segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Proposta de Regulamento de Utilização de Espaços Verdes, Parques, Jardins e Ajardinamentos situados em domínio público municipal e classificação Municipal de Arvoredo de interesse público municipal


Os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte Declaração de Voto:

1. O regulamento apresentado é confuso quanto ao seu âmbito de aplicação, não definindo de forma clara a área geográfica de aplicação, apenas remetendo a espaços verdes municipais, praças e logradouros públicos, bem como espécies vegetais de interesse público e de interesse público municipal situadas no domínio público e privado do Município de Tomar, mas não define em concreto o que será de domínio público e privado;

2. O presente regulamento é completamente omisso quanto às Juntas de freguesia, sendo certo que a Câmara Municipal pode, nos termos da lei, delegar nas Juntas de Freguesia a prática de atos compreendidos em matérias reguladas no presente Regulamento;

3. O Regulamento apresentado apenas discrimina as Contraordenações Graves, não estatuindo nem sancionando quaisquer as Contraordenações Muito Graves e Leves, pela violação das normas nele constantes, nomeadamente do art.º 4º da Proposta;

4. Não aparece qualquer norma relativa à Negligência, já que são puníveis as contraordenações praticadas com dolo ou nos casos especialmente previstos na lei, com negligência, o que poderá afastar desde logo a punibilidade da negligência nos termos gerais de direito;

5. Nada também é referido quanto à Reincidência, ou seja, a prática de contraordenação idêntica antes de decorrido um prazo determinado sobre a data do carácter definitivo da decisão anterior

6. Porém, apesar de termos detetado algumas lacunas e omissões, constantes da proposta de deliberação apresentada, votamos a favor uma vez que sempre adotámos uma conduta construtiva e proactiva, na defesa intransigente dos interesses de Tomar, esperando, porém, que o regulamento seja reformulado e aperfeiçoado de acordo com a realidade factual e jurídica.

 

OS VEREADORES DO PSD

 

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Tomar, 17 de Fevereiro de 2014

Declaração de voto dos Vereadores do PSD: "Concretização do Apoio ao Associativismo"


O PSD tem vindo constantemente a afirmar que Associativismo Local, enquanto forma organizada de participação na vida pública, constitui um elemento de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho.

Ao contrário daquilo que a coligação PS/CDU tem vindo a defender, entendemos que as Associações Locais constituem uma importante força motriz no desenvolvimento da vida social, cultural, recreativa e desportiva da comunidade.

A presente proposta de Contrato – Programa não se destina a incentivar a actividade regular das Associações do Concelho de Tomar e não encontramos nenhum estímulo à sua criatividade, de forma a permitir a criação de condições que facilitem o incremento das suas atividades.

Além do mais, encontram-se por definir todo um conjunto de regras e prioridades indispensáveis para a obtenção de apoios, sendo claramente leonina e abusiva a regra contida no n.º 2 do art.º 2º, quando deixa à arbitrariedade da maioria PS/CDU a determinação para o futuro dos critérios, que deveriam estar previamente fixados.

Esta proposta não assume qualquer estratégia para o concelho que vá para além de uma cooperação limitada a respostas e apoios pontuais a solicitação das Associações.

Para a aprovação desta proposta, seria previmente necessário implementar e qualificar uma estratégia e regulamentar o relacionamento do Município com os agentes locais, racionalizando os recursos disponíveis e clarificando publicamente as normas que regulamentam o seu acesso.

A Presente proposta de contrato programa não define critérios objetivos e claros, deixando no capricho e na vontade da maioria PS/CDU a atribuição dos apoios que entender, sem estabelecer regras claras para o efeito.

Neste sentido, os Vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

 

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Tomar, 17 de Fevereiro de 2014

Recomendação dos Vereadores do PSD: "Atribuição de Medalhas de Honra e Mérito"


PRETEXTO
Reconhecer ações honrosas, premiar o mérito e destacar com justiça cidadãos que servir de exemplo, dignificar a imagem do concelho e incentivar futuros desempenhos honrosos e/ou meritórios.
APRESENTAÇÃO
Considerando que existem cidadãos que se distinguem pelas ações que desenvolvem ou pelos resultados que alcançam, urge distingui-los de modo a que num contexto de justiça sejam reconhecidos aqueles que individual ou coletivamente, pelos serviços prestados à comunidade, contribuíram para a dignificação do Concelho e para a sua riqueza. No entanto, é fundamental que se crie um sistema de seleção justo e equitativo.
Numa perspetiva integradora, a presente recomendação, para além de propor que se reconheça quem já prestou serviço ao concelho, visa também incentivar o mérito futuro, em diversas áreas fundamentais para o desenvolvimento integrado e sustentável do concelho, pelo efeito multiplicador que poderá ter em futuros desempenhos de Honra e Mérito.
Recomenda-se que as Medalhas de Honra (ouro) e as Medalhas de Mérito (prata) sejam entregues, anualmente, em sessão solene, integrada nas comemorações do dia 1 de março - Dia da Cidade de Tomar.
A atribuição das medalhas deverá ser alvo de Regulamento a elaborar para o efeito,
onde se definirão critérios objetivos para o efeito.
 
Medalha de Ouro
A Medalha de Honra destina-se a galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao Concelho de Tomar, relevantes e excecionais serviços, contribuindo designadamente para a sua maior dignificação.
1 — A atribuição desta medalha de honra atribui a quem for agraciado o título
de "Cidadão Honorário do Concelho de Tomar", devendo ser-lhe reservado um lugar
de relevo em cerimónias de Protocolo Municipal.
2 — A entrega desta Condecoração far-se-á em cerimónia solene, anual, no dia da
Cidade de Tomar, acompanhada do respetivo diploma.
Medalhas de Mérito Municipal
A Medalha de "Mérito Municipal" destina-se a distinguir aqueles que individualmente
ou coletivamente tenham prestado notáveis serviços para a dignificação do concelho.
1 — A Medalha de "Mérito Municipal" será de prata.
2 — A Medalha de "Mérito Municipal" assumirá as seguintes designações de acordo
com a área de atuação que se pretenda premiar, nomeadamente:
a) Cultural;
b) Desportiva;
c) Autárquica;
d) Económica;
e) Inovação;
f) Empreendedorismo;
g) Solidariedade;
h) Educação (nesta área serão atribuídas medalhas aos melhores alunos do ano lectivo transato por categoria: 4º ano do Ensino Básico; 9ºano do Ensino Básico; Ensino Secundário e Ensino Superior e ainda, respetivamente, uma bolsa pecuniária)
3 — A entrega das medalhas far-se-á em cerimónia solene, anual, no dia da Cidade de Tomar, acompanhada do respetivo diploma. A bolsa pecuniária prevista na alínea h) poderá ser entregue aos alunos no mês de setembro após a conclusão do ano lectivo em que obtenham o resultado escolar que lhes conferiu a distinção.
Medalhão do Concelho de Tomar
A atribuição do "Medalhão do Concelho de Tomar" é destinada a honrar visitantes ilustres, a quem se reconheça qualidade e prestígio, contribuindo para o estreitamento de laços de fraternidade e cooperação com o Concelho de Tomar.
1 — A atribuição do "Medalhão do Concelho de Tomar" será objeto de deliberação de Câmara, podendo ser atribuída por decisão da Presidente, na impossibilidade de reunião camarária em tempo oportuno, devendo a decisão ser comunicada na sessão camarária seguinte.
2 — O medalhão será executado em bronze.
 
Tomar, 17 de fevereiro de 2014
Os Vereadores do PSD
João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro
Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira
 

Proposta dos Vereadores do PSD: "Atribuição da medalha de ouro da cidade à Banda de Música Quinta do Bill”


1. Considerando que Tomar deve promover todos os seus valores, individualidades e personalidades que pela sua carreira profissional, pessoal e até social dignificam e promovem o nome do concelho;

2. Que além do grande valor patrimonial, arquitetónico e paisagístico que felizmente o concelho possuiu é de realçar a existência de individualidades que vivem e se identificam com Tomar, que por via das sua atividades, funções e trabalho promovem com grande distinção o nome da sua Terra;

3. E que por isso devem ser honrados para que possam servir de exemplo para todos aqueles que querem seguir o mesmo caminho;

4. Considerando ainda que estas pessoas são acima de tudo um importante estímulo ao orgulho de ser de Tomar;

5. Considerando que os Quinta do Bill é um Grupo Musical português, de folk rock, formado em 1987 em Tomar, tendo por isso mais de 25 anos de carreira;

6. Considerando que a Banda “Quinta do Bill” tem demonstrado que é possível se  às grandes bandas de Lisboa e Porto, com maior apoio logístico e empresarial, sendo assim um exemplo para os vários músicos da nossa região, de grande qualidade, que se vêm afirmando ao longo destes anos.

7. Considerando também a grande discografia, compilação e atuações ao vivo que este Grupo Musical tem vindo a desenvolver ao longo dos mais de 25 anos de carreira, deixando sempre o nome de Tomar bem vincado, não só por Portugal, como também além fronteiras;

8. Sendo certo que têm contribuído decisivamente para a afirmação da música e da língua Portuguesa e promoção e divulgação do concelho de Tomar.

9. Consideramos que a banda “Quinta do Bill” é assim um motivo de orgulho não só para todos os Tomarenses, como também para todos os portugueses, pela importância que têm imprimido à cultura nacional.

10. Neste sentido propomos que a Câmara Municipal delibere a atribuição da medalha de ouro da cidade à Banda “Quinta do Bill”, a atribuir em sessão solene designada para o efeito.

Tomar, 17 de Fevereiro de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Declaração de Voto: Proposta de Regulamento de organização e funcionamento do Mercado Municipal


Tendo presente a importância que o Mercado Municipal poderá ter no dinamismo económico local, considerando que a produção agrícola deve ser estimulada, dadas as caraterísticas agrícolas de uma área considerável do concelho de Tomar, os vereadores do PSD consideram que, o presente regulamento apresenta, neste contexto, algumas fragilidades, destacando-se:
  1. A área reservada aos produtores locais é escassa;
  2. Não estão enunciados quais os documentos que os produtores devem apresentar para confirmar as suas declarações, quanto aos critérios de atribuição de espaço;
  3. Não parece razoável permitir que um produtor ocupe dois espaços se houver produtores que não obtenham um espaço disponível;
  4. Não está previsto no presente regulamento qualquer medida que promova a produção local, estimulando os produtores ou incentivando novos empreendedores agrícolas;
  5. Poderia ter sido efetuada a conveniente articulação com o Gabinete de Desenvolvimento Económico, a criar pela coligação PS- CDU, promovendo-se agricultura no concelho, através de incentivos à sua prática, mas tal facto não consta, nem no presente regulamento, nem nas Principais Linhas Estratégicas, do referido gabinete.
  6. Constata-se mais uma vez, a desarticulação das medidas propostas pela coligação PS-CDU.  Salienta-se  a sua falta de visão estratégica, integradora dos diferentes sectores de atividade económica, pois omite a agricultura,  enquanto atividade económica com potencial no nosso concelho, pondo em causa o seu desenvolvimento sustentável.
  7. Deste modo, não concordando com a proposta de deliberação apresentada, votamos contra, esperando que o regulamento seja reformulado, de modo a apresentar um caráter pró-activo, enquanto instrumento promotor da agricultura deste concelho.
 Tomar, 11 de fevereiro  de 2014

Os Vereadores do PSD
João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

 Maria Luísa Oliveira

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

JSD Tomar: Formação Erasmus+ e Plenário Concelhio

No passado dia 31 de Janeiro, a JSD e o PSD de Tomar organizaram a conferência “Oportunidades e Desafios do Quadro Comunitário - Erasmus+”.
 
A conferência, realizada na sede da extinta Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, contou com dezenas de participantes, que puderam assistir à exposição de Pedro Reis, Subdiretor-Geral da Agência Nacional Programa Juventude em Ação, sobre o programa Erasmus+.
Erasmus+, o novo programa da UE no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto, com um orçamento de 14,7 mil milhões de euros, é estimado beneficiar mais de 4 milhões de pessoas, com apoios para estudar, receber formação, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro.
O programa «Erasmus+» tem três objetivos principais: dois terços do orçamento são afetados a oportunidades de aprendizagem no estrangeiro para indivíduos, dentro e fora da UE; a restante verba destina-se a apoiar parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como as reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e, ainda, a promover a inovação, o empreendedorismo e a empregabilidade. 
No dia seguinte, a JSD de Tomar realizou o Plenário Concelhio de Militantes, do qual resultaram as aprovações do Plano de Atividades para 2014 e da nova imagem da JSD de Tomar.
A nova imagem da JSD de Tomar será oportunamente apresentada publicamente.
O Plano de Atividades aprovado é um plano ambicioso, assente em 3 áreas:
1 - Organização interna, porque é necessário numa primeira fase estabelecer as bases para desenvolver o trabalho que pretendemos em prol do Concelho; 
2 - Formação, uma das áreas mais importantes e assumidas como um dos principais objetivos desta equipa, terá um papel fundamental na nossa ação;
3 - Campanhas e atividades viradas para Tomar e os Tomarenses, em particular os jovens, nas mais variadas temáticas e assume o destaque deste planeamento.
 
A JSD de Tomar pretende assim conseguir fazer de 2014 um ano de muito empenho e dedicação ao nosso Concelho!"

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Declaração dos Vereadores do PSD


Sr.ª Presidente

 

O conjunto de medidas que a Sr.ª e a sua equipa, onde se inclui a CDU, tem vindo a desenvolver, tem-se caraterizado em tão curto espaço de tempo, num conjunto de atribuladas, atormentadas e sinuosas ações, algumas de legalidade discutível e contestável, onde impera a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.

Apesar dos vereadores do PSD estarem constantemente a alertar para essas situações, apresentarem propostas e recomendações em tempo oportuno, a estratégia politicopartidária do PS/CDU não tem permitido que se possa trabalhar em conjunto, na definição dessa mesma estratégia e plano que se quer para Tomar.

Assim, desde a última reunião, não podemos deixar de apontar e assinalar um conjunto de ações e episódios, cujos acontecimentos não podem passar em claro nesta reunião ordinária da Câmara Municipal:

 

1.º Inauguração do Balcão Único de atendimento denominado “Tomar Simples” Com todo o artefacto que infelizmente tem vindo a caraterizar a coligação PS/CDU, foi apresentado e inaugurado o Tomar Simples que se situa no rés-do-chão dos Paços do Concelho, sendo o local, segundo a Sr.ª Presidente da Câmara “onde serão atendidos todos os munícipes que necessitem de tratar de algum assunto com a Câmara, contando com um posto de atendimento dos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento), um posto de tesouraria, um posto de atendimento geral e um posto de obras particulares, bem como com o posto de atendimento do CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor).

Contudo, Sr.ª Presidente, ao contrário do que anuncia, nem todos os munícipes podem ser atendidos, porque se esqueceu do acesso para as pessoas de mobilidade reduzida. Com efeito, existe regulamentação que tem por objeto a definição das condições de acessibilidade que devem ser satisfeitas no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais. As normas técnicas sobre acessibilidades aplicam-se às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos e constata-se que o que se pretendeu foi inaugurar, à pressa, uma obra, apenas numa mera operação de cosmética, mas que se esqueceu do fundamental, das acessibilidades das pessoas que se encontram impedidas de poder livremente movimentar.

Diz o art.º 6º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto que as autoridades administrativas competentes para o licenciamento de estabelecimentos comerciais, escolares, de saúde e turismo e estabelecimentos abertos ao público abrangidos pelo presente decreto-lei devem recusar a emissão da licença ou autorização de funcionamento quando esses estabelecimentos não cumpram as normas técnicas constantes do anexo que o integra e que a câmara municipal deve, obrigatoriamente, para efeitos do disposto no número anterior, comunicar às entidades administrativas competentes as situações de incumprimento das normas técnicas anexas a este decreto-lei.

Por isso, constata-se que a própria Câmara não cumpre o que a ela lhe compete fiscalizar e autorizar, pelo que no futuro não terá qualquer moralidade para indeferir a emissão de licenças que não contemplem e prevejam as normas técnicas de acessibilidade

Por isso, em vez do “Tomar Simples”, consta-se que foi instituído o “Tomar Complicado” e deseja-se e espera-se que esta situação seja de imediato corrigida.

 

2.º Aniversário do Corpo se Salvação Pública de Tomar

Foi com surpresa que constatámos que se realizou na manhã de 28 de Janeiro, no quartel dos Bombeiros Municipais de Tomar, o hastear da bandeira comemorativa dos 91 anos da apresentação do Corpo de Salvação Pública de Tomar.

Além de não termos recebido qualquer convite para o efeito, muito espantados ficámos quando ficámos a saber pela Comunicação Social, que a coligação que dirige os destinos da Câmara Municipal, entender agora que a corporação de Bombeiros tinha sido criada oficialmente quase um ano antes, com a aprovação pelo executivo camarário da proposta de regulamento apresentada pelo vereador Gonçalves Ribeiro, e cuja deliberação data de 24 de Fevereiro de 1922.

