- Foi
com estupefacção e surpresa que os vogais do PSD, da Assembleia de
Freguesia Madalena – Beselga vieram a saber que é intenção do Ministério
da Educação, encerrar a Escola EB de Porto da Lage (Madalena);
- Apurámos
que a Escola em causa resultou de uma escolha através de uma lista de
escolas que foi proposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses,
com que o governo da República estabeleceu negociações, no sentido de
decidir quais as Escolas em concreto que iriam encerrar;
- É
lamentável que a junta de freguesia não tenha sido previamente auscultada
de modo a poder reunir a sua Assembleia de Freguesia e assim permitir uma
tomada de posição no sentido de evitar essa mesma decisão;
- A
instalações da Escola em causa são modernas, devidamente apetrechadas e
munidas de todos os meios, servido um grande número de aglomerado urbano
desta freguesia, não só dos lugares de Porto da Lage, com também do Paço
da Comenda e povoados envolventes
- Trata-se
de uma área urbana desta freguesia que se encontra em clara expansão, onde
a regra cega de “encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos” não
poderá ter aplicabilidade prática;
- Trata-se
de um estabelecimento inaugurado em Dezembro de 1993, cuja utilização para
os fins a que se destina poderá e deverá ser potenciada, não só pelo poder
local, como também pelo poder central;
Assim
sendo, a Assembleia de Freguesia de Madalena – Beselga, delibera
A) Manifestar
o seu repúdio pela intenção de encerramento da referida Escola;
B) Exigir,
à Câmara Municipal de Tomar que a mesma solicite, com caráter de urgência, ao
Ministério da Educação, a suspensão imediata da decisão de encerramento da
Escola EB de Porto da Laje.
C) Manifestar,
junto do Ministério da Educação e da Câmara Municipal, que não concorda e não
aceita esse mesmo encerramento, solicitando que após essa suspensão, seja feito
um levantamento do número de famílias e crianças residentes nos lugares de Paço
da Comenda e Porto da Laje e povoados adjacentes, que estudem e que possam vir
a estudar na referida Escola;
D) Que
a junta de Freguesia faça, com caráter de urgência, esse mesmo levantamento, e
que o dê a conhecer à Câmara Municipal de Tomar, assim como ao Ministério da
Educação;
Madalena, 24 de
Junho de 2014
Os Vogais
eleitos pelo PSD
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