Sr.ª Presidente
O conjunto de medidas que a
Sr.ª e a sua equipa, onde se inclui a CDU, tem vindo a desenvolver, tem-se
caraterizado em tão curto espaço de tempo, num conjunto de atribuladas,
atormentadas e sinuosas ações, algumas de legalidade discutível e contestável,
onde impera a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de
uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.
Apesar dos vereadores do
PSD estarem constantemente a alertar para essas situações, apresentarem
propostas e recomendações em tempo oportuno, a estratégia politicopartidária do
PS/CDU não tem permitido que se possa trabalhar em conjunto, na definição dessa
mesma estratégia e plano que se quer para Tomar.
Assim, desde a última
reunião, não podemos deixar de apontar e assinalar um conjunto de ações e
episódios, cujos acontecimentos não podem passar em claro nesta reunião ordinária
da Câmara Municipal:
1.º Inauguração do
Balcão Único de atendimento denominado “Tomar Simples” Com todo o artefacto que
infelizmente tem vindo a caraterizar a coligação PS/CDU, foi apresentado e inaugurado o
Tomar Simples que se situa no rés-do-chão dos Paços do Concelho, sendo o local,
segundo a Sr.ª Presidente da Câmara “onde serão atendidos todos os munícipes que
necessitem de tratar de algum assunto com a Câmara, contando com um posto de
atendimento dos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento), um
posto de tesouraria, um posto de atendimento geral e um posto de obras
particulares, bem como com o posto de atendimento do CIAC (Centro de Informação Autárquico ao
Consumidor).
Contudo, Sr.ª Presidente,
ao contrário do que anuncia, nem todos os munícipes podem ser atendidos, porque se
esqueceu do acesso para as pessoas de mobilidade reduzida. Com efeito, existe
regulamentação que tem por objeto a definição das condições de acessibilidade que devem
ser satisfeitas no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos
coletivos e edifícios públicos e habitacionais. As normas técnicas sobre
acessibilidades aplicam-se às instalações e respectivos espaços circundantes da administração
pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que
revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos e constata-se que
o que se pretendeu foi inaugurar, à pressa, uma obra, apenas numa mera operação
de cosmética, mas que se esqueceu do fundamental, das acessibilidades das pessoas
que se encontram impedidas de poder livremente movimentar.
Diz o art.º 6º do
Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto que as autoridades administrativas
competentes para o licenciamento de estabelecimentos comerciais, escolares, de
saúde e turismo e estabelecimentos abertos ao público abrangidos pelo presente
decreto-lei devem recusar a emissão da licença ou autorização de funcionamento
quando esses estabelecimentos não cumpram as normas técnicas constantes do
anexo que o integra e que a câmara municipal deve, obrigatoriamente, para
efeitos do disposto no número anterior, comunicar às entidades administrativas competentes
as situações de incumprimento das normas técnicas anexas a este decreto-lei.
Por isso, constata-se que a
própria Câmara não cumpre o que a ela lhe compete fiscalizar e autorizar, pelo
que no futuro não terá qualquer moralidade para indeferir a emissão de licenças
que não contemplem e prevejam as normas técnicas de acessibilidade
Por isso, em vez do “Tomar
Simples”, consta-se que foi instituído o “Tomar Complicado” e deseja-se e
espera-se que esta situação seja de imediato corrigida.
2.º Aniversário do
Corpo se Salvação Pública de Tomar
Foi com surpresa que
constatámos que se realizou na manhã de 28 de Janeiro, no quartel dos Bombeiros
Municipais de Tomar, o hastear da bandeira comemorativa dos 91 anos da apresentação do
Corpo de Salvação Pública de Tomar.
Além de não termos recebido
qualquer convite para o efeito, muito espantados ficámos quando ficámos a saber
pela Comunicação Social, que a coligação que dirige os destinos da Câmara
Municipal, entender agora que a corporação de Bombeiros tinha sido criada
oficialmente quase um ano antes, com a aprovação pelo executivo camarário da
proposta de regulamento apresentada pelo vereador Gonçalves Ribeiro, e cuja
deliberação data de 24 de Fevereiro de 1922.
E deste modo, decidiu que o
92º aniversário dos Bombeiros de Tomar acontecerá no próximo dia 24 de
Fevereiro, sendo assinalado com uma cerimónia no sábado seguinte, integrado nas
comemorações do dia 1 de Março.
Então, Sr.ª Presidente, há
91 anos a esta parte que todos se enganavam e andavam a comemorar o aniversário
dos bombeiros de Tomar, numa data diferente daquela que a Sr.ª, em tão pouco
espaço de tempo de mandato veio a descobrir e unilateralmente decidiu alterar?
Será que vamos ter outras alterações no futuro, como a comemoração do foral de
Tomar, ou das da data da realização da Feira de Santa Iria, também por descobertas
surpreendentes que a Sr.ª Presidente em tão curto espaço de tempo irá conseguir
decifrar, o que um historiador, com todo o seu engenho, arte e conhecimentos
científicos certamente não o conseguia fazer?
Parece que neste caso,
poderá a coligação PS/CDU instituir o “Tomar inventa”, tão leviana que foi a alteração da data da
comemoração, sem obedecer a um criterioso e rigoroso estudo que pudesse
concluir por essa alteração.
3.º Incubadora de
empresas
Na reunião do executivo
camarário, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento onde se interpelou
a coligação PS/CDU relativamente às maquetes apresentadas na reunião de 25 de
Novembro, onde se contemplava a instalação de uma estrutura destinada à incubação e
aceleração de empresas, a instalar próximo do Campus do IPT.
Questionou-se que diligências
concretas foram realizadas no sentido de instalar essa mesma incubadora e
aceleração de empresas, em que espaço a mesma irá ficar instalada e quais os
trabalhos realizados para o efeito?
Apesar da excelente
apresentação em powerpoint, daquilo que se apelidou Tomar 2020, certo é que até à
presente data não foi apresentada qualquer resposta, sendo certo que continuamos na
dúvida se o projeto é liderado pelo Instituto Politécnico de Tomar ou se é pela Câmara
Municipal. Mais, nessa apresentação foi referido que o campo de jogos do
IPT iria ser alvo de intervenções, para o efeito.
Ora, o Campo de Futebol
do IPT é parte integrante do Complexo Desportivo do IPT, que além do campo per si, conta também com um
campo de futebol de 5, um campo de ténis, campo de volley de praia, balneários,
enfermaria e bar.
Esta foi uma
infraestrutura financiada pelo Fundo Social Europeu, pelo que a desanexação do
campo de futebol para outra infra-estrutura terá de ser solicitada à tutela e
pelo que sabemos a tutela só autorizará a construção no campo de futebol, se o
dono da obra for o IPT.
Por isso, mais parece que
o que a coligação PS/CDU o que quis apresentar não foi o Tomar 2020, mas sim o Tomar Utópico, não só pela ausência de
respostas as questões colocadas, mas também pelos cada vez mais evidentes factos
que nos levam a crer que se trata de uma ilusão e outra mera operação de
cosmética que o PS sempre nos
habituou.
4º Da Delegação
de Competências no Sr. Chefe de Gabinete e atribuição de
funções ao Sr.
Adjunto e Secretário da Vereação
O PSD alertou, na ultima
reunião de Câmara, que a quantidade de delegação de poderes no Sr. Chefe de
Gabinete, estava a extravasar os poderes da Sr.ª Presidente da Câmara e que a atribuição
de funções ao Sr. Adjunto e Secretário, constituía uma revogação tácita da
atribuição de pelouros aos seus vereadores, assim como a instalação de uma
“Comissão de Fiscalização” do trabalho desses mesmos Sr.s Vereadores com
competências delegadas, desrespeitando a hierarquia.
