O PSD tem vindo constantemente a
afirmar que Associativismo Local, enquanto forma organizada de participação na
vida pública, constitui um elemento de importância significativa no processo de
desenvolvimento sustentado de um Concelho.
Ao contrário daquilo que a coligação
PS/CDU tem vindo a defender, entendemos que as Associações Locais constituem
uma importante força motriz no desenvolvimento da vida social, cultural,
recreativa e desportiva da comunidade.
A presente proposta de Contrato –
Programa não se destina a incentivar a actividade regular das Associações do
Concelho de Tomar e não encontramos nenhum estímulo à sua criatividade, de
forma a permitir a criação de condições que facilitem o incremento das suas
atividades.
Além do mais, encontram-se por definir
todo um conjunto de regras e prioridades indispensáveis para a obtenção de
apoios, sendo claramente leonina e abusiva a regra contida no n.º 2 do art.º
2º, quando deixa à arbitrariedade da maioria PS/CDU a determinação para o
futuro dos critérios, que deveriam estar previamente fixados.
Esta proposta não assume qualquer
estratégia para o concelho que vá para além de uma cooperação limitada a
respostas e apoios pontuais a solicitação das Associações.
Para a aprovação desta proposta, seria
previmente necessário implementar e qualificar uma estratégia e regulamentar o
relacionamento do Município com os agentes locais, racionalizando os recursos
disponíveis e clarificando publicamente as normas que regulamentam o seu
acesso.
A Presente proposta de contrato
programa não define critérios objetivos e claros, deixando no capricho e na
vontade da maioria PS/CDU a atribuição dos apoios que entender, sem estabelecer
regras claras para o efeito.
Neste sentido, os Vereadores do PSD
votam contra a proposta apresentada.
OS VEREADORES DO PSD
João
Miguel da Silva Miragaia Tenreiro
Maria
Luísa Gaspar Pranto Oliveira
Tomar,
17 de Fevereiro de 2014
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