Declaração dos Vereadores do PSD

Sr.ª Presidente

 

O conjunto de medidas que a Sr.ª e a sua equipa, onde se inclui a CDU, tem vindo a desenvolver, tem-se caraterizado em tão curto espaço de tempo, num conjunto de atribuladas, atormentadas e sinuosas ações, algumas de legalidade discutível e contestável, onde impera a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.

Apesar dos vereadores do PSD estarem constantemente a alertar para essas situações, apresentarem propostas e recomendações em tempo oportuno, a estratégia politicopartidária do PS/CDU não tem permitido que se possa trabalhar em conjunto, na definição dessa mesma estratégia e plano que se quer para Tomar.

Assim, desde a última reunião, não podemos deixar de apontar e assinalar um conjunto de ações e episódios, cujos acontecimentos não podem passar em claro nesta reunião ordinária da Câmara Municipal:

 

1.º Inauguração do Balcão Único de atendimento denominado “Tomar Simples” Com todo o artefacto que infelizmente tem vindo a caraterizar a coligação PS/CDU, foi apresentado e inaugurado o Tomar Simples que se situa no rés-do-chão dos Paços do Concelho, sendo o local, segundo a Sr.ª Presidente da Câmara “onde serão atendidos todos os munícipes que necessitem de tratar de algum assunto com a Câmara, contando com um posto de atendimento dos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento), um posto de tesouraria, um posto de atendimento geral e um posto de obras particulares, bem como com o posto de atendimento do CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor).

Contudo, Sr.ª Presidente, ao contrário do que anuncia, nem todos os munícipes podem ser atendidos, porque se esqueceu do acesso para as pessoas de mobilidade reduzida. Com efeito, existe regulamentação que tem por objeto a definição das condições de acessibilidade que devem ser satisfeitas no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais. As normas técnicas sobre acessibilidades aplicam-se às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos e constata-se que o que se pretendeu foi inaugurar, à pressa, uma obra, apenas numa mera operação de cosmética, mas que se esqueceu do fundamental, das acessibilidades das pessoas que se encontram impedidas de poder livremente movimentar.

Diz o art.º 6º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto que as autoridades administrativas competentes para o licenciamento de estabelecimentos comerciais, escolares, de saúde e turismo e estabelecimentos abertos ao público abrangidos pelo presente decreto-lei devem recusar a emissão da licença ou autorização de funcionamento quando esses estabelecimentos não cumpram as normas técnicas constantes do anexo que o integra e que a câmara municipal deve, obrigatoriamente, para efeitos do disposto no número anterior, comunicar às entidades administrativas competentes as situações de incumprimento das normas técnicas anexas a este decreto-lei.

Por isso, constata-se que a própria Câmara não cumpre o que a ela lhe compete fiscalizar e autorizar, pelo que no futuro não terá qualquer moralidade para indeferir a emissão de licenças que não contemplem e prevejam as normas técnicas de acessibilidade

Por isso, em vez do “Tomar Simples”, consta-se que foi instituído o “Tomar Complicado” e deseja-se e espera-se que esta situação seja de imediato corrigida.

 

2.º Aniversário do Corpo se Salvação Pública de Tomar

Foi com surpresa que constatámos que se realizou na manhã de 28 de Janeiro, no quartel dos Bombeiros Municipais de Tomar, o hastear da bandeira comemorativa dos 91 anos da apresentação do Corpo de Salvação Pública de Tomar.

Além de não termos recebido qualquer convite para o efeito, muito espantados ficámos quando ficámos a saber pela Comunicação Social, que a coligação que dirige os destinos da Câmara Municipal, entender agora que a corporação de Bombeiros tinha sido criada oficialmente quase um ano antes, com a aprovação pelo executivo camarário da proposta de regulamento apresentada pelo vereador Gonçalves Ribeiro, e cuja deliberação data de 24 de Fevereiro de 1922.

E deste modo, decidiu que o 92º aniversário dos Bombeiros de Tomar acontecerá no próximo dia 24 de Fevereiro, sendo assinalado com uma cerimónia no sábado seguinte, integrado nas comemorações do dia 1 de Março.

Então, Sr.ª Presidente, há 91 anos a esta parte que todos se enganavam e andavam a comemorar o aniversário dos bombeiros de Tomar, numa data diferente daquela que a Sr.ª, em tão pouco espaço de tempo de mandato veio a descobrir e unilateralmente decidiu alterar? Será que vamos ter outras alterações no futuro, como a comemoração do foral de Tomar, ou das da data da realização da Feira de Santa Iria, também por descobertas surpreendentes que a Sr.ª Presidente em tão curto espaço de tempo irá conseguir decifrar, o que um historiador, com todo o seu engenho, arte e conhecimentos científicos certamente não o conseguia fazer?

Parece que neste caso, poderá a coligação PS/CDU instituir o “Tomar inventa”, tão leviana que foi a alteração da data da comemoração, sem obedecer a um criterioso e rigoroso estudo que pudesse concluir por essa alteração.

 

3.º Incubadora de empresas

Na reunião do executivo camarário, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento onde se interpelou a coligação PS/CDU relativamente às maquetes apresentadas na reunião de 25 de Novembro, onde se contemplava a instalação de uma estrutura destinada à incubação e aceleração de empresas, a instalar próximo do Campus do IPT.

Questionou-se que diligências concretas foram realizadas no sentido de instalar essa mesma incubadora e aceleração de empresas, em que espaço a mesma irá ficar instalada e quais os trabalhos realizados para o efeito?

Apesar da excelente apresentação em powerpoint, daquilo que se apelidou Tomar 2020, certo é que até à presente data não foi apresentada qualquer resposta, sendo certo que continuamos na dúvida se o projeto é liderado pelo Instituto Politécnico de Tomar ou se é pela Câmara Municipal. Mais, nessa apresentação foi referido que o campo de jogos do IPT iria ser alvo de intervenções, para o efeito.

Ora, o Campo de Futebol do IPT é parte integrante do Complexo Desportivo do IPT, que além do campo per si, conta também com um campo de futebol de 5, um campo de ténis, campo de volley de praia, balneários, enfermaria e bar.

Esta foi uma infraestrutura financiada pelo Fundo Social Europeu, pelo que a desanexação do campo de futebol para outra infra-estrutura terá de ser solicitada à tutela e pelo que sabemos a tutela só autorizará a construção no campo de futebol, se o dono da obra for o IPT.

Por isso, mais parece que o que a coligação PS/CDU o que quis apresentar não foi o Tomar 2020, mas sim o Tomar Utópico, não só pela ausência de respostas as questões colocadas, mas também pelos cada vez mais evidentes factos que nos levam a crer que se trata de uma ilusão e outra mera operação de cosmética que o PS sempre nos

habituou.

 

4º Da Delegação de Competências no Sr. Chefe de Gabinete e atribuição de

funções ao Sr. Adjunto e Secretário da Vereação

O PSD alertou, na ultima reunião de Câmara, que a quantidade de delegação de poderes no Sr. Chefe de Gabinete, estava a extravasar os poderes da Sr.ª Presidente da Câmara e que a atribuição de funções ao Sr. Adjunto e Secretário, constituía uma revogação tácita da atribuição de pelouros aos seus vereadores, assim como a instalação de uma “Comissão de Fiscalização” do trabalho desses mesmos Sr.s Vereadores com competências delegadas, desrespeitando a hierarquia.

O Sr. vereador eleito pela CDU quis de imediato clarificar que não teve qualquer intervenção na nomeação do senhor chefe de gabinete de apoio à presidência, do senhor adjunto e do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação, registando ainda que dispensav o acompanhamento do senhor secretário do gabinete de apoio à vereação nas áreas da responsabilidade que estava a seu cargo, alertando também que não estava disponível para permitir a interferência, seja de que tipo for, do chefe de gabinete de apoio à presidência no âmbito do despacho de delegação de competências.

Verifica-se assim que esse despacho é inócuo, pois não produz assim quaisquer efeitos, quantos às áreas e competências delegadas no Sr. Vereador da CDU. Nesse sentido e dado que o mesmo vereador continua com funções executivas, não pode o mesmo vigorar nos termos em que foi elaborado pelo que o mesmo deverá ser alterado, sob pena de podermos a vir ter o Tomar Contraditório.

 

5º Da implementação do “Tomar Investe” e não aproveitamento do “Tomar

Dinâmico” apresentado pelo PSD

Vem agora a coligação PS/CDU, apresentar o Tomar Investe – Gabinete de Desenvolvimento Económico, cuja primeira tarefa, segundo a Sr.ª Presidente, é auscultar os empresários das 43 unidades industriais situadas na Zona Industrial de Tomar, realizando, para o efeito, visitas às respetivas instalações.

Muito surpreendidos ficámos quando ficámos a saber que o objetivo é obter um conhecimento o mais aprofundado possível da atual situação das empresas do concelho, com vista a promover tecido empresarial e a preparar uma estratégia comum que possa ir ao encontro dos financiamentos do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Congratulamo-nos obviamente que a coligação tenha copiado algumas das ideias da PROPOSTA TOMAR DINÂMICO, RELATIVA À AGÊNCIA DE PROMOÇÃO E INVESTIMENTO, que os vereadores do PSD apresentaram na reunião de 25 de Novembro. Porém, foi com alguma mágoa que verificámos que esta agência só não foi aprovada porque se tratava de uma ideia do PSD e não de quem gere os destinos da Câmara Municipal. A Agência “Tomar Dinâmico”, era muito mais abrangente e não se limitava a visitar as unidades industriais, como parece que o projeto apresentado pretende fazer. O Tomar Dinâmico tinha como Objetivo central potencializar e promover a acção estratégica concelhia de dinamização económica e social.

Pretendia Dinamizar a captação de Investimento, a criação de emprego, o apoio a novas realidades empresariais, a Promoção de projetos pessoais e de negócio, impossíveis de realizar sem o apoio municipal e o Apoio ao empreendedorismo, incluindo o micro-empreendedorismo e a criação do próprio emprego em todos os sectores e atividades económicas estratégicos para o concelho de Tomar onde esteja implícita a inovação e a criatividade, já para não falar da valorização dos produtos e atividades da região.

A agência proposta pelo PSD foi acusada de ser estática. Porém, quem apresenta um Gabinete de Desenvolvimento Económico totalmente estático é a coligação PS/CDU, pois nem tão pouco propõe a criação de parcerias, nomeadamente com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, instituições de ensino profissional e superior, Empresas e

Associações Empresariais, Instituições Bancárias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações de Desenvolvimento Local/Social e outras que possam enriquecer a proposta, tendo em vista a constituição desta agência. Com esta atitude meramente tático-partidária, sem acolher as ideias dos outros partidos, cujos vereadores foram legitimamente eleitos para o cargo que ocupam, e que tudo fazem para exercerem uma oposição séria, construtiva e atenta, está a coligação PS/CDU a adotar o programa Tomar Estático-Partidário, num total e completo desrespeito pela vontade democrata dos cidadãos que legitimamente quiseram que as ideias fossem partilhadas e todos tivessem uma intervenção na discussão de ideias para um desenvolvimento sustentado do Concelho de Tomar.

 

 

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira