Moção contra encerramento da Escola EB do Porto da Lage (Madalena)

1. Foi com estupefacção e surpresa que os vogais do PSD, da Assembleia de Freguesia Madalena – Beselga vieram a saber que é intenção do Ministério da Educação, encerrar a Escola EB de Porto da Lage (Madalena);
2. Apurámos que a Escola em causa resultou de uma escolha através de uma lista de escolas que foi proposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses, com que o governo da República estabeleceu negociações, no sentido de decidir quais as Escolas em concreto que iriam encerrar;
3. É lamentável que a junta de freguesia não tenha sido previamente auscultada de modo a poder reunir a sua Assembleia de Freguesia e assim permitir uma tomada de posição no sentido de evitar essa mesma decisão;
4. A instalações da Escola em causa são modernas, devidamente apetrechadas e munidas de todos os meios, servido um grande número de aglomerado urbano desta freguesia, não só dos lugares de Porto da Lage, com também do Paço da Comenda e povoados envolventes
5. Trata-se de uma área urbana desta freguesia que se encontra em clara expansão, onde a regra cega de “encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos” não poderá ter aplicabilidade prática;
6. Trata-se de um estabelecimento inaugurado em Dezembro de 1993, cuja utilização para os fins a que se destina poderá e deverá ser potenciada, não só pelo poder local, como também pelo poder central;
7.  

Assim sendo, a Assembleia de Freguesia de Madalena – Beselga, delibera

A)     Manifestar o seu repúdio pela intenção de encerramento da referida Escola;

B)      Exigir, à Câmara Municipal de Tomar que a mesma solicite, com caráter de urgência, ao Ministério da Educação, a suspensão imediata da decisão de encerramento da Escola EB de Porto da Laje.

C)      Manifestar, junto do Ministério da Educação e da Câmara Municipal, que não concorda e não aceita esse mesmo encerramento, solicitando que após essa suspensão, seja feito um levantamento do número de famílias e crianças residentes nos lugares de Paço da Comenda e Porto da Laje e povoados adjacentes, que estudem e que possam vir a estudar na referida Escola;

D)     Que a junta de Freguesia faça, com caráter de urgência, esse mesmo levantamento, e que o dê a conhecer à Câmara Municipal de Tomar, assim como ao Ministério da Educação;

Madalena, 24 de Junho de 2014

Os Vogais eleitos pelo PSD

1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2014 do Município de Tomar

A Proposta apresentada para a 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 é desprovida de qualquer fundamento lógico e válido, não fazendo qualquer sentido já se está tão só a querer contabilizar nas contas de 2014 a divida da ADSE e os juros do Parque T que conforme já ficou provado e demonstrado, se encontram já contabilizados.

Neste documento quer a governação socialista e comunista reforçar a dotação de despesas em € 3.315 milhões: 2.250 ADSE, 810.000 juros, CIMT 30.000, investimento de 80.000 em edifícios, e € 145.000,00 em trabalhos especializados.

Resulta pois que a Sr.ª Presidente, com a corroboração do vereador eleito pela CDU, quiseram dar a entender à opinião pública uma ideia errada da situação financeira da Câmara Municipal, alegando que tinham descoberto um conjunto da faturas que se encontravam “escondidas” e “debaixo do tapete”, o que, conforme se veio a constatar, não corresponde à verdade.

Aliás, na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 13 de Junho, foi mesmo aprovada uma Moção de Repúdio face às graves acusações proferidas pela Sra. Presidente de Câmara, pelo Partido Socialista e pelo Vereador da CDU Bruno Graça, que teve mesmo a ousadia de afirmar que houve uma descoberta de “milhões debaixo do tapete” e “até pode mandar prender 50 pessoas”.

Ora, esta revisão não faz qualquer sentido, dado que, contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões euros da ADSE estão contabilizados e sempre fizeram e fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Basta verificar a página 217 do Relatório das Contas de 2013, e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final (página 3).

Por outro lado, existe cerca de 1 milhão euros de Juros debitados pela PARQT, que a Câmara Municipal não reconhece, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT, e também porque a taxa de juros debitada era muito superior à taxa de juros constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. E, por isso, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros estavam a ser contestados pelos profissionais do foro.

Quanto aos restantes 500 mil euros, advêm fundamentalmente de três situações:

a.         Faturas no valor de 144 mil euros relativas aos serviços prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT, durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do mesmo (Acordo no Tribunal Arbitral).

b.         Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas, e que a Câmara Municipal estava a negociar no sentido de não serem aplicados (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/faturas no valor de cerca de 50 mil euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/faturas no montante de 25 mil euros, entre outras).

c.         Outras situações pontuais, facilmente explicáveis através dos respetivos serviços.

Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, 2,3 milhões euros da ADSE estão de facto contabilizados (página 217) e portanto constam da dívida da câmara (página 3); os cerca de 1 milhão de euros de juros da PARQT estão registados no passivo como acréscimo de custos (página 3); o restante pode ser justificado pelos responsáveis dos respectivos serviços.

Estranhamos que a Sr.ª Presidente ainda não tenha prestado um esclarecimento sobre o assunto, esperando que após a aprovação da Moção de Repúdio, tenha no mínimo a humildade de dizer que se enganou ou que a informação lhe foi erradamente fornecida pelo seu “super” gabinete, (face à quantidade de poderes delegados) ou pelos serviços competentes da autarquia, no sentido de repor a verdade dos factos e averiguar os responsáveis por essa comunicação irrealista, falsa e fantasiosa. 

Cada vez mais temos a certeza que tudo não passou de uma tentativa de desviar as atenções da não realização do festival das estátuas vivas, sendo certo que, mais tarde, se veio a verificar-se que a situação financeira então invocada, não foi entrave noutras situações.

Neste sentido os vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

Tomar, 17 de Junho de 2014

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

JSD de Tomar - Mobilidade Jovem

Na última Assembleia Municipal, na passada sexta-feira, Tiago Carrão, Presidente da JSD Tomar e deputado municipal, apresentou a proposta “Mobilidade Jovem”, aprovada por unanimidade.

A proposta apresentada tem como objetivo implementar uma estratégia de mobilidade de jovens, que permita criar condições para que os jovens tomarenses tenham a oportunidade de regressar a Tomar após a conclusão do ensino superior e também facilitar a sua entrada no mercado laboral local e regional.

Temos vindo a assistir ao longo dos últimos anos a uma quebra da população de Tomar, em especial de jovens, à semelhança da maioria dos concelhos das regiões do interior do nosso país. A tendência é a migração para zonas do litoral e grandes metrópoles mais desenvolvidas e, urge por isso, a implementação de medidas para minimizar e combater este flagelo.

Tomar tem assim de promover estratégias que não só contrariem este êxodo, mas que também facilitem o retorno daqueles que, por motivos académicos e profissionais, se deslocaram para fora do nosso concelho.

A proposta engloba três fases:

Fase 1: Centro de apoio ao jovem estudante

O objetivo desta primeira fase é a criação de um gabinete municipal, composto por técnicos da autarquia, que, em conjunto com as escolas secundárias e profissionais do concelho, monitorizam a saída dos estudantes destas instituições, registam o seu percurso académico, recolhem os dados relativos à escolha de curso superior, a duração do curso e índices de emprego a nível local e regional. Através deste estudo, teremos a informação necessária para otimizar as fases seguintes desta proposta.

Fase 2: Protocolos estágio-emprego

A segunda fase consiste na realização de protocolos entre a câmara municipal, os agentes de desenvolvimento económico em Tomar e na região, como as empresas, a NERSANT e o Instituto Politécnico de Tomar, a fim de proporcionar estágios aos jovens tomarenses, que têm assim a possibilidade de regressar ao seu concelho. Esta fase serve três propósitos: oferece aos jovens que optaram por estudar fora de Tomar a oportunidade de regressar à sua terra para estagiar e, findo o estágio, a possibilidade de conseguir emprego; as empresas e organizações aderentes terão acesso a mão de obra altamente qualificada e motivada; por último, e objetivo desta proposta, ajuda a minimizar os efeitos de desertificação a nível concelhio.

Fase 3: Criação de uma rede

Por último, a terceira fase, resulta da compilação das métricas da fase 1, com os protocolos da fase 2, dando origem a uma rede que faz a ligação entre os estudantes, recém-licenciados, o gabinete municipal e os agentes económicos locais e regionais.

O objetivo desta rede é aproximar a juventude tomarense, que está a estudar ou à procura do primeiro emprego, do tecido empresarial, fomentando o desenvolvimento demográfico e económico do nosso concelho.

Esta rede para além da componente física, no gabinete municipal da fase 1, terá a sua principal implementação através de uma rede online, com a criação de um portal que permitirá estreitar ligações entre os jovens e as entidades empregadoras.

Por último, o gabinete municipal terá ainda a responsabilidade de organizar eventos que promovam a interação entre todos, tais como feiras de emprego e encontros entre jovens, mentores e empregadores. A aprovação e adoção desta proposta serão certamente factor diferenciador de Tomar, dando um contributo significativo para a fixação de jovens no concelho, e consequente diminuição do êxodo de massa crítica.

MOÇÃO Repúdio pelas declarações da coligação PS/CDU

Foi com estupefação que tivemos conhecimento das declarações dos líderes da coligação PS/CDU, Anabela Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, e Bruno Graça, vereador, no passado mês de maio, alegando a existência de 3,8 milhões de euros de dívida não contabilizada.

Estranhámos, desde logo, que esta informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, na apresentação das contas do município do ano 2013, na câmara e nesta assembleia.

Um conjunto de acusações infundadas e até incriminações a autarcas e dirigentes da câmara, tais como a descoberta de “milhões debaixo do tapete” que “até pode mandar prender 50 pessoas”, que não correspondem à verdade.

1.      Contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões euros da ADSE estão contabilizados e fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Basta verificar a página 217 do Relatório das Contas de 2013, e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final (página 3).

2.      Por outro lado, existe cerca de 1 milhão euros de Juros debitados pela PARQT, que a Câmara Municipal não reconheceu antes, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT, e também porque a taxa de juros debitada era muito superior à taxa de juros constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. E, por isso, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros estavam a ser reclamados através dos advogados da câmara que acompanhavam o processo.

3.      Quanto aos restantes 500 mil euros, advêm fundamentalmente de três situações:

a.      Faturas no valor de 144 mil euros relativas aos serviços prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT, durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do mesmo (Acordo no Tribunal Arbitral).

b.      Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas, e que a Câmara Municipal estava a negociar no sentido de não serem aplicados (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/faturas no valor de cerca de 50 mil euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/faturas no montante de 25 mil euros, entre outras).

c.       Outras situações pontuais, facilmente explicáveis através dos respectivos serviços.

Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, 2,3 milhões euros da ADSE estão de facto contabilizados (página 217) e portanto constam da dívida da câmara (página 3); os cerca de 1 milhão de euros de juros da PARQT estão registados no passivo como acréscimo de custos (página 3); o restante pode ser justificado pelos responsáveis dos respectivos serviços.

            Para nossa surpresa, quando confrontados em reunião de câmara com a realidade dos factos, não só não houve um esclarecimento da parte da Presidente da Câmara Municipal, como o assunto não voltou a ser abordado por socialistas e comunistas.

Tudo não passava de uma tentativa de desviar as atenções da não realização do festival das estátuas vivas! Aliás, mais tarde veio a verificar-se que a situação financeira então invocada, não foi entrave noutras situações.

            Face às graves acusações proferidas pela Sra. Presidente de Câmara, vereadores da Coligação e pelo Partido Socialista, os deputados municipais do PSD vêm demonstrar o seu repúdio, e questionar a Sra. Presidente sobre o que irá fazer para repor a verdade.

Tomar, 13 de Junho de 2014

Os Deputados Municipais do PSD

Intervenção do Líder de Bancada do PSD, José Delgado Assembleia Municipal de 13/06/2014

Os acontecimentos, factos e episódios, que têm vindo a público, não podem deixar o PSD calado e denunciar aquilo que considera ser uma política demagógica e especulativa por parte da governação de esquerda socialista e comunista que gere os destinos da Câmara Municipal de Tomar.

No início do mês de Maio, veio a governação socialista e comunista denunciar que existem 3,8 milhões de euros em faturas que não foram contabilizadas em sistema informático, como determina a Lei.

O conjunto de especulações, acusações, imputações e até incriminações levantadas pela coligação de esquerda, levaram a que os vereadores do PSD fizessem uma análise cuidada sobre os documentos que, segundo até um membro deste executivo, “foram varridos para debaixo do tapete”.

Estranhamos que essa informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, aquando da apresentação das Contas do Município do ano 2013, na Câmara e na Assembleia Municipal.

Contas essas que foram Certificadas por uma Sociedade de Revisores Oficias de Contas, entidade que emitiu a seguinte Opinião: “ As demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do Município de Tomar em 31 de Dezembro de 2013, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no POCAL”.

Após análise que efectuamos às Contas e tendo em conta a Certificação Legal de Contas da SROC, pode-se concluir que os 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, estão de facto contabilizados e como tal incluídos na dívida.

Assim sendo, o Festival das Estátuas Vivas em Tomar não se realizou por causa da situação financeira da CMT, como a coligação de esquerda quer fazer crer, mas sim devido à incompetência desta governação de esquerda que “matou” o evento das Estátuas Vivas de Tomar, evento que é uma referência cultural e turística de Tomar e tem contribuído para o dinamismo económico da nossa região.

Este facto veio a provar-se e ficou reforçado no final do mês de Maio, quando a actual governação publicou no site da Câmara, um comparativo da evolução da dívida glocal do Município, no qual é referido que a dívida no final do 1º trimestre de 2014 é inferior em 3.862.854€, em relação ao 1º trimestre de 2013.

Constatamos que, primeiro vêm alegar que existe 3,8 milhões de euros de dívida escondida, e uns dias mais tarde enaltecerem publicamente que existe uma redução de 3,8 milhões de dívidas globais do Município face ao mesmo trimestre do ano anterior, como se fosse obra desta governação, apresentando no chamado portal da transparência uma simples tabela e gráfico sem qualquer explicação técnica e consistente sobre a evolução da dívida global do Município.

Mas afinal em que ficamos? Saberá esta governação o que anda a fazer? Ou temos uma governação à deriva, sem qualquer noção da realidade financeira do Município?

O PSD de Tomar pode clarificar à população o seguinte: A dívida do Município está efectivamente a diminuir, mas tal facto ocorre desde 2012 e não nos últimos 6 meses, como a governação de esquerda quer crer à população.

Analisemos os factos,

No final de 2011 a dívida situava-se nos 38.686.485€, no final de 2012 nos 34.461.279€ e no final de 2013 em 30.730.919€, isto é, houve uma redução de 4.225.216€ de 2012 face a 2011 e de 3.703.360€ de 2013 face a 2012, num total de 7.928.576€, mais de 20% de diminuição.

Conforme se pode verificar esta redução ocorreu na anterior governação PSD e não na actual governação de esquerda, conforme querem fazer crer, uma vez que só tomaram posse em 18 de Outubro de 2013.

Queremos contudo reafirmar que esta governação pode e deve continuar com a diminuição de dívida, uma vez que as Receitas Correntes do Município foram reforçadas em mais de 1.240 milhões Euros, com o aumento receitas do IMI em resultado das avaliações dos imóveis, podendo mais facilmente a governação fazer face às Despesas Correntes.

 Por outro lado, existe a obrigatoriedade de redução da Dívida de Médio e Longo prazo, em cerca de 2.400 milhões de Euros anuais (10% ano), por via das amortizações de capital, resultado dos acordos efectuados com as entidades bancárias, aquando das contratações de empréstimos para investimentos, conforme se pode verificar na pag.328 do documento de prestação de contas de 2013.

Podemos assim concluir que na gestão desta coligação de esquerda continua a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.

Mas numa coisa podem ter a certeza: o PSD, enquanto única e responsável força da oposição cá estará para apresentar as suas ideias, propostas e argumentos e nunca abdicará de estar atento e apontar sempre o que for necessário para defender a verdade!

Interpelação – Politica autárquica

(Reposição Salarial, contributos com a ANMP, FAM, Lei dos Compromissos)

Consideram os vereadores do PSD que se por um lado a governação autárquica concelhia exige uma visão estratégica da política ao nível local, por outro lado, essa visão, deve estar associada à capacidade de apresentar propostas credíveis e fundamentadas, tendo em vista a melhoria dos normativos legais vigentes, sempre que surja essa oportunidade. Neste contexto, interpelamos a coligação de esquerda PS- CDU, pois, constatamos existirem atualmente várias situações que permitem essa participação construtiva.

Pretendemos assim, saber qual vai ser a posição e as propostas da coligação de esquerda PS-CDU nos seguintes domínios:

- Estando prevista a reposição salarial, dos funcionários públicos, questionam os vereadores do PSD se a coligação em governação reúne as condições financeiras para a concretizar esta reposição no presente mês. Ainda neste contexto e de acordo com os motivos que estiveram na base do despacho, poderá deixar de fazer sentido a tolerância de ponto dos colaboradores, na primeira 2ª feira de cada mês. Com efeito, de acordo com o despacho da Sra. Presidente manter-se-ia apenas “enquanto as normas de redução salarial se mantiverem em vigor”. Sendo assim, para quando a regularização desta situação?

- Tendo o governo da república se comprometido perante a Associação Nacional de Municípios (ANMP) a aprovar um programa de rescisões nas autarquias, no espaço de 30 dia, caso se chegasse a acordo, qual a posição da coligação PS/CDU em governação e quais as propostas que apresentou, relativamente a esta situação, no sentido de zelar pelos direitos dos colaboradores autárquicos.

- O Conselho de Ministros aprovou recentemente o Fundo de Apoio Municipal que visa, no curto prazo, resgatar as câmaras que estão em rutura financeira. O Governo confirmou, que este mecanismo prevê uma reestruturação voluntária da dívida dos municípios. A participação no "processo voluntário de renegociação das dívidas" será estimulada: os credores que aceitarem a renegociação terão prioridade no pagamento das dívidas. Neste contexto, qual a posição da Câmara de Tomar? Uma vez que o Presidente da Associação Nacional de Municípios refere que ainda não existe acordo, quanto à distribuição de percentagens entre municípios e governo, pretendemos saber se a câmara de Tomar apresentou propostas no sentido de gerar consensos e obter vantagens no âmbito deste acordo, tendo em vista os interesses de todos os tomarenses?

- Perante as dificuldades geradas pela Lei dos Compromissos junto das autarquias e de outras instituições públicas, o Governo de República comprometeu-se em proceder a alterações a esta lei, que exige grande controlo interno mediante a segmentação do processos e procedimentos reguladores, sequenciais e sistemáticos da despesa na função pública. Neste contexto, pretendemos, também, saber se houve propostas da coligação de esquerda em governação em Tomar, apresentadas superiormente, de modo a promover a alteração e eficiência deste processo, mediante a sua simplificação e agilização.

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

  

Tomar, 11 de junho  de 2014 

Declaração de Voto - PROPOSTA 04 – Equipamento Desportivo da Nabância – Ginásio Clube de Tomar

a)      A proposta apresentada não se encontra fundamentada quanto ao motivo de a Câmara Municipal começar a cobrar àquela instituição o valor referido;

b)     Diz apenas que não se encontra qualquer deliberação que permita a utilização daquele espaço, mas não refere desde quando e que atividades são praticadas naquele espaço;

c)      Instituições como o Ginásio Clube de Tomar merecem ser apoiadas e protegidas, pois desta associação nascem e continuam a emergir grandes atletas que levam o nome do concelho “além fronteiras”;

d)     Começar a cobrar o valor de € 3,30/hora em face das despesas que se tem com a água e luz, constitui uma política de desigualdade, desproporcionada e desconforme em face da deliberação já tomada neste órgão, por proposta da coligação socialista e comunista, onde se propôs um subsídio extraordinário às associações que possuem espaço próprio;

e)      Os vereadores do PSD consideram que deveria ser previamente estabelecido um protocolo de colaboração com o Ginásio Clube de Tomar, prévio a uma análise das questões concretas e avaliação da potencialidade desta associação colaborar numa estratégia para o município;

f)       No caso concreto, decidir, sem, mais, cobrar € 3,30 à hora, sem quaisquer critérios ou fundamentos, não é e não pode ser a política de um executivo  que ser quer dinâmico, pró – ativo e dinamizador das energias e“forças vivas” do concelho de Tomar

g)     Face ao exposto os vereadores do PSD votam contra a proposta supra citada.

