O
Orçamento Participativo consiste num processo de participação dos cidadãos na
tomada de decisão sobre os investimentos
públicos municipais.
O Orçamento
Participativo assenta em três princípios básicos:
1ª – Na participação
aberta dos cidadãos, sem discriminação positiva às organizações comunitárias;
2ª – Na articulação
entre a democracia representativa e direta, que confere aos participantes um
papel essencial na definição das regras do processo;
3ª – Na definição
das prioridades de investimento público processada de acordo com critérios
técnicos, financeiros e outros de carácter mais geral, que se prendem,
sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas.
Além do
mais, consideramos que o Orçamento Participativo tem como objetivos, melhorar a
eficiência da administração pública local (administrativo), ajudar a “reordenar
prioridades” ou “gerar elos sociais” (social) e democratizar a democracia
(politico).
Sendo que
um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da
democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos,
sendo também uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a
justiça social.
Os
vereadores do PSD, de acordo com o solicitado pela Sra. Presidente na reunião
de 1 de setembro, entendem que neste contexto se enquadram perfeitamente os
seguintes projetos:
a) Projeto 1
– Construção de ciclovia (freguesia de Além da Ribeira Pedreira)
b) Projeto 6
– Escola dos Calvinos para transformar em albergue de caminheiros dos caminhos
de Santiago (freguesia de Alviobeira Casais)
c) Projeto
11 – Praia fluvial de Alqueidão (freguesia das Olalhas)
d) Projeto
36 – Parque para autocaravanas (freguesia urbana)
e) Projeto
40 - Praia Fluvial Serra Junceira, já que o turismo e o aproveitamento das
margens do Zêzere deverão ser uma das prioridades de investimento no concelho
de Tomar, numa política de promoção das várias vertentes de turismo no nosso
concelho.
Trata-se
de projetos que, embora sejam realizados numa determinado espaço e numa
determinada área de uma freguesia, se mostram de relevante interesse municipal,
essenciais ao desenvolvimento e crescimento do Concelho de Tomar, já que podem potencializar
e desenvolver outras atividades económicas.
Porém,
ficámos agora surpreendidos com a proposta da Sr.ª Presidente da Câmara, da
qual os vereadores do PSD votaram contra, onde apenas concedeu a cada força
partidária a possibilidade de apresentar um só projeto, à exceção do PS, que
ficou com a possibilidade de escolher dois projetos, desrespeitando a essência
daquilo que se quer de um orçamento participativo, que é a unanimidade e
concordância de todos.
Limitar apenas
um voto ao PSD, sem qualquer critério, é não respeitar a essência do que se
quer para um orçamento participativo, onde se quer o consenso de todos e a
intervenção direta na discussão prévia de todas as forças políticas.
Ao
ser-nos limitado apenas um projeto, o PSD votou o projeto n.º 1, não por
desconsiderar os outros 4 projetos, mas sim porque se trata do primeiro da lista
e tinha e foi forçado a escolher.
Consideramos
meritórios todos os outros, mas ficámos limitados à escolha de apenas um
projeto.
a) Daí que a
nossa escolha tenha recaído no Projeto 1 – Construção de ciclovia (freguesia de
Além da Ribeira Pedreira)
Tomar, 15 de Setembro de 2014
Os vereadores do PSD
(João Miragaia Tenreiro)
(Maria Luísa Oliveira)
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