1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2014 do Município de Tomar

A Proposta apresentada para a 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 é desprovida de qualquer fundamento lógico e válido, não fazendo qualquer sentido já se está tão só a querer contabilizar nas contas de 2014 a divida da ADSE e os juros do Parque T que conforme já ficou provado e demonstrado, se encontram já contabilizados.

Neste documento quer a governação socialista e comunista reforçar a dotação de despesas em € 3.315 milhões: 2.250 ADSE, 810.000 juros, CIMT 30.000, investimento de 80.000 em edifícios, e € 145.000,00 em trabalhos especializados.

Resulta pois que a Sr.ª Presidente, com a corroboração do vereador eleito pela CDU, quiseram dar a entender à opinião pública uma ideia errada da situação financeira da Câmara Municipal, alegando que tinham descoberto um conjunto da faturas que se encontravam “escondidas” e “debaixo do tapete”, o que, conforme se veio a constatar, não corresponde à verdade.

Aliás, na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 13 de Junho, foi mesmo aprovada uma Moção de Repúdio face às graves acusações proferidas pela Sra. Presidente de Câmara, pelo Partido Socialista e pelo Vereador da CDU Bruno Graça, que teve mesmo a ousadia de afirmar que houve uma descoberta de “milhões debaixo do tapete” e “até pode mandar prender 50 pessoas”.

Ora, esta revisão não faz qualquer sentido, dado que, contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões euros da ADSE estão contabilizados e sempre fizeram e fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Basta verificar a página 217 do Relatório das Contas de 2013, e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final (página 3).

Por outro lado, existe cerca de 1 milhão euros de Juros debitados pela PARQT, que a Câmara Municipal não reconhece, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT, e também porque a taxa de juros debitada era muito superior à taxa de juros constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. E, por isso, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros estavam a ser contestados pelos profissionais do foro.

Quanto aos restantes 500 mil euros, advêm fundamentalmente de três situações:

a.         Faturas no valor de 144 mil euros relativas aos serviços prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT, durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do mesmo (Acordo no Tribunal Arbitral).

b.         Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas, e que a Câmara Municipal estava a negociar no sentido de não serem aplicados (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/faturas no valor de cerca de 50 mil euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/faturas no montante de 25 mil euros, entre outras).

c.         Outras situações pontuais, facilmente explicáveis através dos respetivos serviços.

Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na dívida da CMT, 2,3 milhões euros da ADSE estão de facto contabilizados (página 217) e portanto constam da dívida da câmara (página 3); os cerca de 1 milhão de euros de juros da PARQT estão registados no passivo como acréscimo de custos (página 3); o restante pode ser justificado pelos responsáveis dos respectivos serviços.

Estranhamos que a Sr.ª Presidente ainda não tenha prestado um esclarecimento sobre o assunto, esperando que após a aprovação da Moção de Repúdio, tenha no mínimo a humildade de dizer que se enganou ou que a informação lhe foi erradamente fornecida pelo seu “super” gabinete, (face à quantidade de poderes delegados) ou pelos serviços competentes da autarquia, no sentido de repor a verdade dos factos e averiguar os responsáveis por essa comunicação irrealista, falsa e fantasiosa. 

Cada vez mais temos a certeza que tudo não passou de uma tentativa de desviar as atenções da não realização do festival das estátuas vivas, sendo certo que, mais tarde, se veio a verificar-se que a situação financeira então invocada, não foi entrave noutras situações.

Neste sentido os vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

Tomar, 17 de Junho de 2014

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira