A mensagem da coligação PS/CDU não
transmite qualquer expetativa ou confiança uma vez que se escuda numa série de
dificuldades externas que, segundo a mesma, são as responsáveis pela falta de
estratégia que essa mesma coligação confessa que não tem.
Contudo, em alturas de crise e de poucos
recursos financeiros, nunca devemos descurar a potencialização das “forças
vivas” do concelho de Tomar, a instituição de parecerias e a promoção da
comunhão de esforços entre as várias instituições do concelho, como aliás o PSD
teve oportunidade de realçar com os contributos e ideias que deu, para as Grandes
Opções de Plano para 2014, mas que mais uma vez, por parte da coligação PS/CDU,
não houve qualquer acolhimento, por uma questão meramente partidária.
As GOP para 2014 primam pela ausência
de dinâmicas que possam permitir um desenvolvimento planeado e sustentado do
Concelho de Tomar, ignorando a maioria dos contributos que o PSD apresentou.
As GOP primam pela ausência de
estratégia social, de investimento e de apoio ao associativismo e cultura.
Além do mais, quando a coligação PS/CDU
refere que elaborou o orçamento para 2014 num contexto de crise económica
financeira, sob um programa de ajustamento definido pela denominada “troika”
caracterizado por grande austeridade, em grande parte acrescida pela política
definida pelo governo português, gostaríamos que fizesse referência ao
acréscimo da receita relativo a transferência de 100% do IMI rústico e
de
1% do IMI urbano, facto que a coligação omite.
Nada também é referido quando aos
esforços que pretende realizar na vertente da despesa, invocando-se tão só que
a despesa estrutural é de € 23.515,950. No entanto, não nos podemos esquecer
que o Orçamento de Estado prevê uma redução remuneratória nos funcionários que
recebem mais de 675 Euros, facto que também é claramente omitido no documento
apresentado.
De realçar também que este documento
apenas vem reforçar aquilo que infelizmente temos vindo a constatar: A
DEMAGOGIA VENCEU!
Tendo estado o PS, no mandato anterior,
durante dois anos em coligação para a governação dos destinos da Câmara
Municipal não pode e nem deve desculpar-se com a dificuldade financeira do
Município. Por isso, constatamos que não se coibiu de faltar à verdade com os
eleitores durante a campanha eleitoral de 2013, fazendo promessas que bem sabia
não podiam ser concretizáveis.
E agora, para surpresa de todos, vem
afirmar que este não é o orçamento que gostaria de apresentar, uma vez que está
comprometido pelas opções anteriores.
Este orçamento vem realçar que política
de verdade e rigor não existe na coligação PS/CDU, que tudo prometeu para
chegar ao poder, mas aí chegado nada parece estar a fazer para a proteção e
defesa do interesse coletivo das populações.
Temos ainda que destacar a pouca ou
quase inexistente aposta na área da promoção do investimento e na ausência de
ideias estruturantes de apoio efetivo ao tecido empresarial local e na criação
de emprego, que necessita mais do que nunca do apoio do Município.
Constatamos ainda uma severa e grave
redução das transferências para as freguesias, sendo tais verbas reduzidas ao
escaço valor de 150.000,00€, quando eram de 650.000,00€ o que certamente não
chegará para que as mesmas possam face às suas despesas correntes.
Retirar desse valor o montante de €
500.000,00 e transferi-los para Acordos de Execução, sem se estabelecer um
documento com regras e critérios específicos, deixará na mão da coligação
PS/CDU a arbitrariedade do poder de decisão dos projetos que essas mesmas
freguesias possam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da
sua população, o que constitui uma violação dos princípios da descentralização
do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa.
DECLARAÇÃO
DE VOTO
Os Vereadores do PSD, não concordam com
grande parte das opções constantes do documento de Orçamento e Grandes Opções
do Plano para 2014, conforme evidenciado neste documento.
Porém, sempre assumimos uma oposição
construtiva e é nossa intenção dar o benefício da dúvida, pois tratam-se das
primeiras Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar, apresentada pela
coligação PS/CDU, pelo que o seu sentido de voto será a ABSTENÇÃO.
Contudo, não iremos prescindir da nossa
postura atenta e iremos continuar a apresentar as propostas que entendemos que
sejam as que melhor servem o concelho de Tomar, na esperança que a coligação
PS/CDU que lidera os destinos do concelho de Tomar coloque de uma vez os
interesses de Tomar à frente dos seus interesses partidários.
Tomar, 23 de Dezembro de 2013
Os Vereadores do PSD
(João Miguel da Silva Miragaia
Tenreiro)
(Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira)
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