Comunicado - As razões de rejeição da instalação de um Posto dos CTT no edifício de Santa Maria dos Olivais, da Junta de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais

Com a privatização dos CTT um novo ciclo na distribuição postal se iniciou no nosso País; concorde-se, ou não, com a opção que o Governo assumiu.

Ou seja, o Governo decidiu que o correio, as encomendas postais, os vales postais, etc., passassem para a iniciativa privada, determinando assim que os correios ou os CTT deixassem de personificar uma entidade ou serviço publico.

E, sendo assim não concordámos desde a primeira hora com a opção do Presidente Augusto Barros e restante Executivo da Junta de Freguesia Urbana de S. João Baptista e Santa Maria dos Olivais de, no seu próprio edifício, construído com dinheiros públicos e vocacionado, por inerência, ao serviço da comunidade da freguesia, possibilitar que uma empresa privada nele se instale e faça negócios privados a troco de uma “esmola” para a freguesia, pois até o retorno económico para a Junta é efectivamente deficitário, hipotecando assim a Junta outras prioridades na sua área de intervenção, e que são muitas.

Estranheza esta que nos levou, PSD a votar contra tal opção porque dificilmente compreendida pela população. Votar contra porque são os funcionários da Junta que se vêm obrigados a trabalhar para terceiros (neste caso privados) prejudicando o serviço público; trabalhadores da Junta que manuseiam dinheiros privados sem condições de segurança (JÁ SE ESQUECEU O SR. PRESIDENTE DO ASSALTO A UM FUNCIONÁRIO DOS CTT EM PLENA VIA PUBLICA), e se for a um funcionário da Junta no futuro? E se, actualmente, o manuseio de dinheiros públicos já é preocupante, o que será com dinheiros privados. É importante não esquecer que os CTT, na actual versão de empresa privada, pagam vales de correio; pensões de reforma e outras. Ou seja, temos a partir do momento em que se inicia a actividade ao serviço dos CTT a responsabilização de funcionários da Junta. E será que o executivo da Junta pensou em tal? NÃO. Tomou as necessárias medidas de segurança? NÃO. Ou vai contratar uma empresa de segurança privada para garantir a segurança de funcionários e de instalações? NÃO Ponderou num contrato de seguro que proteja os funcionários? NÃO

Finalmente ponderou a Junta que com a sua decisão impossibilitou/colaborou para que os CTT não abrissem, por iniciativa própria, uma segunda estação de correios como já existiu em Tomar? E que foi encerrada para diminuir custos dos próprios CTT em fase de privatização e tornando mais agradável a compra/privatização dos CTT? E que em caso de eventual encerramento de estações poderão estar em causa os próprios funcionários dos CTT? São estas, entre outras, as nossas razões pelas quais assumimos estar a favor do encerramento do Posto dos CTT. Posição que reiteramos com toda a convicção, no pressuposto que não se podem defender opções que na sua génese se revelam contrárias aos interesses da nossa freguesia e neste caso aos próprios funcionários dos CTT, interesses que á Junta cumpre, por dever defender.

Tomar, 15 de Dezembro de 2015

Comunicado - Junta de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais

As razões de rejeição do Orçamento e Grandes Opções do Plano

 As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano Plurianual de Ações e o Orçamento são documentos nucleares na actividade de qualquer Organização. Definem missões a cumprir, estabelecem parâmetros para executar, fixam metas para alcançar. Em suma, no caso da Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, traduzem a visão do Presidente da Junta para a administração e para a condução da Junta, e mostram a sua ambição para cuidar do presente e para preparar o futuro da Cidade e do bem-estar da população. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento têm por isso que apresentar um rigor intrínseco, consistência nos programas, e coerência nas acções. No caso dos documentos apresentados, muito pouco disso encontramos. Infelizmente para os habitantes da Freguesia e desgraçadamente para todos nós. Hoje infelizmente temos um Presidente de junta do tipo, quero, posso e mando, ao contrário da maioria dos outros que o antecederam, que apesar de terem governações confortáveis, tinham a humildade de ouvir todas as forças políticas e trocar ideias para o futuro, em prol do bem estar da população.

Na realidade, os documentos que foram apresentados para apreciação e para votação apenas traduzem a pouca visão dos desígnios com que se pretende continuar a dirigir esta Freguesia, e por isso ajudar e colaborar a hipotecar o futuro da Cidade. É patente a impreparação de quem dirige a Junta e, principalmente, a sua ausência de ambição para imprimir na Cidade rumos de modernização e de desenvolvimento. Em síntese, os nossos receios nesse capítulo são confirmados por estas Grandes Opções e por este Orçamento. Estamos por isso cada vez mais preocupados com a manifesta incapacidade desta Junta, governada por uma Coligação PS/CDU, que tem como rosto o Socialista, Augusto Barros, para assumir as suas atribuições e responsabilidades

Infelizmente para a População de Tomar, a Junta está a executar um percurso errático, pautado por iniciativas pontuais que obedecem a uma logica de facilidades e nalguns casos já eleitoralistas. A Junta não é capaz de valorizar o que temos, e não mostra competências para concentrar esforço e acção no que é sempre importante e decisivo, ou seja, criação de condições na Cidade para atrair população e criar actividade e emprego. Bastaria para tanto ter visão e capacidade para identificar e articular os activos e as especificidades que existem e que pedem valorização em Tomar.

Atendendo à missão e às competências de uma Junta de Freguesia, assim como, neste caso específico, à sua extensão territorial e geográfica, o Turismo, a Cultura e o Património Histórico são áreas que não podem continuar a ser ignoradas. Quer autonomamente quer de forma concertada com o Executivo Municipal, a Junta de Freguesia pode e deve actuar nestas áreas de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes e daqueles que na sua área exercem actividade económica e profissional.

Reconhecendo que Tomar aposta no Turismo como um dos principais eixos económicos de desenvolvimento do município e do concelho, a Junta de Freguesia deve estar consciente que a sua área de abrangência contempla estabelecimentos de ensino de referência nacional, património cultural ímpar, uma história internacionalmente reconhecida e admirada, e, acima de tudo, um potencial de expansão incalculável.

A actuação e a participação activa da Junta de Freguesia nestes domínios, com especial importância na área do Turismo, dada a sua realidade e capacidade económica desmultiplicadora, são vitais e indiscutíveis. Os tempos que correm e a conjuntura em que se vive não permitem, pelo menos em termos morais e de respeito para com os seus habitantes, a existência de um organismo passivo e meramente observador como é o caso. É imperativo tomar uma posição activa com os restantes parceiros locais e contribuir para o desenvolvimento e materialização da estratégia turística e cultural local. O Município, a Freguesia e os Fregueses MERECEM.

Julgamos e facilmente se percebe que alguém que “saltita” de Partido em Partido constantemente, só com o único objectivo de ser!!!! é hoje refém da sua incapacidade e da pouca visão, pois ainda hoje não sabe avaliar a dimensão de uma freguesia que SÓ tem cerca de metade dos habitantes deste Concelho, o Socialista, Augusto Barros, não entende, que tapar Buracos, fazer passeios de Idosos, pequenos arranjos nas escolas, limpezas de valetas e sumidouros, representar a Junta etc, é uma obrigação que faz parte do dia a dia desta Freguesia, mas que de todo pode como é a ser a sua Bandeira, é pouco muito, muito pouco.

Tomar, 15 de Dezembro de 2015

Faleceu Jorge Catrau

Histórico militante do PSD de Tomar, desde sempre e muito novo defendeu com dignidade a causa Social Democrata.

o PSD de Tomar, lamenta profundamente o seu desaparecimento, sendo certo porém que o Jorge Catrau estará sempre na memória da família Social Democrata de Tomar.

Deixamos o nosso profundo e eterno agradecimento por tudo o que fez e trabalhou sempre em defesa dos seus e nossos ideais.

À família o PSD de Tomar apresenta os mais profundos sentimentos.

PSD/Tomar 

Tiago Carrão apresenta candidatura à JSD Distrital de Santarém

Após as eleições legislativas, é chegada a hora de pensar o futuro da JSD Distrital de Santarém.

Estou certo que cada um de nós observou a JSD e o nosso distrito de diversas perspetivas, dependendo de onde vivemos e da nossa atividade. No meu caso, como um jovem que nasceu e cresceu em Tomar. Mais tarde, como estudante fora do nosso distrito. E agora, de regresso a casa, como empreendedor.

Ao longo desses anos, observei também a JSD e o distrito de Santarém enquanto militante ativo - a nível local, distrital e nacional -, pautando sempre a minha intervenção com base na dedicação, seriedade e trabalho.

Sob a minha liderança, a JSD de Tomar cresceu em diferentes áreas, entre as quais a formação, a ação social e a produção política. Uma liderança de exigência e de resultados, de excelência e de trabalho de equipa.

Como autarca na Assembleia Municipal de Tomar tenho sido intransigente na defesa dos interesses dos jovens e do meu concelho, através da intervenção e apresentação de mais de uma dúzia de propostas.

Considero assim ter as condições necessárias para liderar a JSD no nosso distrito durante os próximos 2 anos e por isso, sou candidato a Presidente da Comissão Política da JSD Distrital de Santarém.

O nosso distrito é um exemplo de perseverança, capaz de superar obstáculos, orgulhoso de si próprio e do seu sucesso, de uma riqueza enorme e diversificada, ansioso por oferecer cada vez mais e melhores condições à sua população e, em particular, aos jovens.

Acredito que juntos, continuaremos a construir uma JSD e um distrito de Santarém assente nesses ideais, cada vez mais forte, cada vez mais ao encontro das nossas expetativas e das de toda a juventude do nosso distrito.

Esta candidatura que hoje vos apresento tem como base a credibilidade e a responsabilidade, duas características fundamentais num projeto político sério e capaz de reunir um consenso alargado.

Estamos perante um período repleto de desafios e oportunidades, onde a JSD Distrital de Santarém terá um papel decisivo na definição de estratégias para os jovens do nosso distrito, na relação de proximidade com as estruturas locais dos 21 concelhos e no apoio ao PSD.

Acredito que este é o momento de assumir a responsabilidade de liderar a JSD Distrital de Santarém, de honrar a estrutura e, acima de tudo, todos os jovens que representamos.

Tiago Carrão

Juntos pelo distrito de Santarém | http://juntospelodistritosantarem.pt/

Rumo ao futuro ou regresso ao passado?

Faltam menos de duas semanas para as eleições legislativas, determinantes no traçar do caminho que o nosso país vai percorrer nos próximos 4 anos. Rumo ao futuro ou regresso ao passado, esta é a escolha que os portugueses têm pela frente no próximo dia 4 de outubro.

Regresso ao passado, é de facto a promessa de António Costa e do Partido Socialista para a governação de Portugal. Dia após dia, António Costa prossegue a sua propaganda de falsas promessas e mentiras, sem se aperceber que os portugueses querem e merecem mais!

O início da caminhada de António Costa fez-se com uma facada nas costas de António José Seguro e, como diz o povo, “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.

A partir daí, ao longo dos últimos meses com tendência a agravar-se nas últimas semanas, temos assistido a uma sucessão de devaneios, a começar com a colagem a Tsipras e às opções da Grécia, para mais tarde reconhecer que Portugal está numa situação diferente e que o Syriza não é exemplo a seguir.

Incapaz de reconhecer o que de bom está a acontecer em Portugal, o Partido Socialista teima em esquecer ou distorcer todos os resultados positivos que temos alcançado, negando os dados oficiais de um crescimento de 1,5% da nossa economia ou a criação de 230 mil novos empregos desde o início de 2013. Qual é a credibilidade de quem assume esta postura?

Isto para não falar nas declarações que António Costa fez recentemente aos portugueses, anunciando que se a coligação vencer as eleições legislativas, irá votar contra o Orçamento de Estado, um orçamento que desconhece! Se isto não é chantagem, não sei o que será. Qual é a credibilidade de quem toma estas posições?

O nosso país, o governo e os portugueses precisam (merecem!) estabilidade. No entanto, António Costa continua a insistir em se mostrar indisponível para chegar a um acordo para a reforma da segurança social. Como se não bastasse, ainda está bastante fresco na nossa memória a incapacidade de António Costa em responder no debate na rádio onde vai cortar mil milhões de euros em prestações sociais.

Queremos mesmo um Primeiro-Ministro que não está aberto ao diálogo e ao compromisso? Queremos mesmo um Primeiro-Ministro que nem as suas próprias contas consegue explicar?

Não é o que quero para o meu país, não é o que oiço os portugueses quererem para o nosso país.

Por outro lado, com a coligação Portugal à Frente, com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, temos a opção de continuar o caminho que tem sido traçado nos últimos 4 anos, temos a opção de rumar ao futuro.

Se hoje temos a possibilidade de sonhar mais alto, se hoje podemos ambicionar um país melhor, se hoje Portugal pode mais é devido ao esforço e sacrifício de todos nós e da determinação do governo PSD-CDS que conseguiu, pela primeira vez na nossa história democrática, concluir uma legislatura de uma exigência extraordinária, a tarefa de reerguer Portugal!

Foi enorme o esforço de recuperação de Portugal e, apesar de ainda termos um longo caminho a percorrer, estamos no rumo certo e os resultados comprovam-no: a economia portuguesa a crescer 1,5%; a inversão da tendência decrescente na natalidade, com 2015 a registar mais 1500 nascimentos; a emissão de dívida com juros negativos, pela primeira vez na história; a confiança dos portugueses a atingir máximos de 2002; as exportações que cresceram 9% face ao ano passado, representando mais de 40% do PIB.

Tudo isto sem esquecer as pessoas e quem mais precisa: a taxa de desemprego caiu para 11,9%, o valor mais baixo desde 2010; na saúde o preço dos genéricos reduziu para metade, mais 646 mil utentes têm médico de família e 6 milhões de portugueses estão hoje isentos; na educação o abandono escolar desceu de 28% para 17%.

A coligação Portugal à Frente é a garantia de que não voltaremos a depender de intervenções externas, é a garantia de uma governação responsável e credível, de um crescimento sustentado e de um país mais justo e equilibrado.

Estas eleições legislativas são a oportunidade de julgar quem fez bem por Portugal e quem não o fez, quem em 2011 levou o nosso país a uma situação de bancarrota, sem dinheiro para pagar salários e pensões, e quem, após 4 anos de muito esforço de todos nós, conseguiu colocar Portugal no caminho certo, de crescimento e de recuperação.

Estas eleições legislativas são, acima de tudo, a escolha entre a responsabilidade e a credibilidade ou a instabilidade e a insegurança. São a escolha entre o rumo ao futuro ou o regresso ao passado. Estou certo que os portugueses saberão tomar a decisão certa.

Tiago Carrão

Presidente da JSD Tomar

Convivio de Juventude em Tomar - Portugal à Frente

Na próxima sexta-feira, dia 11 de Setembro, teremos em Tomar um convívio de Juventude da coligação Portugal à Frente, com a presença dos candidatos a deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Santarém.

Esta iniciativa terá uma sessão de debate informal, onde teremos a oportunidade de colocar questões aos candidatos a deputados da coligação Portugal à Frente.

Segue-se o convívio, com porco no espeto, e a possibilidade de confraternizar com os candidatos.

O convívio terá lugar no restaurante Lodge, a partir das 18h00. Aparece e traz os teus amigos!

Melhores cumprimentos,

Portugal à Frente - Juventude de Tomar

Caloiros, bem vindos a Tomar

Saíram no último fim-de-semana as colocações para o acesso ao Ensino Superior. Milhares de jovens ingressam agora em Universidades e Institutos Politécnicos por todo o país, dando início a mais um capítulo do seu percurso académico.

Há que proporcionar condições aos novos estudantes para que Tomar se torne uma referência na sua vida e um local atrativo para estudar, viver e trabalhar.

Não podemos ficar à margem da vivência académica e da energia jovem que envolvem o Instituto Politécnico de Tomar, como motor de desenvolvimento para a nossa região.

O Instituto Politécnico de Tomar, a Câmara Municipal e os diversos agentes locais e regionais assumem assim um papel preponderante na integração e dinamização destes jovens e de toda a comunidade académica.

O futuro e a renovação demográfica do nosso concelho também disso dependem!

Sejam bem-vindos ao Instituto Politécnico, sejam bem-vindos a Tomar.

Tiago Carrão

Presidente da JSD Tomar

JSD do Médio Tejo reúne pela primeira vez

As Comissões Políticas da Juventude Social Democrata dos concelhos pertencentes à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) realizaram uma reunião de trabalho inédita, em Ferreira do Zêzere.

O principal objetivo desta reunião foi a articulação destas concelhias, de forma a definir uma estratégia comum para a toda a região, tendo em consideração um diagnóstico do território e dos seus elementos distintivos, bem como uma caracterização da situação atual do Médio Tejo.

O desenvolvimento da nossa região, composta por 13 municípios e que abrange mais de 247 mil habitantes, deve assentar numa estratégia de cooperação em rede, com vista à coesão territorial e ao desenvolvimento integrado do Médio Tejo.

Da reunião resultou um plano de ação, composto por atividades de âmbito regional e propostas a apresentar na Assembleia da CIMT que acreditamos que podem beneficiar toda a população do Médio Tejo, e em particular a juventude.

Coligação “Portugal à Frente - Juventude de Tomar” promoveu descida do rio Nabão

A coligação “Portugal à Frente - Juventude de Tomar”, composta pela Juventude Social Democrata de Tomar e pela Juventude Popular de Tomar, organizou no passado sábado uma manhã de canoagem e convívio.

O rio Nabão, emblemático do nosso concelho, foi o escolhido para esta descida que contou com dezenas de participantes, que consideraram a atividade um sucesso a repetir.

Pudemos assim testemunhar e apreciar este património natural de Tomar, com o seu potencial desportivo e turístico, que contribui também para a afirmação do nosso concelho como um destino de eleição.

Esta iniciativa está integrada no plano de atividades da coligação, que será certamente uma referência a nível local e regional.

Seguir-se-ão outras iniciativas durante as próximas semanas, que poderão acompanhar nas redes sociais.

Portugal à Frente, e acima de tudo Tomar.

MARCA TOMAR – 2 *

Tomar tem uma Identidade que está a ser ignorada, ou, pior, desperdiçada. Mas o que é certo é que estamos num momento decisivo para exercer a afirmação colectiva do Concelho, o que muito passa pela valorização dessa Identidade.

Quem tem a capacidade institucional e está legitimado pela População para a afirmar, é a Câmara Municipal. Mas a Câmara parece estar anestesiada, neste caso pelo menos. Ou então, estará à espera que alguma entidade exterior ao Concelho lhe venha resolver os bloqueios e as contradições que estão à vista de todos nós.

O problema é que, se assim for, não é certo que essa entidade chegue. E se chegar é muito provável que os critérios de abordagem à clarificação e à afirmação da identidade e dos valores de Tomar, não sejam dos tomarenses nem sejam por eles pensados. Por isso, poderemos ser confrontados com situações menos interessantes e legítimas, digamos assim.

O que nos aflige é sabermos que se nada for feito, vamos continuar a assistir à convergência de dinâmicas negativas sobre a já agravada situação da cidade.

E que efeitos decorrem daí? Por um lado, são os da concorrência globalizada, que são revelados em especial pelo desmantelamento que aconteceu ao tecido empresarial do concelho nas últimas décadas. Por outro lado, são os efeitos da concorrência entre Cidades para atrair população e competências, para atrair investimentos e para criar empregos.

E o que tem que ser feito é a valorização inteligente das nossas especificidades e dos nossos activos territoriais, que á cada vez mais, inadiável e imprescindível.

A globalização, e a concorrência entre cidades, geram ganhadoras e perdedoras.

Há factos que nos levam a crer que a governação da nossa Câmara acredita que há fadas que acorrem aos aflitos, e que tudo o que é necessário fazer aparecerá feito…sem atenção, sem interesse, sem dedicação.

Ou então, é apenas o deslumbramento de deter o poder na Câmara e de distribuir posições e mordomias que nos explica este estado de coisas.

O que é certo é o silêncio da Câmara, que já é motivo de alarme, infelizmente para Tomar e para o Concelho, porque o futuro em concreto está a ser ameaçado pela aparente paralisia ou incapacidade de quem tem a responsabilidade de governar o Concelho.

A preparação de um futuro prometedor e portador de esperança para a População, todos nós, está adiada. Tomar está a ser objectivamente empurrada para o campo das cidades perdedoras.  Vamos perder por falta de comparência?  

António Lourenço dos Santos

*em desacordo ortografico

Tomar presente no 1º Encontro Nacional de Mulheres Social Democratas

No passado dia 18 de Julho de 2015 decorreu em Cascais, no Centro Cultural, o 1º Encontro Nacional das Mulheres Social Democratas (MSD) que contou com a presença de um grupo de Tomar.

Com o anfiteatro cheio, o Encontro teve por objetivo reunir as MSD de concelhias e distritais de Norte a Sul do Pais, para dar seguimento à Resolução “Igualdade de Oportunidades: Presente e Futuro” a ser entregue ao Partido Social Democrata, para a qual todas as concelhias presentes no Encontro puderam dar o seu contributo.

As MSD de Tomar foram a única delegação do distrito de Santarém a marcar presença neste encontro nacional, com um grupo de 5 mulheres: Beatriz Schulz, Carla Joaquim, Catarina Ferreira, Isabel Boavida e Rosa Santos.

O Partido Social Democrata fez-se representar por José Matos Rosa, Secretário-Geral da Comissão Política Nacional, Carlos Carreiras, Vice-Presidente da Comissão Politica Nacional, e Miguel Pinto Luz, Presidente da Comissão Politica da Distrital de Lisboa.

Destaca-se ainda um conjunto de oradoras, como Cláudia Monteiro, Nilza Sena, e Maria da Graça Carvalho, que expuseram o panorama nacional e europeu das mulheres no seu contexto social, profissional e politico. Entre elas esteve a 2ª militante do Partido Social Democrata, Conceição Monteiro, que nos deu a visão histórica da importância da Mulher na Social-Democracia, e em particular no PSD, aquando da sua fundação.

Para além de um programa bem estruturado que moveu toda a atenção dos presentes para as problemáticas (ainda) emergentes no seculo XXI, como a desigualdade de oportunidades entre géneros, deu-se o primeiro passo para o desenho de um movimento organizado de mulheres cuja motivação é a defesa e promoção de melhores soluções de representação e de democracia não só dentro do Partido, mas também no quadro nacional.

Foi neste sentido que a Dr.ª Isabel Boavida apresentou o grupo das MSD de Tomar e introduziu as ambições e projetos do mesmo para o concelho de Tomar e a sua motivação para o contexto nacional a partir da sua intervenção:

“É necessário continuar a combater a desigualdade em termos de condições de trabalho, para que trabalho igual seja sempre salário igual e combater situações gravíssimas que proliferam no mundo do trabalho, como o excesso de carga horária em trabalhos de frequência maioritariamente feminina, situações de assédio sexual, e, sobretudo a discriminação e segregação a que continuamos assistir, com o facto de mulheres grávidas continuarem a ser vistas como um “empecilho” no mundo do trabalho...”.

No fim do Encontro, terminou-se com um grande aplauso e louvor à organização, na expectativa de que novos encontros voltem a acontecer, e com eles novos projetos e soluções para dignificação do papel fundamental da Mulher não só no Partido, mas também na Sociedade.

Sendo o Partido Social Democrata o partido com maior percentagem de mulheres como militantes, não podemos deixar de apelar à participação das mulheres, em particular as tomarenses, na vida ativa da política local – por si, pela sua família, e pelo concelho.

Entre em contacto connosco através do tomarmsd@gmail.com

“Na política, se quiseres que algo seja dito, pede a um homem. Se quiseres que algo seja feito, pede a uma mulher.” Margaret Tatcher

Cultura e Juventude

Enquanto jovem tomarense considero que há dois temas de especial interesse e, por isso, defendo que devem ser uma prioridade na gestão do município: Cultura e Juventude.

O nosso concelho é hoje um verdadeiro marco turístico e cultural do nosso país.

Não só possuímos um vasto conjunto de património, como temos sabido ao longo dos anos criar referências culturais, como por exemplo a Festa dos Tabuleiros, a Festa Templária, o Festival Bons Sons e o, infelizmente extinto, Festival das Estátuas Vivas.

Por outro lado, um concelho que se quer de futuro, com uma sociedade empenhada na sustentabilidade das nossas organizações e da democracia, dependerá muito da participação ativa dos nossos jovens nas organizações públicas e privadas locais.

No entanto, o distanciamento dos jovens à participação cívica e democrática é uma realidade. Cabe então ao município a responsabilidade de promover práticas de cidadania, de valorização da opinião dos jovens, das suas ideias e perspetivas para o futuro.

Foi nesse sentido que na última Assembleia Municipal apresentei duas propostas:

i. Conselho Municipal de Cultura

Implementação do Conselho Municipal de Cultura, constituído por agentes culturais locais e regionais, de modo a promover o debate e a articulação e integração da programação cultural do concelho, com vista à elaboração de pareceres e propostas temáticas.

ii. Programa Jovem Autarca

Criação do programa “Jovem Autarca”, como um projeto que pretende potenciar comportamentos de cidadania, valorizar as opiniões dos jovens, as suas ideias e perspetivas para o futuro.

Este projeto não deverá ser uma simulação, mas sim uma atividade real de política dedicada aos mais jovens do nosso concelho, que voluntariamente podem concorrer a uma eleição organizada pelo Município, que deverá eleger um jovem do concelho que aplique um orçamento disponibilizado pelo executivo municipal.

Muito me apraz ver estas propostas aprovadas, que já estão disponíveis para consulta em www.jsd.pt, e faço votos para que sejam efetivamente levadas a cabo pela governação municipal.

É por isto que a JSD Tomar é cada vez mais uma referência local e regional na apresentação de propostas autárquicas inovadoras, capazes de ajudar em muito o nosso concelho.

Tiago Carrão

Presidente da JSD Tomar

UMA GESTÃO PS/CDU QUE VIOLA FLAGRANTEMENTE A LEI

O PSD SEMPRE FOI FAVORÁVEL E EXIGE A REALIZAÇÃO DE MAIS OBRAS NAS FREGUESIAS

OS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS NÃO SÃO TRANSPARENTES.

A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO RESPEITA A LEI

O PS de Tomar tem vindo constantemente a “atirar areia para os olhos” da população, querendo afirmar que o PSD está contra as obras nas freguesias e também que está contra a contratação de pessoal. Estas acusações são falsas e totalmente deturpadoras da realidade, sendo que o PS está mais uma vez a trazer a público informações que em nada correspondem com a verdade, como aliás o fez quando disse que estavam 3,8 milhões de facturas não contabilizadas, o que se veio a ver que não era verdade.

Infelizmente temos pessoas a governar a Câmara Municipal que apenas se interessam pela contra-informação e boato, tentando fazer crer aos outros uma realidade completamente diferente daquela que de facto existe. O PS tenta distrair os tomarenses com falsas novelas, para disfarçar a sua incompetência e incapacidade para gerir os destinos do concelho de Tomar.

Aliás, nada já surpreende o PSD, quando esta governação tem o seu Chefe de Gabinete da Câmara Municipal a afirmar em plena Assembleia Municipal que a Lei é secundária!

Aqui fica o excerto da nossa declaração de voto, quanto aos protocolos para que fique claro que o PSD NUNCA VOTOU CONTRA A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER OBRAS.

“Os vereadores do PSD, declaram desde já e para que não restem quaisquer tipos de dúvidas, que estão de acordo e apoiam todas as obras que se façam nas áreas correspondentes das respetivas juntas de freguesias;

Não podem é concordar com um documento que se trata de um documento vago, sem critérios, discriminação e pormenorização das obras que se pretendem levar a cabo, o que, ao ser aprovado como a governação PS/CDU propõe, servirá apenas para camuflar todos os montantes e trabalhos efetuados e a efetuar pela Câmara Municipal, ocultando as reais despesas que são realizadas por parte do município.

Evitando assim que cada executivo de uma junta de freguesia possa de facto comparar o que de facto foi gasto e despendido na área da sua freguesia, em comparação com as outras freguesias do concelho, tendo em conta o número de habitantes e estradas existentes, violando assim o princípio da transparência e da igualdade.

(…), a celebração destes contratos deve obedecer aos princípios da Igualdade, Não discriminação, Estabilidade, Prossecução do Interesse Público, Continuidade da prestação do serviço público e Necessidade e suficiência de recursos (art.º 121º da mesma Lei);

Sendo que, na concretização da delegação de competências e no respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação, os municípios devem concretizar, designadamente, critérios relacionados com a caracterização geográfica, demográfica, económica e social de todas as freguesias abrangidas pela respetiva circunscrição territorial. (art.º 135 da Lei)

Estas minutas de protocolo têm apenas três artigos e não definem, nem transpõem para o documento em causa, quaisquer dos requisitos acima mencionados, apenas referindo trabalhos numa determinada estrada ou arruamentos, prevendo que os pormenores técnicos da intervenção são acordados entre as partes, “tendo como base as informações técnicas do município”.

(…) Pelo que, reiterando que concordamos com as obras e intervenções que possam ser protocoladas e acordadas com as juntas de freguesia,

Não podemos, porém, concordar com um documento desta natureza, que coloca nas mãos do município a arbitrariedade da execução das obras e que viola flagrantemente a Lei, pelo que votamos contra, sugerindo que o mesmo seja melhorado em anos futuros de acordo com as nossas considerações”.

Quanto à contratação de pessoal e também como já se disse, não queira o PS dizer que estamos contra e que as nossas posições são demagógicas. Aliás, os vereadores do PSD têm tido uma conduta de denunciar e alertar para situações ilegais, de forma a que a Câmara Municipal não possa vir a ser multada no futuro. Somos a favor da contratação de pessoal, mas a mesma deve obedecer às regras legais. Aqui fica, para esclarecimento e para que o PS não deturpe a verdade, a declaração de voto dos vereadores do PSD.

“Em conformidade com os preceitos invocados/enunciados na circular da Associação Nacional de Município Portugueses, de 20.02.2015, relativamente à “Gestão de Pessoal – artigo 62.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para o ano de 2015)” a proposta de autorização para abertura de procedimentos concursais para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal, não se encontra devidamente fundamentada (de facto e de direito) nem demonstra concretamente (como legal/exigível) os requisitos absolutamente necessários para o efeito. Isto além das questões de mérito que nos deixam sérias dúvidas para abertura de procedimentos para determinadas áreas de atividade.

Salientamos que somos favoráveis ao recrutamento de trabalhadores, para fazer face âs necessidades da gestão corrente e implementação de políticas ativas de desenvolvimento no Concelho de Tomar.

Contudo, não aceitamos a ligeireza e a forma irrefletida como esta governação PS/CDU gere os procedimentos, violando claramente a Lei, colocando assim em causa todos os visados que possam vir a beneficiar desses mesmos procedimentos, já que os vícios invocados podem levar à nulidade deste processo”.

Tomar, 29 de junho de 2015

A COMISSÃO POLITICA DO PSD/TOMAR

Marca para Tomar - 1 (*)

Foi notícia recente a realização de um estudo na Universidade da Beira Interior, que concluiu que a Covilhã reúne as condições necessárias para “criar uma marca como cidade de montanha”, e que essa marca será determinante para promover “o seu desenvolvimento urbano, económico e social”.

A notícia serve para ilustrar a existência de cidades que apreenderam a importância que as abordagens inovadoras presentes no “Portugal 2020” podem ter para o desenvolvimento local. No caso, houve que definir uma identidade para a cidade, para depois a projectar em candidaturas a programas dirigidos para a atracção de investimentos e para a criação de emprego que deles resulta. Há consciência que investimento e emprego são no presente dois bens escassos que criam desenvolvimento e que fundamentam esperança no futuro, sendo por isso alvos prioritários dos autarcas que estão atentos.

Não esquecendo também que a cativação de investimentos precisa de ser apoiada por estratégias de desenvolvimento local que sejam ambiciosas, e que apresentem orientações inovadoras e acções coerentes, bem direccionadas para a melhoria da competitividade da economia local.

É assim que são criados contextos favoráveis ao desenvolvimento, nomeadamente do ponto de vista da atracção e do acolhimento de investimentos, por um lado, e da valorização do potencial e das oportunidades concretas que existem nas cidades e nos territórios, por outro lado.

Para isso, a autarquia da Covilhã optou simplesmente e com inteligência, por valorizar o que tem e que lhe dá identidade: a montanha, o ambiente, e a herança industrial. Compreendeu o papel nuclear dos municípios enquanto dinamizadores do desenvolvimento local, e a necessidade imperiosa de associar esforços com o Ensino, a Investigação e as Empresas.   

E em Tomar, que se faz?

É preocupante que a Câmara Municipal ainda nada tenha afirmado nem anunciado neste capitulo decisivo, não só acerca do aproveitamento das (variadas) oportunidades que são sugeridas pelo “Portugal 2020”, mas também, e antes de mais, em relação às opções que podem ser assumidas para revelar uma vocação inequívoca na economia da Cidade, e para imprimir rumo, atrair actividades e criar esperança em todo o Concelho.   

Ninguém ignora o que temos de específico e de exclusivo, tal como não podemos esquecer a importância excepcional de possuirmos uma marca internacional que quase implora consagração. Aliás, essa marca pode alicerçar, só por si, um programa consistente de regeneração e de internacionalização da economia tomarense. Entretanto, conviria não a desvalorizar ou diluir em iniciativas pontuais mais ou menos festivas, que não estejam inseridas numa estratégia ambiciosa dotada de um programa operacional inovador e apontado à criação de novas actividades.

A Câmara Municipal mantem um silêncio muito preocupante, porque estamos num momento decisivo para preparar o que se poderá fazer nos próximos 10 anos, e para retirar Tomar do marasmo.

A Câmara Municipal parece estar muito desatenta, neste campo pelo menos. Ou então, falta-lhe visão, e não tem a ambição do desenvolvimento. E não colabora com as Empresas, para infortúnio de todos nós. Vai perder por falta de comparência, se nada fizer com competência e com rapidez.

