Declaração

Na sequência da declaração de voto efetuada, pelos vereadores do PSD, no dia 31 de março de 2014, relativamente à Proposta de Critérios de Contratos de Execução com freguesias, confirmamos, apenas, passadas duas semanas o que afirmamos em diversos pontos, dos quais destacamos o 4º e 5º:

4. “Além do mais, está-se a colocar um ponderador por Km linear de estradas e também por residentes por cada freguesia, sem se fazer uma “radiografia” do concelho, de cada uma das freguesias e avaliação das suas características, nomeadamente no levantamento de equipamentos sociais, casas devolutas e estabelecimentos de ensino, estabelecendo-se critérios “cegos”, sem atender à realidade do concelho e da sua população, por exemplo considera-se meramente a população residente, não se tendo em conta a densidade populacional;

5. "Não se avaliam as necessidades concretas e um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, para execução dos fins;”

Assim, a ausência da referida caraterização e de critérios objetivos e eficientes que permitam otimizar os recursos existentes, no âmbito dos Contratos de Execução, estão a pôr em causa, segundo afirmação de Presidentes de Junta de Freguesia, a concretização das suas prioridades, por exemplo no que concerne a reparação de estradas.

A coligação PS-CDU, não está aceitar as propostas dos executivos das juntas de freguesia, apresentando, sem critérios objetivos, outras, em alternativa.

Consideramos inadequado, este comportamento, pois compromete as linhas de orientação e as prioridades que constam dos Planos de Ação das Juntas de Freguesia, inviabilizando a sua autonomia, quanto à execução das atribuições que lhes são consignadas pela lei vigente.

 

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira