MOÇÃO Repúdio pelas declarações da coligação PS/CDU

Foi com estupefação que tivemos conhecimento das declarações dos líderes da coligação PS/CDU, Anabela Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, e Bruno Graça, vereador, no passado mês de maio, alegando a existência de 3,8 milhões de euros de dívida não contabilizada.

Estranhámos, desde logo, que esta informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, na apresentação das contas do município do ano 2013, na câmara e nesta assembleia.

Um conjunto de acusações infundadas e até incriminações a autarcas e dirigentes da câmara, tais como a descoberta de “milhões debaixo do tapete” que “até pode mandar prender 50 pessoas”, que não correspondem à verdade.

1.      Contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões euros da ADSE estão contabilizados e fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Basta verificar a página 217 do Relatório das Contas de 2013, e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final (página 3).

2.      Por outro lado, existe cerca de 1 milhão euros de Juros debitados pela PARQT, que a Câmara Municipal não reconheceu antes, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT, e também porque a taxa de juros debitada era muito superior à taxa de juros constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. E, por isso, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros estavam a ser reclamados através dos advogados da câmara que acompanhavam o processo.

3.      Quanto aos restantes 500 mil euros, advêm fundamentalmente de três situações:

a.      Faturas no valor de 144 mil euros relativas aos serviços prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT, durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do mesmo (Acordo no Tribunal Arbitral).

b.      Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas, e que a Câmara Municipal estava a negociar no sentido de não serem aplicados (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/faturas no valor de cerca de 50 mil euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/faturas no montante de 25 mil euros, entre outras).

c.       Outras situações pontuais, facilmente explicáveis através dos respectivos serviços.

Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, 2,3 milhões euros da ADSE estão de facto contabilizados (página 217) e portanto constam da dívida da câmara (página 3); os cerca de 1 milhão de euros de juros da PARQT estão registados no passivo como acréscimo de custos (página 3); o restante pode ser justificado pelos responsáveis dos respectivos serviços.

            Para nossa surpresa, quando confrontados em reunião de câmara com a realidade dos factos, não só não houve um esclarecimento da parte da Presidente da Câmara Municipal, como o assunto não voltou a ser abordado por socialistas e comunistas.

Tudo não passava de uma tentativa de desviar as atenções da não realização do festival das estátuas vivas! Aliás, mais tarde veio a verificar-se que a situação financeira então invocada, não foi entrave noutras situações.

            Face às graves acusações proferidas pela Sra. Presidente de Câmara, vereadores da Coligação e pelo Partido Socialista, os deputados municipais do PSD vêm demonstrar o seu repúdio, e questionar a Sra. Presidente sobre o que irá fazer para repor a verdade.

Tomar, 13 de Junho de 2014

Os Deputados Municipais do PSD