(*) em desacordo ortográfico

António Lourenço dos Santos

PREPARAR PROGRAMAS E ELEIÇÕES

Estão a ser construídos os programas dos partidos políticos para as eleições de Outubro próximo. É por isso oportuno recordar temas que possam figurar nesses programas, por exemplo, os que têm a ver com a promoção de equilíbrios sociais e económicos no território nacional. Sem essa promoção, podemos temer que o Portugal de amanhã exista apenas à beira mar.

Destaco hoje o conceito dos “espaços de baixa densidade”, que veio substituir o de “territórios do interior”. Seja qual for a designação, o que é certo é que existem faixas do território com cada vez menos pessoas e menos actividades, e onde é patente que a presença humana tem tendência a desaparecer. Existe um sentimento de perda, que leva a reclamar a aplicação de medidas de descriminação positiva, na tentativa de recuperar população e actividade. Exemplos positivos, são a isenção de portagens no trânsito local, ou a aplicação de incentivos fiscais ou outros para atrair empresas e criar empregos. Exemplo negativo, e disparatado, temos um recente em Tomar, onde o preço da água foi muito aumentado e é um dos mais altos do País.

Existe também implícito outro conceito, o de “justiça espacial”, que carece de medidas que lhe dêem expressão concreta. Entre essas medidas figura a correcta valorização dos activos existentes nesses espaços de baixa densidade.

Ora bem, e em Tomar?

Temos no Concelho pelo menos um activo cujo uso e fruição poderão não estar a ser devidamente compensados. Tenhamos em atenção que a água da albufeira do Castelo do Bode é utilizada para uma empresa privada produzir e vender energia, e é captada para uma empresa pública a vender a vários milhões de pessoas.

Colocam-se duas questões.

·         até que ponto é justo e razoável que os municípios e os habitantes ribeirinhos da albufeira sejam compensados pelo uso e venda de um bem publico que é armazenado e captado no seu território?  

·         que compensações poderão ou deverão existir neste caso para os concelhos das margens da albufeira, que são na sua maioria de “baixa densidade”?

Vivemos presentemente o momento indicado para responder a tais questões, e para consagrar as respostas nas propostas políticas da campanha eleitoral que se avizinha.

As possibilidades de dinamizar os territórios, todos os territórios, têm que ser apreciadas a partir das circunstâncias concretas de cada um. A partir do conhecimento dos problemas e das possibilidades existentes em cada caso, e num contexto de justiça espacial.

A Manipulação da Governação PS/CDU

Protocolos que apenas servem para enganar as Juntas de Freguesia

1. Os vereadores do PSD, declaram desde já e para que não restem quaisquer tipos de dúvidas, que estão de acordo e apoiam todas as obras que se façam nas áreas correspondentes das respetivas juntas de freguesias;
2. Não podem é concordar com um documento que se trata de um documento vago, sem critérios, discriminação e pormenorização das obras que se pretendem levar a cabo, o que, ao ser aprovado como a governação PS/CDU propõe, servirá apenas para camuflar todos os montantes e trabalhos efetuados e a efetuar pela Câmara Municipal, ocultando as reais despesas que são realizadas por parte do município.
3. Evitando assim que cada executivo de uma junta de freguesia possa de facto comparar o que de facto foi gasto e despendido na área da sua freguesia, em comparação com as outras freguesias do concelho, tendo em conta o número de habitantes e estradas existentes, violando assim o princípio da transparência e da igualdade.
4. Pelo que consideramos que não foi uma “obra de acaso” que se apresentou para aprovação de um documento tão simples, elementar, primário, rudimentar e primitivo, despido de critérios e de valores, pois com este documento não temos dúvidas em afirmar que a governação PS/CDU está a adotar uma política junto das freguesias onde existem “filhos e enteados”.
5. Senão vejamos: nos termos do art.º 133º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, os Acordos de Execução devem prever expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício de todas ou algumas das competências previstas da delegação legal.
6. Nos termos do n.º 2 do art.º 115º, da mesma Lei prevê-se que na previsão dos recursos deve-se fazer obrigatoriamente referência às respetivas fontes de financiamento e aos seus modos de afetação, sendo que a delegação de competências terá de ser sempre feita através de celebração de contratos interadministrativos, sob pena de nulidade (art.º 120º da Lei 75/2013);
7. Além do mais, a celebração destes contratos deve obedecer aos princípios da Igualdade, Não discriminação, Estabilidade, Prossecução do Interesse Público, Continuidade da prestação do serviço público e Necessidade e suficiência de recursos (art.º 121º da mesma Lei);
8. Sendo que, na concretização da delegação de competências e no respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação, os municípios devem concretizar, designadamente, critérios relacionados com a caracterização geográfica, demográfica, económica e social de todas as freguesias abrangidas pela respetiva circunscrição territorial. (art.º 135 da Lei)
9. Estas minutas de protocolo têm apenas três artigos e não definem, nem transpõem para o documento em causa, quaisquer dos requisitos acima mencionados, apenas referindo trabalhos numa determinada estrada ou arruamentos, prevendo que os pormenores técnicos da intervenção são acordados entre as partes, “tendo como base as informações técnicas do município”.
10. É completamente omisso quanto aos requisitos legais, sendo que além de não especificar os montantes, nada diz em concreto quanto às datas das transferências dos valores necessários, quando as juntas de freguesia certamente se comprometeram já perante os seus fornecedores.
11. Estas minutas de protocolos apresentadas vão “deixar na mão” da coligação PS/CDU a arbitrariedade de se substituírem às juntas de freguesia na idealização dos projetos que as mesmas possam ter pensado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;
12. Essa situação viola um dos princípios conquistados com o 25 de Abril de 1974, que a governação PS/CDU tanto quis enaltecer com as comemorações dos 41 anos, demonstrando assim que só defende Abril com meros artifícios e operações cosméticas, pelo que seria desejável que comemorasse as “conquistas de Abril”, através de políticas que respeitassem os direitos consagrados na Constituição, entre os quais o princípio da descentralização do poder local;
13. Já no ano passado os vereadores do PSD haviam dito que não concordavam com o teor e os princípios subjacentes à elaboração destes protocolos, pelo que optaram pela abstenção, sugerindo que tais documentos fossem melhorados no futuro, devendo os mesmos ser elaborados após uma verdadeira avaliação da realidade de cada território e tendo em conta os considerandos anteriores;
14. Todavia, a governação PS/CDU continua na sua senda de tudo querer fazer como bem entende, ocultando os reais interesses das freguesias, manipulando os critérios, violando assim por completo a Lei.
15. Repetimos que se trata de um documento vago, sem critérios, discriminação e pormenorização das obras que se pretendem levar a cabo, que apenas serve para camuflar todos os montantes e trabalhos efetuados e a efetuar pela Câmara Municipal, e assim esconder as despesas que são realizadas pelo município.
16. E deste modo evita que cada executivo de uma junta de freguesia possa de facto comparar o que de facto foi gasto e despendido na área da sua freguesia, em comparação com as outras freguesias do concelho, tendo em conta o número de habitantes e estradas existentes, violando assim o princípio da transparência e da igualdade.
17. Um documento, aliás, um “não documento” tão elementar, primário, rudimentar e primitivo, despido de critérios e de valores, servirá apenas para adotar uma política junto das freguesias onde existem “filhos e enteados”.
18. Pelo que, reiterando que concordamos com as obras e intervenções que possam ser protocoladas e acordadas com as juntas de freguesia,
19. Não podemos, porém, concordar com um documento desta natureza, que coloca nas mãos do município a arbitrariedade da execução das obras e que viola flagrantemente a Lei, pelo que votamos contra, sugerindo que o mesmo seja melhorado em anos futuros de acordo com as nossas considerações.

