terça-feira, 16 de setembro de 2014

Universidade de Verão 2014

A Universidade de Verão 2014 que se realizou em Castelo de Vide, entre 1 e 7 de Setembro, organizada pela JSD, em colaboração com PSD, Instituto Sá Carneiro e PPE foi um verdadeiro sucesso. Tive a oportunidade de participar nesta edição e não tenho dúvidas que a Universidade de Verão é uma jornada de estudo e trabalho, em que todos os jovens deviam participar, membros da JSD/PSD ou não, uma vez que a participação é aberta a todos.

Com uma panóplia de oradores, desde Conselheiros de Estado, como a Dra. Leonor Beleza e o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a membros do Governo, como o caso do Ministro Poiares Maduro e do Ministro Moreira da Silva e também deputados no parlamento europeu como o Diretor da UV, Deputado Carlos Coelho e ainda o Deputado Paulo Rangel. E ainda um ex-comissário europeu pelo partido socialista, Dr. António Vitorino. E muitos mais convidados que abordaram um grande leque de temas como a “Energia e o clima”, “Uma economia sustentável”, “A natalidade”, “Os 40 anos de PSD”, “A tecnologia portuguesa”,“O Euro”.

A Universidade de Verão tem características muito próprias, regras que são cumpridas à risca, sem falhas e sem atrasos. O próprio Dr. Daniel Bessa estava fascinado com tal organização, confessando a Carlos Coelho que em tantos anos de ensino nunca tinha chegado a uma sala com todos os alunos sentados ao ponto da aula até ter começado mais cedo.

Um dia-tipo de trabalho consistia numa aulas às 10h, seguida de almoço as 13h, nova aulas às 14h30, trabalho de grupo às 17h30 e jantar-conferência às 20h. Todos os trabalhos tinham de ser entregues à hora certa e sem espaço para erro. Outra grande inovação consiste numa plataforma de“Intranet” onde podíamos colocar sugestões em tempo real, frases que tenhamos gostado, coisas que tenhamos achado curiosas e ainda o preenchimento do jornal interno a sair no dia seguinte.

Resta-me dar os parabéns a toda a organização deste grande evento, na pessoa do Deputado Carlos Coelho, que recebeu muito bem todos os participantes.
Ricardo Carlos
Vice-presidente da JSD de Tomar

RECOMENDAÇÃO Mercado Municipal

Preocupados com a situação dos vendedores que exerciam a sua atividade dentro da tenda do mercado, que foi atingida pelo incêndio de domingo, dia 31 de Agosto, os vereadores do PSD recomendam:


1.    Que, numa primeira fase, seja de imediato fixada e liquidada uma compensação diária, aos vendedores, tendo como base de referência o montante de 500€ mensais, pelos dias em que o mercado esteve encerrado;
2.    Que seja concretizado o levantamento do equipamento que ficou danificado e que sejam desenvolvidos esforços no sentido de a autarquia colaborar financeiramente na sua reparação ou aquisição de novo equipamento;
3.    Que seja elaborado um relatório exaustivo de todos os prejuízos, de forma a que se apure com exatidão os montantes que em concreto cada comerciante perdeu com esse mesmo incêndio, indemnizando-os por todos os danos de natureza material e não patrimonial que os mesmos sofreram.



Tomar, 15 de setembro de 2014


Os Vereadores do PSD



(João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro)



(Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira)

REQUERIMENTO

  1. Numa entrevista à Rádio Hertz, a propósito do incêndio ocorrido no interior da tenda do Mercado, publicada no dia 4 de Setembro de 2014 e disponível para consulta em www.radiohertz.pt/?pagina=noticias&id=16701, o presidente da junta urbana Augusto Barros, eleito pelo partido socialista, vem “apontar o dedo” a alguns dos vendedores que estavam na tenda do referido mercado, devido à existência, no interior da estrutura, de um «amontoado de caixas de plástico e cartão», precisamente na zona onde o fogo deflagrou;
  2. O mesmo afirma ainda que “a limpeza não era tida em consideração e, se existiu mesmo esse curto-circuito, o fogo teve, desta forma, por onde se propagar”, dizendo ainda que “doa a quem doer: os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”;
  3. Ora, os vereadores do PSD de Tomar consideram que as conclusões do referido presidente de junta se mostram precipitadas, pois o mesmo está a acusar os vendedores do mercado pelo flagelo, sem esperar pelo relatório policial e pericial que se encontra a ser feito (ou que pelo menos deveria estar),
  4. Além, do mais, tendo em conta o teor dessas mesmas acusações, o referido presidente de junta “socialista”, está a acusar a aliança de esquerda socialista e comunista que governa a Câmara Municipal, de desleixo, desmazelo, falta de zelo e dedicação ao mercado municipal, pois compete ao executivo camarário a guarda e manutenção daquele espaço, nomeadamente a promoção da sua limpeza e conservação. 
  5. Assim sendo, só podemos concluir que coligação de esquerda não fez o seu devido trabalho de coordenação da limpeza do mercado municipal, como lhe competia,
  6.  Ou então o referido presidente de junta não colaborou com o executivo municipal, no sentido de dar a conhecer previamente a situação que pelos vistos já tinha conhecimento, de forma a evitar os danos que infelizmente se verificaram;
  7. Se o referido presidente de junta, já sabia da situação que se vivia no mercado, deveria ter alertado os serviços da câmara municipal, em especial o responsável pelo pelouro de Mercados e Feiras, no sentido de prevenir situações como esta;
  8. Ou então, se preveniu, quem falhou foi a governação de esquerda, que deveria ter atuado de forma a regularizar e manter a limpeza daquele espaço;
  9. Pelo que os vereadores do PSD questionam se tais alertas foram em tempo dados a conhecer à governação camarária e se não o foram, que se interpele o citado presidente de junta do motivo de só agora ter vindo denunciar esta mesma situação.

Tomar, 15 de Setembro de 2014
Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)


(Maria Luísa Oliveira)

DECLARAÇÃO DE VOTO - Protocolo com o IHC da FCSH da UNL

1.       Os vereadores do PSD reconhecem o mérito e a pertinência do protocolo supra citado e da instituição com o qual é estabelecido, no entanto consideram que este protocolo deveria ser antecedido de um trabalho prévio que não foi feito;
2.       Recordamos, neste caso concreto, a nossa proposta para constituição de um Conselho Municipal de Cultura, chumbado pela maioria de esquerda PS/CDU, pois consideramos fundamental a integração e articulação de agentes locais que permitissem a definição sustentada de prioridades, objetivos e metas a atingir, quanto aos estudos e iniciativas a concretizar no contexto do referido protocolo;
3.       Mais uma vez, lamentavelmente, estamos perante uma medida isolada que, desarticuladamente, é apresentada sem que se conheçam os objetivos específicos, prioridades e impacto esperado no dinamismo local;
4.       Consideramos que a nossa história, o nosso património material e imaterial são vastos e representam uma riqueza que urge potenciar, mas tal só poderá acontecer em função de sensibilidades e prioridades locais. O envolvimento dos agentes locais constitui a garantia do dinamismo que pretendemos para o concelho.
5.       Neste contexto e porque consideramos que a coligação de esquerda PS-CDU não está a conduzir eficientemente o processo, mas reconhecemos o mérito da instituição parceira, abstemo-nos.
Tomar, 15 de Setembro de 2014
Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)


(Maria Luísa Oliveira)

Participação Variável no IRS

1. A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
2. Ainda de acordo com o diploma, a participação «depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual deve ser comunicada por via eletrónica pela respetiva câmara municipal à Direção-Geral dos Impostos, até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam os rendimentos».
3. A ausência desta comunicação equivale à falta de deliberação, fazendo com que os municípios nestas circunstâncias arrecadem a totalidade dos 5%.
4. Em termos práticos, a lei destina às câmaras cinco por cento do imposto sobre os rendimentos singulares coletado nos respetivos concelhos, uma verba que as autarquias podem abdicar, no todo ou em parte, a favor dos contribuintes individuais, o que significa que, no momento do reembolso, os munícipes podem receber mais se o município renunciar de uma parte ou da totalidade a que tem direito.
A proposta apresentada aponta para um valor mais baixo, de forma a que o município de Tomar passe a ter uma participação variável do IRS dos seus munícipes de 4,5%, concedendo, por isso, um benefício fiscal de 0,5%.
De realçar, porém, que houve municípios que informaram já que dispensavam a participação variável no IRS dos contribuintes residentes relativamente a rendimentos gerados no ano anterior, havendo até municípios que comunicaram uma percentagem bastante diminuta ou irrelevante.
Concordamos com a proposta apresentada, mas recomendamos que no ano seguinte se conceda um benefício fiscal superior ao proposto de 0,5%, de forma a que a que a medida implementada venha a ter um impacto real e não meramente formal.
De todo o modo, dado que a proposta apresentada se encontra fundamentada com informação prestada pelo Sr. Chefe de Divisão da Câmara Municipal, voltamos a recordar o seguinte:
1.         Na reunião de 20 de Janeiro de 2014, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento, onde interpelavam a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal relativamente ao Despacho n.º 19, segundo o qual foi nomeado o Sr. Dr. António Manuel Alves Cúrdia, em regime de substituição e com efeitos a partir daquela data, como Chefe da Divisão Financeira;
2.         Tal despacho encontra-se fundamentado nos termos do disposto no art.º 27º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alteradas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à administração local pela Lei 49/2012, de 29 de agosto;
3.         Acontece porém que já antes, através de Despacho com o n.º 12/2013, havia sido ordenada a cessão, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, da Comissão de serviço como dirigente intermédio de 2º grau, na Divisão Financeira, de Luís Filipe Gonçalves Boavida, cessando o mesmo as suas funções precisamente como Chefe de Divisão Financeira;
4.         Por isso a vacatura ocorrida nessa mesma Chefia de Divisão, ficou-se a dever a um ato da própria Senhora presidente, que a fez cessar antes do términus da sua vigência, estando essa comissão de serviço ser regularmente ocupada até então;
5.         Além do mais, a pessoa nomeada para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, não é colaborador, nem faz parte dos quadros do Município de Tomar;
6.         Ora, o regime de substituição na Administração Local, contemplado no art.º 19º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, no seu n.º 2, aponta para que o substituto deve ser escolhido dentro da própria empregadora pública, pois, de outra forma, não se justificaria a previsão normativa ali consagrada, de não haver trabalhador que possua “todos os requisitos legais para o provimento do cargo”
Neste sentido, dadas as dúvidas que a nomeação suscitava os vereadores do PSD vieram requereram o seguinte:

1.         O motivo de ter sido operada a Cessão da Comissão de Serviço através do Despacho n.º 12/2013, quando se veio a constar a necessidade do seu preenchimento, através da nomeação do regime de substituição, mediante Despacho n.º 19/2013?
2.         Se a nomeação operada, através do Regime de Substituição, não deveria respeitar no art.º 19º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, em especial o seu n.º 2, que aponta para que o substituto deve ser escolhido dentro da própria empregadora pública, pois, de outra forma, não se justificaria a previsão normativa ali consagrada, de não haver trabalhador que possua “todos os requisitos legais para o provimento do cargo”?
Ora, acontece que até à presenta data, decorridos que estão mais de sete meses sobre a apresentação do nosso requerimento, ainda não nos foi remetida qualquer explicação ou resposta às questões suscitadas.
Constatamos porém que a informação se encontra assinada pelo referido Chefe de Divisão, o qual, em face das razões expostas, nos parece que carece de legitimidade para exercer essas mesmas funções, pelo que a proposta de nomeação poderá ser nula “ab initio”, insuscetível de correção.
Sempre afirmámos que, enquanto não formos esclarecidos sobre as dúvidas suscitadas quanto à legalidade da nomeação do Chefe de Divisão Financeira, não poderíamos aprovar qualquer proposta por ele fundamentada ou justificada,
Todavia, votando contra esta proposta, estar-se ia a prejudicar todos aqueles que habitam em Tomar. Não será pela incúria e irresponsabilidade da aliança de esquerda socialista e comunista que teima em não esclarecer uma nomeação que consideramos ilegal, que o PSD, enquanto partido sério e responsável, iria votar contra uma proposta que vai beneficiar os residentes de Tomar, pelo que expcionalmente votam a favor.

Tomar, 15 de Setembro de 2014
Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Oliveira)




Orçamento Participativo 2015

O Orçamento Participativo consiste num processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais.
O Orçamento Participativo assenta em três princípios básicos:
1ª – Na participação aberta dos cidadãos, sem discriminação positiva às organizações comunitárias;
2ª – Na articulação entre a democracia representativa e direta, que confere aos participantes um papel essencial na definição das regras do processo;
3ª – Na definição das prioridades de investimento público processada de acordo com critérios técnicos, financeiros e outros de carácter mais geral, que se prendem, sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas.
Além do mais, consideramos que o Orçamento Participativo tem como objetivos, melhorar a eficiência da administração pública local (administrativo), ajudar a “reordenar prioridades” ou “gerar elos sociais” (social) e democratizar a democracia (politico).
Sendo que um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos, sendo também uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a justiça social.
Os vereadores do PSD, de acordo com o solicitado pela Sra. Presidente na reunião de 1 de setembro, entendem que neste contexto se enquadram perfeitamente os seguintes projetos:
a)      Projeto 1 – Construção de ciclovia (freguesia de Além da Ribeira Pedreira)
b)     Projeto 6 – Escola dos Calvinos para transformar em albergue de caminheiros dos caminhos de Santiago (freguesia de Alviobeira Casais)
c)      Projeto 11 – Praia fluvial de Alqueidão (freguesia das Olalhas)
d)     Projeto 36 – Parque para autocaravanas (freguesia urbana)
e)      Projeto 40 - Praia Fluvial Serra Junceira, já que o turismo e o aproveitamento das margens do Zêzere deverão ser uma das prioridades de investimento no concelho de Tomar, numa política de promoção das várias vertentes de turismo no nosso concelho.
Trata-se de projetos que, embora sejam realizados numa determinado espaço e numa determinada área de uma freguesia, se mostram de relevante interesse municipal, essenciais ao desenvolvimento e crescimento do Concelho de Tomar, já que podem potencializar e desenvolver outras atividades económicas.
Porém, ficámos agora surpreendidos com a proposta da Sr.ª Presidente da Câmara, da qual os vereadores do PSD votaram contra, onde apenas concedeu a cada força partidária a possibilidade de apresentar um só projeto, à exceção do PS, que ficou com a possibilidade de escolher dois projetos, desrespeitando a essência daquilo que se quer de um orçamento participativo, que é a unanimidade e concordância de todos.
Limitar apenas um voto ao PSD, sem qualquer critério, é não respeitar a essência do que se quer para um orçamento participativo, onde se quer o consenso de todos e a intervenção direta na discussão prévia de todas as forças políticas.
Ao ser-nos limitado apenas um projeto, o PSD votou o projeto n.º 1, não por desconsiderar os outros 4 projetos, mas sim porque se trata do primeiro da lista e tinha e foi forçado a escolher.
Consideramos meritórios todos os outros, mas ficámos limitados à escolha de apenas um projeto.
a)      Daí que a nossa escolha tenha recaído no Projeto 1 – Construção de ciclovia (freguesia de Além da Ribeira Pedreira)




Tomar, 15 de Setembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Oliveira)

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

COMUNICADO Incêndio no Mercado Municipal A ligeireza das acusações do Presidente da Junta Urbana AUgusto Barros

1. O PSD de Tomar ficou perplexo com as afirmações do “socialista” Augusto Barros, quando, numa entrevista a um órgão de comunicação social local, publicada no dia 4 de Setembro, sobre o incêndio que deflagrou no interior da tenda do mercado municipal, ter apontado o dedo a alguns dos vendedores que estavam na tenda do referido mercado, devido à existência, no interior da estrutura, de um«amontoado de caixas de plástico e cartão», precisamente na zona onde o fogo deflagrou;
2. Mais surpreendido ficou o PSD de Tomar quando o mesmo presidente de junta vem afirmar agora que “a limpeza não era tida em consideração e, se existiu mesmo esse curto-circuito, o fogo teve, desta forma, por onde se propagar”;
3. Mas mesmo que tais afirmações não fossem já por si bastante imprudentes e irresponsáveis, o mesmo ainda acrescenta que “doa a quem doer: os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”;
4. Ora, a Comissão Política do PSD de Tomar considera que as conclusões do referido presidente de junta são inconscientes, irreflectidas e precipitadas, pois estar-se a acusar os vendedores do mercado pelo flagelo, sem esperar pelo relatório policial e pericial que se encontra a ser feito (ou que pelo menos deveria estar), é estar a violar vários princípios basilares da nossa democracia, nomeadamente o da separação de poderes e do primado do Estado de Direito;
5. Mais…ao afirmar que “os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”, e que “a limpeza não era tida em consideração”, está então o referido presidente de junta “socialista”, a acusar a aliança de esquerda socialista e comunista que governa a Câmara Municipal, de desleixo, desmazelo, falta de zelo e dedicação ao mercado municipal, a quem compete a guarda e manutenção daquele espaço, nomeadamente a promoção da sua limpeza e conservação.
6. Das duas uma, ou a coligação de esquerda não fez o seu devido trabalho de coordenação da limpeza do mercado municipal, como lhe competia, ou o referido presidente de junta não colaborou com o executivo municipal, no sentido de dar a conhecer previamente a situação que pelos vistos já tinha conhecimento, de forma a evitar os danos que infelizmente se verificaram;
7. O referido presidente de junta, que aliás já tem dado mostras que lhe falta capacidade para gerir uma junta daquela natureza e grandeza, foi infeliz ao proferir tais declarações, pois se já sabia da situação que se vivia no mercado, por isso deveria ter alertado os serviços da câmara municipal, em especial o responsável pelo pelouro de Mercados e Feiras, no sentido de prevenir situações como esta;
8. Ou então, se preveniu, quem falhou foi a governação de esquerda, que deveria ter atuado de forma a regularizar e manter a limpeza daquele espaço;
9. Pelo que será legítimo perguntar se tais alertas foram em tempo dados a conhecer à governação camarária e se não o foram, porque só agora é que o senhor presidente “socialista” denunciou esta situação.
10. É fácil acusar os outros e colocar “trancas à porta depois de roubada”, mas as afirmações do referido presidente de junta merecem e devem ser analisadas, uma vez que, segundo as suas declarações, resulta que houve uma clara negligência, dando causa ao sucedido.

Tomar, 8 de Setembro de 2014

A Comissão Politica do PSD de Tomar 

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Comunicado sobre o Mercado Municipal

1. Têm chegado notícias que os vendedores que exerciam a sua actividade dentro da tenda do mercado que foi atingida pelo incêndio do passado domingo, dia 31 de Agosto, estão muito descontentes e com receio do que possa acontecer no futuro.
2. Existem vários prejuízos a registar, sendo certo que os vendedores de peixe e carne se encontram completamente impedidos de exercer a sua atividade.
3. Neste momento só as bancas de legumes e fruta, podem exercer a actividade no exterior, mas em condições precárias e insuficientes.
4. Este ano a aliança comunista e socialista que governa a câmara Municipal teve já a irresponsabilidade e inconsciência de anunciar que o mercado reabriria ao público no dia 24 de Abril de 2014, criando assim falsas e enganadoras expectativas a todos os comerciantes.
5. Muitos dos comerciantes viram assim destruída a sua única fonte de rendimento, encontrando-se agora numa situação difícil em face dos encargos que têm que suportar.
6. O PSD de Tomar espera, por isso, que a governação de esquerda avalie de imediato todos os danos dos comerciantes do mercado e faça com urgência um levantamento dos prejuízos causados pelo incêndio, de forma a ressarcir o mais rápido possível esses mesmos comerciantes;
7. O PSD de Tomar deseja que a tenda seja reparada o mais rapidamente possível, com timings e agendamentos realistas, esperando que a governação socialista e comunista não volte a encetar falsas promessas e operações de propaganda, como foi a anunciada e falhada reabertura do mercado municipal a 25 de Abril de 2014.