E deste modo, decidiu que o 92º aniversário dos Bombeiros de Tomar acontecerá no próximo dia 24 de Fevereiro, sendo assinalado com uma cerimónia no sábado seguinte, integrado nas comemorações do dia 1 de Março.

Então, Sr.ª Presidente, há 91 anos a esta parte que todos se enganavam e andavam a comemorar o aniversário dos bombeiros de Tomar, numa data diferente daquela que a Sr.ª, em tão pouco espaço de tempo de mandato veio a descobrir e unilateralmente decidiu alterar? Será que vamos ter outras alterações no futuro, como a comemoração do foral de Tomar, ou das da data da realização da Feira de Santa Iria, também por descobertas surpreendentes que a Sr.ª Presidente em tão curto espaço de tempo irá conseguir decifrar, o que um historiador, com todo o seu engenho, arte e conhecimentos científicos certamente não o conseguia fazer?

Parece que neste caso, poderá a coligação PS/CDU instituir o “Tomar inventa”, tão leviana que foi a alteração da data da comemoração, sem obedecer a um criterioso e rigoroso estudo que pudesse concluir por essa alteração.

 

3.º Incubadora de empresas

Na reunião do executivo camarário, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento onde se interpelou a coligação PS/CDU relativamente às maquetes apresentadas na reunião de 25 de Novembro, onde se contemplava a instalação de uma estrutura destinada à incubação e aceleração de empresas, a instalar próximo do Campus do IPT.

Questionou-se que diligências concretas foram realizadas no sentido de instalar essa mesma incubadora e aceleração de empresas, em que espaço a mesma irá ficar instalada e quais os trabalhos realizados para o efeito?

Apesar da excelente apresentação em powerpoint, daquilo que se apelidou Tomar 2020, certo é que até à presente data não foi apresentada qualquer resposta, sendo certo que continuamos na dúvida se o projeto é liderado pelo Instituto Politécnico de Tomar ou se é pela Câmara Municipal. Mais, nessa apresentação foi referido que o campo de jogos do IPT iria ser alvo de intervenções, para o efeito.

Ora, o Campo de Futebol do IPT é parte integrante do Complexo Desportivo do IPT, que além do campo per si, conta também com um campo de futebol de 5, um campo de ténis, campo de volley de praia, balneários, enfermaria e bar.

Esta foi uma infraestrutura financiada pelo Fundo Social Europeu, pelo que a desanexação do campo de futebol para outra infra-estrutura terá de ser solicitada à tutela e pelo que sabemos a tutela só autorizará a construção no campo de futebol, se o dono da obra for o IPT.

Por isso, mais parece que o que a coligação PS/CDU o que quis apresentar não foi o Tomar 2020, mas sim o Tomar Utópico, não só pela ausência de respostas as questões colocadas, mas também pelos cada vez mais evidentes factos que nos levam a crer que se trata de uma ilusão e outra mera operação de cosmética que o PS sempre nos

habituou.

 

4º Da Delegação de Competências no Sr. Chefe de Gabinete e atribuição de

funções ao Sr. Adjunto e Secretário da Vereação

O PSD alertou, na ultima reunião de Câmara, que a quantidade de delegação de poderes no Sr. Chefe de Gabinete, estava a extravasar os poderes da Sr.ª Presidente da Câmara e que a atribuição de funções ao Sr. Adjunto e Secretário, constituía uma revogação tácita da atribuição de pelouros aos seus vereadores, assim como a instalação de uma “Comissão de Fiscalização” do trabalho desses mesmos Sr.s Vereadores com competências delegadas, desrespeitando a hierarquia.

O Sr. vereador eleito pela CDU quis de imediato clarificar que não teve qualquer intervenção na nomeação do senhor chefe de gabinete de apoio à presidência, do senhor adjunto e do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação, registando ainda que dispensav o acompanhamento do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação nas áreas da responsabilidade que estava a seu cargo, alertando também que não estava disponível para permitir a interferência, seja de que tipo for, do chefe de gabinete de apoio à presidência no âmbito do despacho de delegação de competências.

Verifica-se assim que esse despacho é inócuo, pois não produz assim quaisquer efeitos, quantos às áreas e competências delegadas no Sr. Vereador da CDU. Nesse sentido e dado que o mesmo vereador continua com funções executivas, não pode o mesmo vigorar nos termos em que foi elaborado pelo que o mesmo deverá ser alterado, sob pena de podermos a vir ter o Tomar Contraditório.