Tomar, 11 de junho de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Oliveira)

Proposta n.º 05 – Júris para o Concurso de Dirigentes do Município de Tomar

Na proposta consta:

“Mais se propõe que, nos termos do supra citado estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, seja considerado o início do procedimento concursal com a definitiva aprovação deste júri pela Assembleia Municipal e que os respectivos júris iniciem os seus trabalhos nos 90 dias seguintes.”

1. O Estatuto do Pessoal Dirigente não prevê que o procedimento se inicie com a aprovação dos júris pela Assembleia Municipal e que os júris iniciem os seus trabalhos nos 90 dias seguintes;
2. O procedimento concursal inicia-se de imediato com o despacho de abertura do procedimento proferido pelo presidente da Câmara Municipal, do qual deve constar: os requisitos formais de provimento; o perfil exigido e a composição do júri;
3. Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os requisitos formais de provimento e perfil exigido são definidos de acordo com as competências da unidade orgânica, previstas no regulamento de organização dos serviços, a saber: grau académico, área de educação e experiência profissional;
4. Assim sendo consideramos que não é possível que a alteração ao mapa de pessoal que vai a Assembleia Municipal, para a Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos seja exigida a formação académica em administração pública, quando as competências desta unidade orgânica são essencialmente nas áreas jurídicas e recursos humanos;
5. Além do mais, não são explicados quais os critérios que estiveram na origem da escolha dos elementos do júri que lhe dão competências para o efeito;
6. Assim sendo, os vereadores do PSD não podem ter outro sentido de voto que não seja o de voto contra.

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro 

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira 

Tomar, 11 de Junho de 2014

Que estratégia? - por António Pedro Costa

 Após 6 meses de governação de esquerda na autarquia tomarense, é momento de analisar a actual situação política entre nós. O Partido Socialista que tanto criticou o passado do PSD por diversas formas e múltiplos argumentos, entrou agora na sua fase de governação estalinista, em que as manobras de propaganda dominam o quotidiano. Aquilo que salta mais à vista, é ausência de ética e, sobretudo, a ausência de capacidade para assegurar um patamar elevado na discussão política, e abordar as questões que realmente interessam ao Concelho e à Cidade.

  Muito se tem falado do famoso “buraco” nas contas da autarquia tomarense, que teria sido deixado pelo PSD. Como membro da Comissão Politica do PSD, não entendo apropriado pronunciar-me sobre esse assunto. Todavia, apelo e faço votos para que se descubra a Verdade. E como defensor da Verdade, devemos aguardar serenamente, pelo apuramento de conclusões, através de uma entidade independente. Porém as últimas notícias que temos sobre o tema só reforçam a convicção que a concelhia de Tomar do Partido Socialista está a usar tácticas políticas que desconhecem ética e não conhecem nem pudor nem a moral.

  E nesse campo a concelhia exibe mais um registo lamentável. É que esperou por um momento para si politicamente difícil, oportunista portanto, para anunciar o famoso “buraco”. Será que nos próximos meses de mandato esperemos sempre que a desculpa será do “buraco” qua afinal parece que não chegou a ser nem a existir? Mas era previsível que algo deste género estivesse nos "trunfos" socialistas. 

  Infelizmente em Portugal quando uma autarquia muda de cor politica, aparecem sempre casos deste género. Não queremos com isto dizer que o passado camarário tenha erros ou não tenha cometido erros. Porque a verdade todos nós queremos saber. Mas usar este tipo de comportamentos e de argumentos premeditados e com objectivo claro de esconder a inércia, a falta de estratégia e de visão, bem como promessas falhadas que todavia originaram a vitória socialista no concelho, é demasiado óbvio e atira a prática política para níveis de reprovação.

  Há duas semanas fomos brindados com um comunicado do Partido Socialista, que tentava dar resposta a uma conferência de imprensa do PSD. Um comunicado com algumas incoerências e com insinuações graves. Todas as palavras escritas com um só sentido denegrir ao máximo, e fazer o julgamento prematuro ao “réu” antes de o ser.

  Revolta-nos esta maneira de fazer política. Em especial a total falta de ética, talvez por desconhecimento, eventualmente por (de) formação. Lemos no comunicado "porque parece ser uma actuação recorrente e histórica entre alguns políticos e autarcas do PSD, como há vinte anos aconteceu com Miguel Relvas, exige-se saber publicamente se não há actualmente autarcas do PSD em Tomar que tenham usado da “dança” das moradas, com objectivos de ou enganar os eleitores em eleições ou para posteriormente “melhorarem” as senhas das reuniões a que estão obrigados." Este discurso é de uma baixeza enorme, e poderíamos dizer de um amadorismo confrangedor, de quem tem o vício de acusar gratuitamente, quando no quadrante partido socialista existem tantas telhas…de vidro e telecomunicadas.

  Pergunto, até quando esta propaganda ridícula? Importa por exemplo recordar, que há bem pouco tempo foram saneados 4 dirigentes da Câmara Municipal sem uma justificação plausível nem consistente. Ou que na Assembleia Municipal encontramos o espelho da falta de ética e de falta desrespeito por aquele Orgão, quando 3 Deputados da Bancada do PS na Assembleia Municipal têm responsabilidades camarárias em simultâneo. Ou ainda que um desses deputados tem a responsabilidade de ser chefe de gabinete (com uma delegação de poderes imperial) enquanto é marido da senhora Presidente, deixando assim em causa uma vez mais, a falta de senso. Também não podemos esquecer que Tomar vai perder um Evento importante para o Turismo do Concelho, devido à falta de capacidade ou à pouca vontade de trabalho, talvez ao facto do Festival das Estátuas ser uma criação do Executivo PSD. É claro que também há casos, e muitos, de promessas que foram feitas mas que estão a ser habilmente esquecidas, e incumpridas, como o caso do Flecheiro, ou o caso da reabertura do Mercado. E mais. Por certo, com a quantidade de informação que por via da comunicação social/redes sociais é difundida pelo PS local e seus agentes, percebe-se que o trabalho de propaganda tem escola.  

  Em vez de ser atacada a resolução real dos problemas do Concelho, pautada por uma estratégia de desenvolvimento coerente, ao invés, existe uma estratégia que nem é coerente, nem incoerente.

  E cabe agora perguntar publicamente qual é a posição da Câmara quanto ao novo quadro comunitário que Tomar tem para aproveitar e valorizar? Não podemos esquecer que o novo ciclo de fundos comunitários estão maioritariamente virados para as PME, investigação, emprego, mobilidade e aprendizagem ao longo da vida. O novo programa “2020”, terá apenas 10 a 15% de verbas para intervenção física no território. Qual é a estratégia de especialização inteligente para Tomar, ou onde Tomar será inserida? Quais os seus vectores estratégicos? Quais são os seus parâmetros de referência?

Onde estão os Programas? Onde e quando foi feito o Debate Publico de matérias tão decisivas para o nosso futuro colectivo?  

  Quero com isto dizer, a abordagem dos fundos comunitários vai permitir avaliar a visão e a capacidade estratégica deste Executivo, ou a falta delas, nos próximos tempos. E a coligação da esquerda de Tomar tem a responsabilidade de definir e apresentar aos cidadãos a sua estratégia e os respectivos objectivos. Será que está à altura do desafio? Até agora temos registado apenas saneamentos, actos de demagogia gratuita, desrespeito por órgãos autárquicos, e alguns tiques estalinistas….Veremos até quando.

   António Pedro Costa

Membro da Comissão Política do PPD/PSD

A JSD Tomar e o Dia da Criança

A JSD Tomar assinalou o dia da criança com a realização de uma atividade em colaboração com o jardim de infância Raúl Lopes".

A iniciativa consistiu num momento recreativo envolvendo as crianças da creche, com pinturas e muita diversão.

A JSD Tomar considera que, as crianças enquanto garante do futuro devem ser alvo de atenção redobrada nas políticas de ação social e educativa.

Apelamos por isso aos agentes políticos, em particular locais, para que contemplem na sua ação medidas promotoras não só do desenvolvimento infantil, mas também da natalidade, um assunto cada vez mais na ordem do dia."