O Sr. vereador eleito
pela CDU quis de imediato clarificar que não teve qualquer intervenção na
nomeação do senhor chefe de gabinete de apoio à presidência, do senhor adjunto
e do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação, registando ainda que
dispensav o acompanhamento do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação
nas áreas da responsabilidade que estava a seu cargo, alertando também que não
estava disponível para permitir a interferência, seja de que tipo for, do chefe
de gabinete de apoio à presidência no âmbito do despacho de delegação de competências.
Verifica-se assim que
esse despacho é inócuo, pois não produz assim quaisquer efeitos, quantos às
áreas e competências delegadas no Sr. Vereador da CDU. Nesse sentido e dado que
o mesmo vereador continua com funções executivas, não pode o mesmo vigorar nos
termos em que foi elaborado pelo que o mesmo deverá ser alterado, sob pena de
podermos a vir ter o Tomar Contraditório.
5º Da
implementação do “Tomar Investe” e não aproveitamento do “Tomar
Dinâmico”
apresentado pelo PSD
Vem agora a coligação
PS/CDU, apresentar o Tomar Investe – Gabinete de Desenvolvimento Económico,
cuja primeira tarefa, segundo a Sr.ª Presidente, é auscultar os empresários das
43 unidades industriais situadas na Zona Industrial de Tomar, realizando, para
o efeito, visitas às respetivas instalações.
Muito surpreendidos
ficámos quando ficámos a saber que o objetivo é obter um conhecimento o mais
aprofundado possível da atual situação das empresas do concelho, com vista a
promover tecido empresarial e a preparar uma estratégia comum que possa ir ao
encontro dos financiamentos do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Congratulamo-nos
obviamente que a coligação tenha copiado algumas das ideias da PROPOSTA TOMAR
DINÂMICO, RELATIVA À AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E INVESTIMENTO, que os vereadores do
PSD apresentaram na reunião de 25 de Novembro. Porém, foi com alguma mágoa que
verificámos que esta agência só não foi aprovada porque se tratava de uma ideia
do PSD e não de quem gere os destinos da Câmara Municipal. A Agência “Tomar
Dinâmico”, era muito mais abrangente e não se limitava a visitar as unidades
industriais, como parece que o projeto apresentado pretende fazer. O Tomar
Dinâmico tinha como Objetivo central potencializar e promover a acção estratégica concelhia de
dinamização económica e social.
Pretendia Dinamizar a
captação de Investimento, a criação de emprego, o apoio a novas realidades
empresariais, a Promoção de projetos pessoais e de negócio, impossíveis de
realizar sem o apoio municipal e o Apoio ao empreendedorismo, incluindo o
micro-empreendedorismo e a criação do próprio emprego em todos os sectores e
atividades económicas estratégicos para o concelho de Tomar onde esteja implícita
a inovação e a criatividade, já para não falar da valorização dos produtos e
atividades da região.
A agência proposta pelo PSD
foi acusada de ser estática. Porém, quem apresenta um Gabinete de
Desenvolvimento Económico totalmente estático é a coligação PS/CDU, pois nem
tão pouco propõe a criação de parcerias, nomeadamente com a Comunidade Intermunicipal
do Médio Tejo, instituições de ensino profissional e superior, Empresas e
Associações Empresariais,
Instituições Bancárias e Instituições Particulares de Solidariedade Social,
Associações de Desenvolvimento Local/Social e outras que possam enriquecer a
proposta, tendo em vista a constituição desta agência. Com esta atitude meramente
tático-partidária, sem acolher as ideias dos outros partidos, cujos vereadores
foram legitimamente eleitos para o cargo que ocupam, e que tudo fazem para
exercerem uma oposição séria, construtiva e atenta, está a coligação PS/CDU a
adotar o programa Tomar Estático-Partidário, num total e completo desrespeito pela vontade
democrata dos cidadãos que legitimamente quiseram que as ideias fossem
partilhadas e todos tivessem uma intervenção na discussão de ideias para um
desenvolvimento sustentado do Concelho de Tomar.
Os vereadores do PSD
João Miragaia Tenreiro
Maria Luísa Oliveira