 

5º Da implementação do “Tomar Investe” e não aproveitamento do “Tomar

Dinâmico” apresentado pelo PSD

Vem agora a coligação PS/CDU, apresentar o Tomar Investe – Gabinete de Desenvolvimento Económico, cuja primeira tarefa, segundo a Sr.ª Presidente, é auscultar os empresários das 43 unidades industriais situadas na Zona Industrial de Tomar, realizando, para o efeito, visitas às respetivas instalações.

Muito surpreendidos ficámos quando ficámos a saber que o objetivo é obter um conhecimento o mais aprofundado possível da atual situação das empresas do concelho, com vista a promover tecido empresarial e a preparar uma estratégia comum que possa ir ao encontro dos financiamentos do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Congratulamo-nos obviamente que a coligação tenha copiado algumas das ideias da PROPOSTA TOMAR DINÂMICO, RELATIVA À AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E INVESTIMENTO, que os vereadores do PSD apresentaram na reunião de 25 de Novembro. Porém, foi com alguma mágoa que verificámos que esta agência só não foi aprovada porque se tratava de uma ideia do PSD e não de quem gere os destinos da Câmara Municipal. A Agência “Tomar Dinâmico”, era muito mais abrangente e não se limitava a visitar as unidades industriais, como parece que o projeto apresentado pretende fazer. O Tomar Dinâmico tinha como Objetivo central potencializar e promover a acção estratégica concelhia de dinamização económica e social.

Pretendia Dinamizar a captação de Investimento, a criação de emprego, o apoio a novas realidades empresariais, a Promoção de projetos pessoais e de negócio, impossíveis de realizar sem o apoio municipal e o Apoio ao empreendedorismo, incluindo o micro-empreendedorismo e a criação do próprio emprego em todos os sectores e atividades económicas estratégicos para o concelho de Tomar onde esteja implícita a inovação e a criatividade, já para não falar da valorização dos produtos e atividades da região.

A agência proposta pelo PSD foi acusada de ser estática. Porém, quem apresenta um Gabinete de Desenvolvimento Económico totalmente estático é a coligação PS/CDU, pois nem tão pouco propõe a criação de parcerias, nomeadamente com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, instituições de ensino profissional e superior, Empresas e

Associações Empresariais, Instituições Bancárias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações de Desenvolvimento Local/Social e outras que possam enriquecer a proposta, tendo em vista a constituição desta agência. Com esta atitude meramente tático-partidária, sem acolher as ideias dos outros partidos, cujos vereadores foram legitimamente eleitos para o cargo que ocupam, e que tudo fazem para exercerem uma oposição séria, construtiva e atenta, está a coligação PS/CDU a adotar o programa Tomar Estático-Partidário, num total e completo desrespeito pela vontade democrata dos cidadãos que legitimamente quiseram que as ideias fossem partilhadas e todos tivessem uma intervenção na discussão de ideias para um desenvolvimento sustentado do Concelho de Tomar.

 

 

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Voto de Pesar - Joaquim da Costa Santos


No passado dia 1 de Fevereiro, faleceu o Senhor Joaquim da Costa Santos, Presidente da Direção da Associação de Apoio Social de São Pedro e Presidente da Assembleia de Freguesia de São Pedro Tomar e em especial a freguesia de São Pedro ficou mais pobre com falecimento de Joaquim Costa Santos, que foi sempre tido como muito empenhado e defensor de várias causas e a ele se devem projetos de natureza social de grande relevância como é o caso do Lar e Centro de Dia de São Pedro.

A sua morte deixou-nos bastante tristes, mas ao mesmo tempo profundamente gratos pelo muito que fez nos anos em que esteve à frente das instituições que liderou.

A sua presença sempre foi generosa e intelectualmente exigente, como podem atestar todos aqueles que com ele trabalharam e conviveram.

O Sr. Joaquim da Costa Santos será sempre recordado como um digno e ilustre autarca, um democrata, um Homem bom, amigo, delicado, como um prezado empresário, um político íntegro e respeitado.

E tudo será muito pouco o que se pode dizer deste grande Homem.

A Câmara Municipal de Tomar lamenta profundamente a perda do Sr. Joaquim Costa Santos e apresenta as suas condolências a toda a sua família e amigos.

 

Os Vereadores do PSD

 

João Miguel Tenreiro

Maria Luísa Oliveira