Declaração dos Vereadores do PSD

Sr.ª Presidente,

Foi com surpresa, ou talvez não, que os vereadores do PSD se confrontaram com o conteúdo da sua resposta ao requerimento por nós apresentado, acerca da participação de V. Ex.ª numa sessão realizada pela NERSANT.

Os vereadores do PSD apenas questionaram V. Ex.ª para nos responder às seguintes questões:

a) Qual a legitimidade com que a Senhora Presidente da Câmara apresentou a uma audiência de empresários as supostas opções estratégicas para tomar 2020? Quem e quando as mesmas foram legitimadas;

b)Se houve alguma discussão pública dessas opções? Com quem? Teria sido proveitosa essa discussão, com os empresários de Tomar e com a população em geral? Se sim, porque não foi feita?

c) Se o Executivo as aprovou ou as considerou e se sim, quando?

d) Ou a Senhora Presidente é detentora de toda a verdade, competência sapiência, e não considera necessário auscultar os principais interessados no assunto, os empresários? E talvez, os que melhor podem acrescentar valor a essas ideias, porventura positivas?

Porém, Sr.ª Presidente, V. Ex.ª não nos deu qualquer resposta a essas mesmas perguntas, limitando-se a fazer considerações que entendemos serem infundadas, sem legitimidade e até pouco éticas, quanto à nossa atuação enquanto maior partido da oposição em Tomar, recomendações essas que aliás não aceitamos nem lhe reconhecemos competência para tal.

Sr.ª Presidente,

V. Ex.ª promoveu, e bem, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, neste salão Nobre da Câmara Municipal.

O 25 de Abril trouxe de facto a liberdade de expressão, de pensamento e de livre associação, entre outros direitos que se vieram a consagrar na Constituição da Republica Portuguesa.

Mas não veio colocar de parte o respeito que se deve ter pelas instituições, pelos eleitores e pelos cidadãos, que V. Ex.ª parece deixar de parte.

Infelizmente temos vindo a constatar que o Partido Socialista em Tomar se limitou utilizar a demagogia fácil e as falsas promessas para chegar ao poder, cuja sede vinha alimentando há mais de 10 anos, apesar de ter estado no último mandato durante dois anos na governação.

Nestes seis meses têm vindo a emergir um conjunto de falsas promessas que V. Ex.ª andou a promover e prometer, apenas e só com o claro intuito de chegar ao poder.

A exemplo disso temos o que se passou na última reunião de câmara, onde uma cidadã habitante do flecheiro interrompeu os trabalhos, a reivindicar o que possivelmente lhe prometeram e o presidente da Associação dos Amigos do Fado que disse expressamente que no dia das eleições recebeu mensagens e apelo ao voto no PS, afirmando que tudo lhe prometeram durante a campanha eleitoral…

È triste ver a governação da Câmara perder, em tão pouco espaço de tempo, a sua credibilidade e dignidade….

É a IBM, cujas obras das instalações deveriam estar concluídas a 1 de Março e não estão….

É o tão afamado e anunciado Mercado Municipal, cujas obras de remodelação foram amplamente divulgadas, estando prevista e prometida a sua conclusão e respectiva inauguração para o dia 25 de Abril, o que não aconteceu…

E a tão falada zona do Flecheiro, que V. Ex.ª na sua campanha eleitoral teve o cuidado de visitar e prometer uma intervenção urgente, mas que até agora … nada

E podíamos dar mais exemplos, mas por agora chega, pois são tantos os episódios e tristes acontecimentos que para já ficamos por aqui…

Sr.ª Presidente….

A demagogia não pode nem deve ser o mote principal para chegar ao poder.

Sabemos as dificuldades com que o nosso concelho se depara e, por isso as promessas e projetos devem ser realistas, óbvios e concretos.

