segunda-feira, 16 de junho de 2014

Intervenção do Líder de Bancada do PSD, José Delgado Assembleia Municipal de 13/06/2014

Os acontecimentos, factos e episódios, que têm vindo a público, não podem deixar o PSD calado e denunciar aquilo que considera ser uma política demagógica e especulativa por parte da governação de esquerda socialista e comunista que gere os destinos da Câmara Municipal de Tomar.
No início do mês de Maio, veio a governação socialista e comunista denunciar que existem 3,8 milhões de euros em faturas que não foram contabilizadas em sistema informático, como determina a Lei.
O conjunto de especulações, acusações, imputações e até incriminações levantadas pela coligação de esquerda, levaram a que os vereadores do PSD fizessem uma análise cuidada sobre os documentos que, segundo até um membro deste executivo, “foram varridos para debaixo do tapete”.
Estranhamos que essa informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, aquando da apresentação das Contas do Município do ano 2013, na Câmara e na Assembleia Municipal.
Contas essas que foram Certificadas por uma Sociedade de Revisores Oficias de Contas, entidade que emitiu a seguinte Opinião: “ As demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do Município de Tomar em 31 de Dezembro de 2013, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no POCAL”.
Após análise que efectuamos às Contas e tendo em conta a Certificação Legal de Contas da SROC, pode-se concluir que os 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, estão de facto contabilizados e como tal incluídos na dívida.
Assim sendo, o Festival das Estátuas Vivas em Tomar não se realizou por causa da situação financeira da CMT, como a coligação de esquerda quer fazer crer, mas sim devido à incompetência desta governação de esquerda que “matou” o evento das Estátuas Vivas de Tomar, evento que é uma referência cultural e turística de Tomar e tem contribuído para o dinamismo económico da nossa região.
Este facto veio a provar-se e ficou reforçado no final do mês de Maio, quando a actual governação publicou no site da Câmara, um comparativo da evolução da dívida glocal do Município, no qual é referido que a dívida no final do 1º trimestre de 2014 é inferior em 3.862.854€, em relação ao 1º trimestre de 2013.

Constatamos que, primeiro vêm alegar que existe 3,8 milhões de euros de dívida escondida, e uns dias mais tarde enaltecerem publicamente que existe uma redução de 3,8 milhões de dívidas globais do Município face ao mesmo trimestre do ano anterior, como se fosse obra desta governação, apresentando no chamado portal da transparência uma simples tabela e gráfico sem qualquer explicação técnica e consistente sobre a evolução da dívida global do Município.
Mas afinal em que ficamos? Saberá esta governação o que anda a fazer? Ou temos uma governação à deriva, sem qualquer noção da realidade financeira do Município?
O PSD de Tomar pode clarificar à população o seguinte: A dívida do Município está efectivamente a diminuir, mas tal facto ocorre desde 2012 e não nos últimos 6 meses, como a governação de esquerda quer crer à população.
Analisemos os factos,
No final de 2011 a dívida situava-se nos 38.686.485€, no final de 2012 nos 34.461.279€ e no final de 2013 em 30.730.919€, isto é, houve uma redução de 4.225.216€ de 2012 face a 2011 e de 3.703.360€ de 2013 face a 2012, num total de 7.928.576€, mais de 20% de diminuição.
Conforme se pode verificar esta redução ocorreu na anterior governação PSD e não na actual governação de esquerda, conforme querem fazer crer, uma vez que só tomaram posse em 18 de Outubro de 2013.
Queremos contudo reafirmar que esta governação pode e deve continuar com a diminuição de dívida, uma vez que as Receitas Correntes do Município foram reforçadas em mais de 1.240 milhões Euros, com o aumento receitas do IMI em resultado das avaliações dos imóveis, podendo mais facilmente a governação fazer face às Despesas Correntes.
 Por outro lado, existe a obrigatoriedade de redução da Dívida de Médio e Longo prazo, em cerca de 2.400 milhões de Euros anuais (10% ano), por via das amortizações de capital, resultado dos acordos efectuados com as entidades bancárias, aquando das contratações de empréstimos para investimentos, conforme se pode verificar na pag.328 do documento de prestação de contas de 2013.
Podemos assim concluir que na gestão desta coligação de esquerda continua a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.

Mas numa coisa podem ter a certeza: o PSD, enquanto única e responsável força da oposição cá estará para apresentar as suas ideias, propostas e argumentos e nunca abdicará de estar atento e apontar sempre o que for necessário para defender a verdade!

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