciar no sentido de classificar o mesmo de interesse público;

d)      Continuar o trabalho de construção e melhoramentos da rede viária do concelho de Tomar, no sentido de aproximar centros urbanos;

e)      Atualizar os Regulamentos de Construção, de forma a uniformizar as construções de acordo com as características da região onde se inserem.