Somos experientes, sendo certo que há vários anos que interagimos e agimos na comunidade e na sociedade civil. Ambos temos carreiras profissionais e provas dadas, que falam por si. Sempre nos ensinaram e sempre nos pautamos por ser verdadeiros, corretos e coerentes com as nossas propostas, argumentos e promessas.

O que se tem passado nestes últimos meses e em especial na última reunião de câmara, vem infelizmente confirmar uma atuação política do PS, contrária aos princípios subjacentes de como se deve fazer política e exercer o cargo para onde fomos eleitos. Os vereadores do PSD não se identificam e demarcam-se dessa sua atuação, pois não é, nunca foi e não será o nosso modo de estar na política.

Tomar, 28 de Abril de 2014

JSD de Tomar - Visita ao Lar de São Pedro

A Juventude Social Democrata de Tomar visitou o Lar de São Pedro de Tomar. Esta visita marca o início de um roteiro pelas Freguesias do Concelho de Tomar.

As visitas da JSD Tomar têm como objetivo contactar de perto com as populações, pondo em prática a nossa política de proximidade. É assim possível conhecer o que de melhor se faz pelo nosso Concelho, mas também averiguar quais as maiores dificuldades e anseios dos cidadãos.

Tivemos oportunidade de visitar a Associação de Apoio Social da Freguesia de São Pedro. Esta IPSS presta um grande apoio junto da população, disponibilizando nomeadamente o serviço de Lar, Centro de Dia e também de apoio Domiciliário.

Trata-se uma infraestrutura que apresenta condições excecionais, tendo custado cerca de 2,5 Milhões de Euros e prestando atualmente serviços a cerca de 100 pessoas.

Passados 6 meses de Mandato, começou a briga na Junta Urbana de Tomar

Coligação PS, CDU e IPT, Critica decisões do Executivo Camarário e contas são aprovadas com abstenção de um membro dos IPT e outro da CDU. 

Sem um único munícipe a assistir, reuniu na tarde da última terça-feira, 22-04-2014 a Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais.

Com efeito, o horário,16 horas foi muito criticado pela generalidade das forças políticas revelou-se pouco convidativo à participação das pessoas e nem o facto de pela primeira vez a convocatória ter sido publicada na imprensa local, atenuou esse problema.

De resto, esta foi uma sessão algo agitada com as intervenções  mais críticas a saírem da bancada do PS, partido que lidera a Junta Urbana e Câmara Municipal. Essas críticas visaram decisões do executivo camarário, por um lado foram expressas muitas preocupações quanto ao teor dos protocolos através dos quais a Câmara pretende transferir para as juntas algumas competências, por outro foi bastante visado o Vereador Rui Serrano que depois de ter assumido o compromisso de estar presente numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, que chegou a ter edital afixado e convocatórias para os membros da assembleia, para o dia 10 de Abril, recusou estar presente numa assembleia que serviria exclusivamente para análise do PDM.

No mais, seis votos a favor (cinco do PS e um dos IpT) e seis abstenções (quatro do PSD, um dos IpT e um da CDU) foi o resultado da votação que aprovou o relatório e prestação de contas do último trimestre de 2013, numa assembleia que terminou com a generalidade dos membros a recomendar que as futuras sessões tenham início às 20h30.

Tomar, cidade insegura? - JSD de Tomar

A Juventude Social Democrata vem expressar a sua apreensão com a atual situação da segurança no nosso Concelho.

Nos últimos tempos tem crescido o nível de insegurança em Tomar, desde assaltos a estabelecimentos, agressões a jovens e até tiroteios.

No Conselho Municipal de Juventude esta tem sido uma matéria amplamente debatida e é transversal a todas as estruturas juvenis.

Apresentámos na Assembleia Municipal de Tomar a proposta para a criação do Conselho Municipal de Segurança, aprovada por unanimidade.

No entanto, lamentamos que passados 5 meses esta proposta não tenha sido concretizada. Parece que o Município não está a levar a sério a preocupação manifestada pelos jovens em diferentes órgãos.

Assim, solicitámos uma reunião ao Sr. Comandante da PSP de Tomar para expormos as nossas preocupações e debatermos este assunto.

Na semana em que se comemora o 25 de Abril, temos a especial obrigação de não esquecer os ideais da revolução, daqueles que lutaram por um Portugal melhor.

Abril obriga-nos a todos a não esquecer o passado, a agir no presente, mas acima de tudo a pensar e a preparar o futuro.

E a JSD quer um futuro com segurança para Tomar e para os tomarenses.

A JSD de Tomar

II Congresso Nacional de JASD em Tomar

No passado dia 12 de Abril realizou-se em Tomar o II Congresso Nacional de Jovens Autarcas Social Democratas (JASD).

 

A Biblioteca Municipal de Tomar recebeu dezenas de jovens autarcas com o mote “Reforçar o Poder Local” e o objetivo de eleger a nova Comissão Política Nacional dos JASD.

José Alfredo Oliveira foi eleito para liderar a estrutura dos JASD, com uma equipa composta por autarcas de todo o País.

Perante os novos paradigmas de governação autárquica, e os desafios que temos pela frente, foram debatidos temas como o acompanhamento e apoio aos autarcas eleitos, a formação de futuros autarcas e a projeção com antecedência das eleições autárquicas de 2017.

O desenvolvimento económico local e regional, a cooperação intermunicipal e o novo quadro comunitário foram pontos comuns nas intervenções dos autarcas de todo o País, que se comprometeram a continuar a trabalhar para construir uma sociedade mais democrática, mais coesa e mais inclusiva.

O Congresso culminou com o jantar de tomada de posse dos novos órgãos, onde estiveram presentes António Leitão Amaro, secretário de estado da Administração Local, e Hugo Soares, Presidente da JSD.

 

Tiago Carrão

Presidente JSD Tomar

Declaração

Na sequência da declaração de voto efetuada, pelos vereadores do PSD, no dia 31 de março de 2014, relativamente à Proposta de Critérios de Contratos de Execução com freguesias, confirmamos, apenas, passadas duas semanas o que afirmamos em diversos pontos, dos quais destacamos o 4º e 5º:

4. “Além do mais, está-se a colocar um ponderador por Km linear de estradas e também por residentes por cada freguesia, sem se fazer uma “radiografia” do concelho, de cada uma das freguesias e avaliação das suas características, nomeadamente no levantamento de equipamentos sociais, casas devolutas e estabelecimentos de ensino, estabelecendo-se critérios “cegos”, sem atender à realidade do concelho e da sua população, por exemplo considera-se meramente a população residente, não se tendo em conta a densidade populacional;

5. "Não se avaliam as necessidades concretas e um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, para execução dos fins;”

Assim, a ausência da referida caraterização e de critérios objetivos e eficientes que permitam otimizar os recursos existentes, no âmbito dos Contratos de Execução, estão a pôr em causa, segundo afirmação de Presidentes de Junta de Freguesia, a concretização das suas prioridades, por exemplo no que concerne a reparação de estradas.

A coligação PS-CDU, não está aceitar as propostas dos executivos das juntas de freguesia, apresentando, sem critérios objetivos, outras, em alternativa.

Consideramos inadequado, este comportamento, pois compromete as linhas de orientação e as prioridades que constam dos Planos de Ação das Juntas de Freguesia, inviabilizando a sua autonomia, quanto à execução das atribuições que lhes são consignadas pela lei vigente.

 

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Recomendação sobre o combate ao crime e promoção de segurança

O Concelho de Tomar tem vindo a assistir a um aumento da criminalidade, que afeta a vida da maior parte sua população.

Têm sido registados e noticiados assaltos a residências e estabelecimentos comerciais, sendo que estes factos acabam por estar muitas vezes relacionados com problemas de droga e toxicodependência.

Também têm vindo a público relatos de troca de tiros em plena cidade de Tomar, facto este que se torna preocupante e inquietante, deixando com receio e medo todas pessoas que cá vivem, trabalham e que aqui se querem fixar.

Existem, por isso, motivos para estarmos todos preocupados com esta situação, não podendo a câmara municipal ficar de “braços cruzados” a assistir a esta situação, sem promover de imediato mediadas urgentes no sentido de inverter esta situação.

É preciso agir de imediato e fazer todas as diligências necessárias para que se efetue o combate ao crime e a promoção da segurança, em face de todos este factos que são graves, arrepiantes e assustadores, devendo o executivo municipal providenciar todos os meios para impedir o agravamento desta situação.

Neste sentido os vereadores do PSD, na reunião do executivo municipal de 14 de Abril de 2014 recomendam:

1. Que seja agendada com caráter de urgência uma reunião com o Ministro da Administração Interna, para dar a conhecer a situação que se vive no concelho de Tomar e para que tome as medidas que se mostrarem mais adequadas a um eficaz combate ao crime, na área do concelho, nomeadamente, através o reforço dos efetivos da PSP e da GNR, tendo em consideração a população existente;

2. Que institua e convoque o mais rapidamente possível o Conselho Municipal de Segurança e que inicie uma política de apoio às Instituições de Tomar, que têm um papel insubstituível na prevenção do crime.

 

Tomar, 14 de Abril de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Recomendação sobre a Carta de Saúde do Concelho de Tomar

Reconhecendo que a existência de uma Politica de Saúde Local é fundamental para garantir à população o acesso aos cuidados exigíveis a uma comunidade saudável, recomendam os vereadores do PSD, à coligação PS-CDU, uma intervenção sustentada no conhecimento, de modo a tomar decisões e formular propostas participadas e bem sucedidas.

Perante todos os problemas já identificados e sobejamente conhecidos neste âmbito e outros passiveis de se concretizarem a médio ou longo-prazo, sugere-se um trabalho que permita ao município superar a ausência de competências, que tem neste domínio e articular fundamentadamente com o Ministério da Saúde e demais parceiros.

1.Identificadas e discutidas recentemente, diversas fragilidades da saúde no concelho de Tomar, neste órgão autárquico, surge recentemente, nova situação problemática: o encerramento da unidade de saúde de Alviobeira, face à aposentação do respetivo médico. Deparamo-nos com uma situação que já estava prevista, pois o médico solicitou a aposentação em 2012, no entanto não foram efetuadas quaisquer diligências, por parte de quem tem competências neste âmbito, para evitar esta situação problemática para a população. Neste contexto, solicitamos a intervenção do executivo camarário, manifestando junto do Ministério da Saúde a necessidade de resolução urgente da situação.

2. Sugerimos ainda, para uma melhor intervenção do município e fundamentação de propostas, a elaboração de uma Carta da Saúde, pois assume-se como uma mais-valia pelo conjunto de informações que disponibilizará sobre os recursos materiais e humanos existentes no concelho, tendo em vista uma melhor prestação de cuidados de saúde diferenciados e uma definição das linhas de ação da autarquia neste âmbito, lançando um olhar sobre um futuro que todos desejamos mais saudável.

 

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Requerimento sobre o 5.º Quadro Comunitário de Apoio - Aplicação da Estratégia 2020

Foi recentemente divulgado a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que o Governo da República remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Apesar da redução do financiamento comunitário, a importância desta proposta de Acordo de Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa dos meios financeiros comunitários diretamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual de cerca de 25 mil milhões de euros, incluindo 4 mil milhões de euros de fundos agrícolas.

Tal como ocorreu no passado, em especial com o último QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade.

Deste modo, solicitamos, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, que nos sejam prestados, em matéria de candidatura aos fundos do 5º Quadro Comunitário de Apoio, os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os eixos prioritários definidos, os programas integrados e os projetos em concreto que serão, em perspetiva, alvo de candidatura por parte do Município aos fundos comunitários?

2. Como se propõe o Município a encarar um dos problemas que se irá colocar com maior intensidade no próximo quadro comunitário, relacionado com o assegurar do co-financimanto nacional/local, considerando que o mesmo passou a também a contar para os limites do endividamento?

3. Que reuniões foram já realizadas com outros Municípios do Médio Tejo, para efeitos de avaliação e/ou preparação estratégica e discussão conjunta de projectos intermunicipais integrados com eventual viabilidade em matéria de obtenção de financiamento europeu?

Tomar, 14 de Abril de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Artigo de opinião: "Fazer mais e melhor"

Passaram dois anos desde o último acto eleitoral para a Comissão Politica

Concelhia de Tomar do PSD (CPC).

Foram dois anos bastante duros, que no essencial se traduziram no consolidar das Bases Programáticas propostas pela nossa equipa e que tiveram por epicentro o acto eleitoral de Setembro do ano passado, que se traduziu numa derrota amarga, pesada e constrangedora.

Contudo, foi num claro espírito de união e na tentativa de vencer as adversidades, que esta CPC e todos os seus militantes se uniram em torno duma candidatura que acreditámos que seria vencedora. Não poderei nunca retirar o mérito a quem deu a cara por um projecto que cada vez mais acredito que seria o melhor para Tomar e para os Tomarenses.

Hoje na oposição, a nossa seriedade, crença, capacidade e humildade, torna-nos mais resilientes à forma como se faz política em Tomar, ou seja, torna-nos mais fortes e com maior vontade de vencer e de voltar a dar aos Tomarenses uma forma de fazer politica, mais pró-ativa, com um verdadeiro projecto para o concelho e para o seu real desenvolvimento, onde todos os Tomarenses serão agentes inclusivos com vista a uma melhoria da qualidade de vida das populações de todas as suas Freguesias.

Estes foram dois anos extremamente exigentes, no entanto acredito que os próximos não serão mais fáceis, muito pelo contrário, serão anos mais desafiantes e complexos, onde o espírito e a unidade desta equipa por mim liderada terão de demonstrar ao que estamos, onde estamos e para onde queremos ir.

Por esse motivo decidimos apresentar a recandidatura à direção do PSD de Tomar, cujas eleições decorreram no passado dia 4 e onde obtivemos 98% dos votos expressos.

Vencer as próximas Autárquicas será o principal objectivo para os próximos mandatos.

Como tal, será durante este mandato que serão lançadas as bases dum amplo programa de governação, que contará com uma visão realista de todo o Concelho, das suas valências e das suas carências, um programa com um elevado cariz social e económico, onde não será esquecida a educação e a formação não só dos nossos jovens, mas também de todos aqueles que para cá quiserem vir trabalhar e residir.

Onde o turismo e o comércio terão um papel fundamental na sustentabilidade dum concelho que tem todas as condições para ser um exemplo de pujança económica, com elevados níveis de qualidade de vida a custos sustentados e onde imperará a verdadeira matriz social-democrata, inclusiva e participativa, capaz de aglutinar todos os agentes económicos num verdadeiro projecto daquilo que são as cidades criativas e toda a sua capacidade de gerar empregos sustentados e duradouros.

É a trabalhar em prol da população, é a ouvir as pessoas, a sentir as suas dificuldades e a acreditar na sua esperança que nos sentimos bem e será daí que iremos extrair aquilo que será a parte mais importante das nossas Bases Programáticas para 2017, pois não será com promessas fáceis, demagógicas e deficitárias de ética que atingiremos os objectivos a que nos propomos.

É com uma equipa renovada, numa combinação de experiência e juventude que esta comissão politica do PSD irá pautar a sua conduta, num projecto que se quer e pretende consolidar nos próximos quatro anos, de forma a reconquistar a

Governação da Câmara Municipal de Tomar.

A nossa motivação será sempre a de trabalhar e de lutar por um Concelho mais justo, mais amigo do investimento, mais seguro, mais inclusivo, mais participativo e acima de tudo melhor para todos os Tomarenses!

João Tenreiro

(Presidente da Concelhia do PSD de Tomar)

Resultados PSD Tomar em 4 de Abril de 2014‏

Os actuais dirigentes foram reconduzidos com 98% dos votos expressos. Com João Tenreiro como presidente da concelhia e José Delgado como presidente da mesa. Num processo de continuidade e de interactividade, onde se faz notar e reforçar, a sustentação de um sistema que tem como único objectivo defender o concelho de Tomar e as suas populações.
Uma equipa constituída por várias gerações, saberes e sensibilidades, onde todos têm espaço e oportunidade para contribuir para um concelho de Tomar melhor e de referência, a nível nacional.

O presidente da Mesa do PSD de Tomar.
José Delgado

Interpelação/Requerimento sobre o Flecheiro

1. Em setembro de 2011, era amplamente divulgado pelo Partido Socialista, atualmente a dirigir os destinos da Câmara Municipal, que tinham solução para espaço do Flecheiro”

2. Aliás, no âmbito de uma discussão havida no período antes da ordem do dia, da reunião de Câmara, naquele ano de 2011, os vereadores do Partido Socialista, onde se encontrava o atual Chefe de Gabinete, afirmaram o seguinte: "consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção."

3. Senhora Presidente, na sua agenda de “Mudança”, tantas vezes foi por V. Ex.ª anunciada e proclamada a necessidade imediata de desenvolver uma intervenção de limpeza e Salubridade Pública no espaço envolvente à zona do Flecheiro como também a necessidade de demolição de ruinas e armazéns abandonados;

4. Disse também que iria Promover a deslocalização da comunidade Cigana de forma programada e integrada envolvendo a própria comunidade;

5. Na última reunião de câmara, V. Ex.ª, teve a amabilidade de comunicar o conjunto de despachos que ultimou, mas até agora nada sabemos do que em concreto, após 100 dias de mandato, diligenciou sobre esta questão em particular;

6. Neste sentido, os vereadores do PSD solicitam informação relativa às medidas e diligências que para já foram efetuadas sobre o assunto em questão e discussão, nomeadamente como, quando e para onde se pretende a deslocalização da referida comunidade, de forma programada e integrada e para quando a intervenção de limpeza e Salubridade Pública no espaço envolvente à Zona do Flecheiro;

7. Ficamos à espera de uma resposta breve e concreta, na esperança de que este tema não tinha sido mais uma vã e infrutífera promessa eleitoral por parte do Partido Socialista, que em conjunto com a CDU, lidera os destinos da Câmara Municipal.

 

Tomar, 31 de Março de 2014

Os Vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Declaração de voto – Proposta de Critérios de Contratos de Execução com as Freguesias

1. Nas Grandes Opções do Plano para 2014, o PSD sempre referiu que transferir o montante de € 500.000,00 para Acordos de Execução, sem se estabelecer um documento com regras e critérios específicos, deixou na mão da coligação PS/CDU a arbitrariedade do poder de decisão dos projetos que essas mesmas freguesias possam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;

2. Tal situação, segundo o nosso entendimento, constitui uma violação dos princípios da descentralização do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa;

3. Nesta proposta, está-se a propor a divisão do montante global de € 290.000,00, pelas 11 freguesias do concelho, valor este que é certamente escasso, parco e limitado, no sentido de as mesmas poderem, com eficiência e eficácia, dar cumprimento às competências que lhe foram conferidas;

4. Além do mais, está-se a colocar um ponderador por Km linear de estradas e também por residentes por cada freguesia, sem se fazer uma “radiografia” do concelho, de cada uma das freguesias e avaliação das suas características, nomeadamente no levantamento de equipamentos sociais, casas devolutas e estabelecimentos de ensino, estabelecendo-se critérios “cegos”, sem atender à realidade do concelho e da sua população, por exemplo considera-se meramente a população residente, não se tendo em conta a densidade populacional;

