Na declaração de voto das Grandes Opções do
Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2014 e Mapa de Pessoal
para o ano de 2014 os vereadores do PSD afirmaram que se constatava uma severa e grave redução das
transferências para as freguesias, sendo tais verbas reduzidas ao escaço valor de €
150.000,00, quando eram de € 650.000,00, o que certamente não chegará para que as
mesmas possam face às suas despesas correntes.
Retirar desse valor o montante
de € 500.000,00 e transferi-lo para Acordos de Execução, sem se estabelecer um
documento com regras e critérios específicos, deixará na mão da coligação
PS/CDU a arbitrariedade do poder de decisão dos projetos que essas mesmas
freguesias possam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da
sua população, o que constitui uma violação dos princípios da descentralização
do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa.
A deliberação proposta mais
não é do que deixar no vazio os critérios de transferência, deixando as mesmas
na arbitrariedade da coligação PS/CDU que governa os destinos da Câmara
Municipal.
Deste modo, os vereadores
aprovam esta deliberação, mas com a ressalva urgente que deve de imediato ser
elaborado um documento com regras e critérios específicos, relativo a estas
transferências.
Tomar, 20 de
Janeiro de 2014
Os Vereadores do
PSD
João Miguel da
Silva Miragaia Tenreiro
Maria Luísa Oliveira
Sem comentários:
Enviar um comentário