1.
Considerando que a assembleia municipal de Tomar, reunida no dia
29 de abril, aprovou duas moções contra o encerramento da Escola Básica de
Paialvo e o Jardim-de-Infância de Fétal de Cima, na freguesia de Além da
Ribeira Pedreira.
2. Essas duas moções apelam, genericamente, ao empenho do executivo camarário no sentido de
colocar um ponto final neste processo de encerramento de Escolas.
3.
Essas duas moções foram apresentadas pelo
presidente de junta da União de freguesias Além da Ribeira/Pedreira, onde foi
encerrado o último dos jardins de infância que funcionava na freguesia de Além
da Ribeira e pelo presidente de junta de freguesia de Paialvo, onde foi
encerrada a Escola dessa mesma localidade.
4.
Com efeito, o PSD sempre tem defendido que é
necessário trabalhar com os agrupamentos escolares, fazendo a “ponte” com o
Ministério, para que se possa estancar esta medida de fechar as escolas no concelho
de Tomar, sem critérios e justificações.
5.
Assim sendo, os
vereadores apresentam a seguinte proposta:
a)
Que a Câmara Municipal de Tomar delibere no
sentido de Solicitar ao Ministério da Educação uma autorização excecional para
que esta escola de Paialvo, possa continuar em funcionamento no ano letivo
2016/2017.
b)
Que a Câmara Municipal delibere no sentido de não encerrar o
Jardim de Infância de Fetal de Cima, da União de Freguesias de Além da
Ribeira/Pedreira.
Tomar,
23 de maio de 2016.
Os
Vereadores eleitos pelo PSD
João
Miragaia Tenreiro
Beatriz
Schulz Nunes
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