5. Não se avaliam as necessidades concretas e um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, para execução dos fins;

6. Por outro lado, relativamente à freguesia urbana, verifica-se a sua exclusão dos critérios apresentados, mas não se indica qual a metodologia para atribuição de verba a esta unidade territorial. Ainda nesta freguesia verificamos que a Escola EB1/JI dos Templários, não passará para competência da referida junta de freguesia, face á necessidade de obras urgentes, mas esquece-se a Escola EB1 Infante D. Henrique que evidencia igualmente essa necessidade.

7. No entanto, de forma e evitar atrasos nas transferências de montantes para as freguesias, entendemos não votar contra o documento apresentado;

8. Porém, não podemos corroborar com o mesmo, dada a sua escassez de critérios, normas ajustadas à realidade, pelo que optamos pela abstenção, na expetativa que este documento seja melhorado no futuro, devendo ser elaborado após uma verdadeira avaliação da realidade do território.

 

Tomar, 31 de Março de 2014

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Declaração de voto – Projeto de Regulamento do Parque Empresarial de Tomar

1. Ao contrário do que se quer dar a entender junto da opinião pública, nomeadamente pelas palavras constantes do preâmbulo do documento submetido à votação, o projeto de regulamento não é dinâmico, não está adaptado à nova realidade económica, não evidenciando qualquer postura pró-ativa, no sentido de incentivar e promover o investimento em Tomar;

2. Sendo o Concelho de Tomar um dos mais duramente atingidos pela atual crise económica e social, a primeira prioridade que este Regulamento deveria ter em consideração deveria ser a manutenção e defesa dos postos de trabalho existentes, bem como toda uma série de ações e medidas ativas próprias que dinamizassem e facilitassem a instalação de novas unidades industriais;

3. O quadro de obrigações e deveres acaba por ser dissuasor para a instalação de novas atividades económicas, completamente descontextualizado da realidade económica e financeira que vivemos, onde a maioria das empresas se depara com grandes dificuldades para poder cumprir atempadamente as suas obrigações legais e a manutenção dos postos de trabalho;

4. Como um dos muitos exemplos desta consideração, temos a norma prevista no art.º 20º, onde impõe um prazo máximo de 12 meses para a execução da obra, sob pena de reversão, o que desconsidera todas as vicissitudes e dificuldades que as empresas se deparam, nomeadamente nas dificuldades de crédito bancário e de apoios empresariais em curso;

5. Não encontramos neste regulamento medidas que incentivem a instalação de novas empresas ou a dinamização/multiplicação de negócio das que já aí estão instaladas, não se verificando qualquer oferta de serviços apelativos, tais como, assessorias técnicas para licenciamentos ou elaboração de projetos, serviços de marketing e comunicação, organização de ações de formação ou disponibilização de serviços de segurança, entre outros que se poderiam enunciar.

6. Votar favoravelmente este projeto de Regulamento, seria votar a favor de uma medida que não promove, não desenvolve e não incentiva o investimento e se encontra completamente fora da realidade económica do pais e das características e particularidades próprias do nosso concelho;

7. Em conclusão, a proposta apresentada revela lacunas graves que põem em causa o sucesso do parque Empresarial, destacando-se a ausência de caraterização e diagnóstico da atual Zona Industrial, planeamento, dinamização, reabilitação e requalificação da área que se pretende regulamentar, registando-se uma mudança, que não pode ser considerada enquanto facto inovador: a alteração da designação de “Zona Industrial” para “Parque Empresarial” sendo certo que se perdeu a oportunidade de complementar esta zona com a da Venda da Gaita e Pintado, aproveitando a ligação entre o IC 9 e A 13;

8. Neste sentido, os vereadores do PSD votam contra.

Tomar, 31 de Março de 2014

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira