Foi recentemente
divulgado a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que o Governo da
República remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como
um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos
próximos sete anos.
Apesar da
redução do financiamento comunitário, a importância desta proposta de Acordo de
Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa dos meios financeiros
comunitários diretamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual
de cerca de 25 mil milhões de euros, incluindo 4 mil milhões de euros de fundos
agrícolas.
Tal como ocorreu
no passado, em especial com o último QREN (2007-2013), a aplicação em concreto
dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada pela
aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade.
Deste modo,
solicitamos, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, que nos sejam prestados,
em matéria de candidatura aos fundos do 5º Quadro Comunitário de Apoio, os
seguintes esclarecimentos:
1. Quais os
eixos prioritários definidos, os programas integrados e os projetos em concreto
que serão, em perspetiva, alvo de candidatura por parte do Município aos fundos
comunitários?
2. Como se
propõe o Município a encarar um dos problemas que se irá colocar com maior
intensidade no próximo quadro comunitário, relacionado com o assegurar do co-financimanto
nacional/local, considerando que o mesmo passou a também a contar para os
limites do endividamento?
3. Que reuniões
foram já realizadas com outros Municípios do Médio Tejo, para efeitos de
avaliação e/ou preparação estratégica e discussão conjunta de projectos intermunicipais
integrados com eventual viabilidade em matéria de obtenção de financiamento
europeu?
Tomar, 14 de
Abril de 2014
Os vereadores do
PSD
João Miragaia Tenreiro
Maria Luísa Oliveira
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