Tomar, 11 de Maio de 2015

João Miragaia Tenreiro

Beatriz Schulz

Prof. Marcelo Rebelo Sousa nas II Jornadas da Juventude da JSD Tomar

Após o sucesso da primeira edição das Jornadas da Juventude, a JSD de Tomar congratula-se em anunciar a realização da segunda edição, mantendo o critério de excelência e a diversidade temática das intervenções a efetuar pelos oradores convidados.

Assim, estão já confirmadas as presenças de ilustres personalidades das mais distintas áreas de atividade, de âmbito nacional. Teremos connosco o prestigiado Prof. Marcelo Rebelo Sousa, o deputado Duarte Marques e Sílvia Costa, gestora de marca da PALADIN, que irão abordar temas centrados no futuro dos jovens e do nosso país.

À semelhança do ano anterior, esta iniciativa irá decorrer no Instituto Politécnico de Tomar, mais propriamente no Auditório 0106 (Dr. Júlio das Neves).

As entradas são livres e abertas ao público, e por isso estão todos convidados a assistirem e a participarem nesta sessão.

Com a realização de mais um evento desta importância, a JSD de Tomar assume-se, cada vez mais, como uma referência enquanto juventude ativa, dinâmica e participativa, tanto a nível local como regional, mostrando estar atenta às necessidades, preocupações e desafios dos cidadãos em geral, e particularmente dos jovens

A Câmara Municipal e as Empresas

Alguns factos recentes mostram que por parte da Câmara Municipal de Tomar parece haver um excessivo e incompreensível afastamento das necessidades das Empresas e de Economia do Concelho. Há 2 ocorrências recentes que ilustram o assunto.

Uma, quando a Presidência da Câmara não quis celebrar um Protocolo de Cooperação com a Câmara de Comercio e Industria Franco Portuguesa, sediada em Paris. Foi uma atitude que não andou longe da sobranceria, ou da incompetência. Com efeito, não se encontram outras explicações para a falta de vontade em criar um quadro de cooperação que ofereceria condições únicas para Empresas do Concelho. Condições estratégicas, resultantes do relacionamento directo com um universo empresarial muito qualificado e com raízes sólidas em Portugal; condições comerciais, resultantes da participação facilitada em montras e mostras em França; e outras, como a modernização tecnológica, facilitada pelo contacto fácil e privilegiado com uma das economias mais poderosa na Europa. Mas tudo isso foi recusado não se sabe porquê…ao contrário, que fique registado que houve várias Câmaras vizinhas que não hesitaram em aproveitar a oportunidade que foi proporcionada às economias dos seus concelhos. Sabem porquê, certamente. 

A segunda ocorrência desfavorável às Empresas, e também à atracção de investimento, foi o aumento do preço da água, em cerca de 25%. É um caso melindroso, não só pela sua expressão, mas também porque foi feito quando a economia ainda está sujeita a tensões fortes. Todavia, à Câmara de Tomar pareceu natural esse aumento desproporcionado, e não justificado.

Qualquer um dos casos revela um desconhecimento preocupante das carências e das necessidades das Empresas que no nosso Concelho operam e asseguram emprego, e sugere muitas questões.

A que mais preocupa, é a ausência de sensibilidade da Câmara para a criação de emprego. Com efeito, como entende a Câmara, que o Concelho de Tomar pode ultrapassar a situação difícil em que se encontra, sem ser com medidas negativas como as relatadas atrás? Será que na Câmara ainda não perceberam que não basta argumentar que a culpa vem de trás, e que o importante, isso sim, é olhar para a frente e debater e lançar orientações, e aplicar medidas activas, e positivas?

Entretanto, continuamos sem conhecer as ideias que a Presidência da Câmara possa ter para ajudar a economia do Concelho a sair da estagnação em que está, e para criar esperança e emprego em Tomar. Certo é que não há economia que resista e consiga crescer, quando as empresas são submetidas a tratamentos destes.

António Lourenço dos Santos