Propostas do Partido Social Democrata para a Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014

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EXMA. SR.ª PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2014 serão um instrumento fundamental para a concretização de políticas de desenvolvimento social e económico que o Município de Tomar tanto carece.

As áreas apresentadas de seguida concretizam-se mediante ações que articuladamente promovem iniciativas conjuntas de agentes e instituições internas e externas ao Concelho.

Pretende-se promover um desenvolvimento comum, que só se alcançará com a mobilização e envolvimento de toda a população do Concelho de Tomar e de investidores e parceiros externos;

Neste sentido, passamos a elencar o conjunto das nossas principais preocupações sobre as mesmas e que deveriam portanto ser tidas em conta na elaboração das referidas GOP.

É nessa linha que consideramos doze áreas prioritárias:

1. EMPREGO INVESTIMENTO E EXPONENCIAÇÃO EMPRESARIAL
2. AÇÃO SOCIAL
3. PLANEAMENTO
4. ASSOCIATIVISMO, CULTURA E DESPORTO
5. AMBIENTE E PATRIMÓNIO
6. EDUCAÇÃO
7. TRANSPORTES
8. SAÚDE
9. PARTICIPAÇÂO E PLURALIDADE DEMOCRÁTICA
10. JUVENTUDE

11.  ASSEMBLEIA E CÂMARA MUNICIPAL

12.  INTERVENÇÕES QUE CONSIDERAMOS URGENTES E IMPORTANTES

1. EMPREGO INVESTIMENTO E EXPONENCIAÇÃO EMPRESARIAL

O Concelho de Tomar tem sido um dos atingidos pela atual crise económica e financeira e, como tal, entende-se que a primeira prioridade do Executivo municipal deverá ser a manutenção e defesa dos postos de trabalho existentes nas empresas do concelho, bem como o conjunto de medidas e iniciativas que possam vira a dinamizar e a facilitar a instalação de novas unidades industriais, comerciais e de turismo. Assim sendo, entendemos que nas Grandes Opções de Plano deve prever o seguinte:

a)      Criação de um sistema de incentivos (redução de custos/taxas para a fixação, apoio logístico/dotação de infraestruturas) para atrair/multiplicar investimento privado ao nível dos diferentes sectores de atividade, criando riqueza e combatendo o desemprego: comércio, indústria, serviços, agricultura, turismo;

b)      Criação de um Polo Tecnológico, na área envolvente ao Instituto Politécnico e apoiar o mesmo na modernização e ampliação do Campus;

c)       Promoção e concretização de parcerias e protocolos entre Empresas, Associações e as várias instituições de ensino existentes no Concelho de Tomar;

d)      Transformar Tomar num concelho inteligente, no domínio das novas tecnologias, mediante a criação de uma Central Coordenadora de base dados de toda a informação dos diversos setores de atividade: planeamento, educação, habitação, infraestruturas, energia, água, saneamento, justiça, finanças, saúde, forças de segurança, Proteção Civil, turismo, acessibilidade e transportes e serviços autárquicos;

e)      Implementar nas Juntas de Freguesia terminais de acesso à população, no sentido de promover a competitividade e afirmação do Concelho no contexto nacional e internacional, mediante a agilização da informação disponível, tendo em vista o desenvolvimento integrado e sustentado, sabendo usar o poder das novas tecnologias, antecipando o futuro que queremos;

f)       Apoio aos agentes económicos locais (comércio, indústria, serviços, agricultura, turismo) mediante parcerias (IPT, Agrupamentos/Escolas, Centros de Formação, NERSANT) que lhes prestem formação para facilitar o desenvolvimento das competências (línguas, comunicação, liderança,…) capazes de dar resposta às exigências dos cidadãos do século XXI;

g)      Potenciar as marcas “Templários”, “Comunidade Judaica” e “Caminhos de Santiago”;

h)      Reforçar o envolvimento na Rede dos Mosteiros Património da Humanidade, na Rede das Judiarias de Portugal e na Rede das Cidades e Vilas Medievais;

i)        Adoção de políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários no Município (Agência de promoção e investimento- Tomar Dinâmico);

j)        Realização de um estudo de mercado que aponte atividades/negócios, economicamente viáveis, para o concelho e respetiva divulgação como incentivo ao empreendedorismo;

k)      Isenção do IMI para os empresários que se instalem no concelho de Tomar, no primeiro ano de atividade; As taxas de IMI a aplicar em 2014 já foram aprovadas pela CMT e pela AMT;

l)        Criação de um diretório de toda a atividade comercial e empresarial do Município, de forma a divulgar ofertas de emprego;

m)    Planeamento, dinamização e requalificação das zonas industriais de Santa Cita, Venda da Gaita e Pintado, criando um triângulo industrial entre as mesmas, aproveitando a ligação entre o IC 9 e A 13;

n)      Criação de um sistema de incentivos para reabilitação urbanística e requalificação dos edifícios do Centro histórico, que potenciem a atratividade de novos residentes, e que potencie a dinamização de eventos diversificados de caráter comercial, turístico, cultural, educativo e desportivo.

*O presente texto é parte integrante de todo o documento entregue ao Executivo, sendo que as restantes partes serão divulgadas diariamente até à conclusão do ponto 12.