Tomar, 5 de Setembro de 2014

A Comissão Politica do PSD de Tomar

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Proposta de Novo Regulamento para a Biblioteca Municipal

  1. Como é do conhecimento de todos os Regulamentos Municipais que possuem eficácia externa carecem de aprovação da Assembleia Municipal. Mais do que um imperativo legal, entendem os Vereadores do PSD que esta prática encerra um dos primados do aprofundamento da democracia do poder local, porquanto permitem o alargamento discussão sobre matérias de relevante interesse para o município, enquadrando nesta discussão o órgão com competência legal para fiscalizar a actividade do executivo Municipal.
  2. Os Vereadores do PSD, estarão por isso, dispostos a reavaliar as suas posições, sempre que no decurso do alargamento democrático do debate surjam novos e pertinentes pontos de vista. A isto chamamos sensibilidade política e humildade intelectual.
  3. Foi com este espirito que analisamos a proposta em causa e detetámos algumas deficiências, que poderão ser corrigidas e analisadas.
  4. Desde logo no art.º 3º, deveria ser previsto o horário de funcionamento da BMT e não deixar o mesmo em aberto dentro das possibilidades da gestão dos recursos humanos, conjugado com o horário dos serviços públicos do município. A título de exemplo, qualquer estabelecimento tem de ter o horário previamente aprovado pela Câmara Municipal e deve estar afixado em local visível. Não se pode deixar em aberto o horário, já que qualquer utilizador tem de saber em concreto qual o período que pode usufruir de um serviço público. Neste sentido, seria lógico estabelecer-se um horário fixo e prever-se que o mesmo poderia ser sujeito a alterações, consoante vários condicionalismos. 
  5. Na alinea g), do n,º 2, do art.º 4º, limita-se a dizer que se prestará apoio técnico às bibliotecas do concelho. Contudo, os vereadores do PSD sugerem a concretização desse apoio poderá ser atribuído, através de parcerias específicas com essas mesmas instituições, no sentido de impulsionar o gosto pela leitura e a promoção de hábitos culturais.
Ainda no artigo 4º, ponto 2, alínea f) sugere-se que seja elaborado e disponibilizado um catálogo digital comum; na alínea g), pretendemos que se saliente a elaboração/atualização do catálogo digital em rede (CDU), de modo a articular e promover a parceria e enriquecimento do acervo de todas as bibliotecas;
  1. No art.º 6º, n,º 2, é instituída a “Bebeteca”, mas não se diz em concreto do que se trata e de que modo funciona, limitando-se a dizer que é um espaço para crianças com menos de 3 anos, pelo que seria conveniente ter uma norma concreta que implementasse a “Bebeteca”, definisse as regras e modo de funcionamento da mesma.
  2. No art.º 7º é instituído o serviço de fotocópias e de impressão, o que nos causa sérias dúvidas sobre a legalidade desse mesmo serviço e cobrança de taxas, já que a biblioteca se trata de um espaço de leitura, podendo estar-se a violar as leis relativas aos direitos de autor;
  3. Quanto ao art.º 21º, n.º 1, al, b), prevê-se a proibição do telemóvel, pelo que em vez de se dizer que deveria estar em silêncio, deveria dizer-se que deveria estar desligado, já que, em silêncio, certamente que poderá ser objeto de uso.
  4. Na al. h) do mesmo artigo, deveria ser feita a referência a sites “ofensivos dos bons costumes”,
  5. Quanto ao art.º 27º, n.º 3, não encontramos qualquer tabela relativa às coimas, nem existe qualquer norma sancionatória
  6.  O Art.º 31º, n,º 8, não faz qualquer sentido, uma vez que estar a limitar a utilização consoante os temas de pesquisa, não deixa de configurar uma situação de censura ao utilizador, através de uma fiscalização por parte dos colaboradores da BMT, sendo que a consulta deverá ser livre e independente, desde que não viole, obviamente, as normas legais e não seja ofensiva dos bons costumes.
  7. Finalmente, e como já o dissemos, não existem normas sancionatórias, pela violação das regras constantes do regulamento e não aparece qualquer norma relativa à negligência.
Deste modo os vereadores do PSD optam pela abstenção, esperando que o documento apresentado seja alterado durante o período de discussão pública do documento.


Tomar, 1 de Setembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Oliveira)

PSD Tomar visita a freguesia de Casais-Alviobeira

No passado dia 1 de setembro a Comissão Política do Partido Social Democrata de Tomar reuniu com o executivo da Junta de Freguesia da União de Casais-Alviobeira.

O PSD teve oportunidade de escutar as preocupações de João Alves, Presidente da Junta de Freguesia da União de Casais-Alviobeira, eleito pelo PSD. João Alves lamenta a falta de apoio e comunicação da parte da Câmara Municipal de Tomar.

Apesar disso, a Junta de Freguesia tem avançado com vários projetos, entre os quais os passeios em calçada no lugar de Alviobeira a colocação de internet wireless em pontos estratégicos da freguesia para apoio às coletividades com atividade social, cultural e recreativa, e vários arranjos exteriores.

Destaque para a continuidade do trabalho deste executivo PSD nesta freguesia agora unificada. Em menos de um ano muito já se pode ver no terreno, principalmente na antiga freguesia de Alviobeira que tinha sido votada ao abandono no mandato anterior.

Alguns exemplos do trabalho desenvolvido são o arranjo e construção de vários abrigos para paragens de autocarro, reabilitação de vários fontanários, alargamento e conservação de vários caminhos florestais. Para finalizar, apesar dos cortes da Câmara Municipal este executivo adquiriu no inicio do seu mandato uma mini retroescavadora que tem facilitado muito os trabalhos na ausência do apoio da autarquia.

Um dos principais objetivos para este mandato é a reparação da estrada de Chão das Eiras, uma via com uma elevada utilização. Infelizmente, tal não será possível sem o apoio da CMT, que não se mostra disponível, apesar da promessa, a curto prazo.


Esta é a primeira de uma jornada de visitas às freguesias do concelho, inseridas na estratégia de proximidade do PSD Tomar. Desta forma, a CPS do PSD procura conhecer em primeira mão os anseios e objetivos da população e dos autarcas.

Proposta de Protocolo de Autorização de Sala “Quinta de Marmelais”

  1. O protocolo em causa destina-se a ceder a título precário à Associação dos Apicultores do Centro de Portugal, uma sala do edifício integrado no terreno agrícola da Quinta de Marmelais, no sentido de constituir apoio físico às atividades desenvolvidas pela respetiva associação enquanto entidade ligada ao desenvolvimento de ações de apoio ou ligada ao setor primário;
  2. O PSD manifesta desde já que concorda com a substância dos protocolo, pois sempre defendeu que a Câmara Municipal deverá ter uma atitude pró – ativa na defesa dos interesses das Associações do Concelho de Tomar, embora sempre tenha pugnado por um Programa concreto de Apoio ao Associativismo Local, que a aliança PS/CDU não quer ou não lhe interessa implementar;
  3. Apoiamos o conteúdo deste protocolo. Porém, não aceitamos que o Município esteja a ceder um espaço que não lhe pertence, onde apenas tem a posse precária do mesmo;
  4. Não consta do protocolo que a DRAPLVT tenha autorizado o município de Tomar, enquanto titular de posse precária, a ceder o espaço em questão, pelo que aprovando-se esta proposta, poderá estar-se a colocar em causa o futuro do próprio protocolo já estabelecido, já que a o executivo poderá estar a incorrer em responsabilidade contratual, que poderá motivar a resolução do mesmo, com os prejuízos daí decorrentes;
  5. Apoiamos o conteúdo do protocolo, mas não uma atitude irrefletida e irresponsável que poderá trazer sérios prejuízos para o município, sem autorização prévia do proprietário do imóvel.
  6.  Qualquer projeto, planeamento e concretização deve ser elaborado de acordo com os critérios legais, balizado nos interesses das duas entidades envolvidas. O protocolo, da forma como está a ser proposto, mais parece uma operação de propaganda, apressada e aligeirada, para mostrar serviço num determinado pelouro, sem se ter, contudo, em consideração o princípio da legalidade a que está sujeita qualquer entidade pública.
  7. Deste modo, reiterando que concordam com o princípio subjacente ao protocolo, mas por entenderem que o município carece de legitimidade para o celebrar, os vereadores do PSD votam contra.

Tomar, 1 de Setembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)


(Maria Luísa Oliveira)

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

JSD Tomar: Programa de apoio ao arrendamento jovem

O PSD apresentou em reunião de câmara uma proposta para a elaboração de um Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento de Habitação para Jovens no Centro da Cidade de Tomar. A JSD de Tomar congratula-se com a apresentação e aprovação desta proposta.

A fixação de jovens no nosso concelho é uma das principais preocupações da Juventude Social Democrata de Tomar. Nesse sentido, já tínhamos apresentado na Assembleia Municipal de 13 de junho a proposta “Mobilidade Jovem”, aprovada por unanimidade, que visa a criação de condições para que os jovens tomarenses que, por motivos profissionais e académicos tenham saído de Tomar, tenham agora mais e melhores oportunidades de regressar.

Congratulamo-nos por isso com esta proposta do PSD, uma vez que a habitação é fundamental para a atração e fixação de juventude, assim como um fator determinante no seu desenvolvimento.

Apelamos à Câmara Municipal para que leve a cabo as propostas apresentadas pela JSD e PSD e implemente programas de apoio à mobilidade e habitação jovem.

A JSD de Tomar demonstra desde já a sua disponibilidade para colaborar e dar o seu contributo na elaboração dos referidos programas."


A JSD de Tomar.

Tarifas para os Parques de Estacionamento cobertos da cidade de Tomar e Projeto de Regulamento dos Parques de Estacionamento Cobertos na Cidade de Tomar

  1. O presente regulamento, da forma como está elaborado, visa apenas a cobrança de tarifas aos utentes, em grande parte do estacionamento no centro Histórico da cidade de Tomar;
  2. Não se encontra previsto que os colaboradores da CMT, possam adquirir uma avença a preços reduzidos, assim como os comerciantes e funcionários das poucas empresas que existem no centro histórico.
  3. Prevendo-se para futuro a implementação de tarifas para zonas de estacionamento não cobertas na cidade, verifica-se assim que irão ficar os trabalhadores que exercem o seu trabalho no centro da cidade, com o ónus de ter de trabalhar para pagar.
  4. No parque de estacionamento da Praça da República, um funcionário ou empresário terá de despender a quantia diária de € 6,00, (bilhete diário) perfazendo num mês quase 120,00 € em taxas, o que se tornará incomportável. Não podendo pagar, verão estes as suas condições de deslocação casa/trabalho/casa bem dificultadas.
  5. A aprovação deste regulamento deveria ter sido precedia de uma promoção e sinalética a todos os visitantes de Tomar, que existe em pleno centro histórico uma parque de estacionamento, no sentido de potencializar a sua utilização e aumentar a sua rentabilidade;
  6. Porém, da forma como a governação de esquerda está a proceder, mais não está do que a implementar uma medida abusiva, discricionária e lesiva dos interesses dos Tomarenses e de outros cidadãos, medida da responsabilidade da nova aliança PS/CDU que governa o concelho de Tomar;
  7. A tabela de preços para 2014, desconsidera o decréscimo evidente da receita média das famílias do concelho de Tomar, o aumento do custo de vida e o desemprego elevadíssimo, não são compatíveis com este inaceitável aumento de preços dos serviços municipais.
  8. Porém, os vereadores do PSD abstêm-se, esperando que no futuro próximo possa esta governação corrigir e adaptar o regulamento e tarifário às realidades concretas do concelho de Tomar.
Tomar, 25 de Agosto de 2014

Os vereadores do PSD
João Miragaia Tenreiro
José Manuel Farinha Perfeito

Proposta de Preço para Aluguer de Bicicletas

  1. A informação em causa não especifica nem descreve o número de bicicletas que o Município de Tomar possuiu para o efeito, o que, segundo a nossa opinião, deveria estar previsto, no sentido de melhorar a fundamentação dessa mesma informação;
  2. Além do mais, ficamos na dúvida se foi celebrado algum contrato de seguro de responsabilidade civil, pela utilização dessas mesmas bicicletas, não havendo critérios quanto aos preços estipulados;
  3. Depois, consideramos que deveria haver um incentivo, nomeadamente um desconto a jovens e pessoas da terceira idade, sendo certo que faria mais sentido que as bicicletas em causa tivessem adstritas a eventos a organizar pela CMT ou em pareceria com associações;
  4. Consideramos também que a sua utilização deveria ser precedida de um Regulamento de Utilização, mediante a implementação prévia de ciclovias no concelho de Tomar, num roteiro a ser definido previamente.
  5. Votamos a favor a proposta de preços, mas entendemos que o uso que está a ser dado não é o correto nem dinamiza os pressupostas constantes da informação apresentada.
Tomar, 25 de Agosto de 2014

Os vereadores do PSD
João Miragaia Tenreiro
José Manuel Farinha Perfeito