Declaração dos Vereadores do PSD sobre as alegadas facturas não contabilizadas - Afinal nada do que foi dito era verdade!

Srª Presidente,

O conjunto de especulações, acusações, imputações e até incriminações levantadas pela coligação de esquerda, levaram a que os vereadores do PSD fizessem uma análise cuidada sobre os documentos que, segundo até um membro deste executivo, “foram varridos para debaixo do tapete”

Com efeito, era nossa intenção, nesta reunião, requerer uma relação detalhada de quais as faturas, no montante aproximado de 3,8 milhões que V. Ex.ª anunciou que não se encontravam contabilizadas em sistema informático, desde o ano de 2008, o que, confessamos, nos deixou bastante surpreendidos, mas a acreditar que as instituições iriam averiguar a verdade no sentido de corroborar ou contradizer essas suas afirmações.

Contudo, no sítio da Câmara Municipal foram disponibilizados esses mesmos documentos o que nos permitiu fazer desde já uma pequena análise e emitir a presente declaração que deverá constar em ata.

Ora, na última reunião da Câmara Municipal, a Sra. Presidente afirmou que havia 3,8 milhões Euros de faturas não contabilizadas e que assim não faziam parte da dívida da Câmara Municipal de Tomar.

Estranhamos, desde já, que essa informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, aquando da apresentação das Contas do Município do ano 2013, na Câmara e na Assembleia Municipal.

Será que tenha a ver com o facto de se ter escolhido precisamente a reunião de Câmara que a coligação PS/CDU anunciou o fim do Festival das Estátuas Vivas, de forma a anular o seu impacto negativo junto da população?

Mas vamos aos factos,

Após a análise detalhada das faturas em causa, verificámos o seguinte:

1)      Contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões Euros da ADSE estão contabilizados, fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Com efeito, basta verificar a Pág. 210 do Relatório das Contas de 2013 e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final na pág. 6;

2)      Por outro lado, existe cerca de 1 milhão Euros de Juros debitados pela PARQT, que, como sabe e não pode negar, a Câmara Municipal não reconheceu esse valor, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil Euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT,

3)      E, como também não pode negar, porque a taxa de juro debitada era muito superior à taxa de juro constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. Assim sendo, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros encontravam-se em discussão, análise, litígio e contencioso entre as duas entidades. (Câmara e Parq T)

4)      De qualquer forma, consta-se que esses juros, à taxa referida no Acordo, estão registados no Passivo como acréscimo de custos afetando, uma vez mais, o Balanço Final e, na forma de cálculo utilizada legalmente até final de 2013, o cálculo do endividamento e seus limites.

5)      Quanto aos restantes 500 mil Euros, parece-nos que estes advêm fundamentalmente de três situações:

a)      Faturas no valor de 144 mil Euros relativas aos serviços jurídicos e de contencioso, prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT , durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do processo  (Acordo no Tribunal Arbitral).

b)     Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas e que, segundo se sabe, a Câmara Municipal se encontrava a negociar pois considera não serem devidos (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/Fact. no valor de cerca de 50 mil Euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/Fact. no montante de 25 mil Euros, entre ouras).

c)      Faturas em duplicado (por exemplo, José Marques Grácio, S.A.) ou anuladas posteriormente pelos fornecedores e que não foram referidas por estes nas reconciliações efetuadas com fornecedores no encerramento de contas, numa listagem apresentada sem qualquer cuidado ou conferência, apenas com o objetivo de denegrir e promover falsas acusações tentando desviar as atenções do essencial.

6)      Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na Dívida da CMT, 2,3 milhões Euros da ADSE estão DE FACTO contabilizados e portanto estão incluídos na dívida, e o restante tem a ver com os factos acima expostos, e que, certamente, podem ser confirmadas pelos responsáveis dos respetivos Serviços a que dizem respeito.

Face ao exposto, e tendo em conta as graves acusações que foram proferidas publicamente pela Sra. Presidente da Câmara, vereadores da Coligação e pelo Partido Socialista e que tiveram grande destaque na comunicação social e consequentemente na opinião pública, perguntamos: O que vai fazer a Sra. Presidente ou a Câmara Municipal para repor a verdade?"

Tomar, 26 de Maio de 2014 

Transcrição da Conferência de Imprensa do dia 15 de Maio de 2014

Caros Senhores Jornalistas

Antes de mais, em nome da concelhia do PSD de Tomar, quero agradecer a vossa presença na conferência de imprensa agendada para o dia de hoje…

Os acontecimentos, factos e episódios, que têm vindo a público, não podiam deixar o PSD calado e denunciar aquilo que considera ser uma política demagógica, fantasiosa e especulativa por parte da governação de esquerda socialista e comunista, que desde Outubro do ano passado gere os destinos da Câmara Municipal de Tomar.

Afinal a “agenda de mudança” prometida pelo PS, tinha escondida o fim das estátuas vivas, cujo evento e organização trazia a Tomar milhares de pessoas e cujo mérito da sua organização era já reconhecido a nível nacional,

Também se encontrava latente na “agenda de mudança” a imposição das taxas de estacionamento para a maioria das artérias da cidade de Tomar.

Mas deixemos mais para diante estas questões….

Vem a governação socialista e comunista denunciar que existem 3,8 milhões de euros em faturas que não foram contabilizadas em sistema informático, como determina a Lei.

Segundo a coligação, esta situação verifica-se desde 2008 e irá dar azo à intervenção da Inspecção-Geral de Finanças.

Para informar que sobre esta questão o PSD irá de imediato apresentar um requerimento no sentido de saber quais as faturas concretas e a que pelouros dizem respeito a origem de cada uma das faturas, cujo montante, segundo a coligação, se encontrava “escondido”.

Apenas para dizer que o PSD irá aguardar com serenidade o relatório da Inspeção Geral de Finanças, no respeito e obediência ao princípio da separação de poderes e aguarda que os trabalhos sejam concluídos o mais rápido possível, não se devendo julgar ninguém na “Praça Pública” antes de haver factos concretos e conclusões onde se possam apurar as alegadas e eventuais irregularidades e responsabilizar todos aqueles que por ação ou omissão possam ter contribuído para que tal viesse a acontecer.

Mas caso se venha a verificar que acusação seja mais uma tentativa de disfarçar e desviar as atenções dos cidadãos das promessas que a Sr.ª Presidente havia dito que resolveria em 100 dias e que passados seis meses ainda se encontram por solucionar; ou uma tentativa de camuflar a incompetência desta governação de esquerda que “matou” o evento das Estátuas Vivas de Tomar, também as instâncias próprias estarão certamente atentas aquilo que eventualmente se possa vir a consubstanciar num caso de calúnia ou até mesmo de difamação.

Por isso vamos aguardar com serenidade pelas conclusões da Inspeção Geral e continuar a fazer o nosso trabalho de oposição construtiva, ativa e dinâmica, mas sempre atenta aos interesses do concelho de Tomar.

Todavia, Tomar nunca se poderá esquecer que acabaram com as “Estátuas Vivas”

Na última reunião de Câmara Municipal a governação socialista e comunista anunciou que este ano não se realizava o Festival das “Estátuas Vivas” em Tomar.

Este assunto não pode ficar esquecido e os factos têm que ser denunciados, relatados e a verdade tem que ser dita…

Este seria de facto o primeiro ano em que o Festival de “Estátuas Vivas” não teria o apoio de fundos comunitários…

Por isso, seria de esperar que, atempadamente, se tivessem desenvolvido todos os esforços que assegurassem a concretização de tal evento, que no ano passado trouxe a Tomar cerca de 100.000 visitantes.

Para além de todos os fenómenos associados ao dinamismo económico potenciado por este festival, acresce lembrar o seu carácter pedagógico, junto das escolas, população em geral e visitantes, contribuindo para o desenvolvimento de hábitos culturais.

Não poderíamos estar mais de acordo, quando se diz que este evento é uma referência cultural e turística de Tomar e tem contribuído para o dinamismo económico da nossa região.

Contudo, a coligação de esquerda não soube gerir este assunto, não soube encontrar soluções de financiamento de um espetáculo cujo sucesso e receitas estariam certamente garantidos e numa atitude irrefletida e irresponsável decidiu pura e simplesmente acabar de vez com este Festival, cujo êxito das edições anteriores era o orgulho de todos os tomarenses.

Mas vamos aos factos,

A coligação de esquerda, após várias solicitações, não respondeu ou respondeu laconicamente ao coordenador Prof. Eduardo Mendes, que tentou estabelecer contactos e apresentar propostas desde dezembro de 2013;

Com essa atitude, o referido coordenador começou a considerar que não tinha as condições mínimas para a organização e realização do evento.

Com efeito, a Sr.ª Chefe de Divisão da Cultura emitiu uma informação, para ser proposta para aprovação em reunião do executivo, que consistia na realização e previsão de despesas, em 13 de março de 2014,

Contudo, só no dia 6 de maio de 2014 é que foi apresentada a apreciação da divisão financeira, a qual se limita a fazer referência às despesas, mas não se encontra qualquer estimativa de receitas a gerar.

Várias foram as situações em que os membros desta coligação de esquerda afirmaram que dariam sequência a todas as festividades que se têm vindo a realizar em Tomar, entre elas o Festival das Estátuas Vivas, pelo êxito, que tem tido e que é hoje reconhecido a nível nacional.

Porém, a incapacidade desta governação levaram a que preferisse não realizar este evento, desculpando-se com dificuldades financeiras, o que, perante os factos não é verdade.

A verdade é que esta coligação, em tão curto espaço de tempo, tem vindo a demonstrar que não tem capacidade para gerir os destinos do concelho, não tem capacidade organizativa o que é preocupante pois é o próprio concelho que começa a perder a sua credibilidade.

O Festival das “Estátuas Vivas” infelizmente acabou.

E acabou, não porque a situação financeira não o permite, como a coligação de esquerda quer fazer crer, mas porque a mesma não iniciou atempadamente os trabalhos para a sua organização, não soube e não teve capacidade para gerir a situação, faltando-lhe competência para consolidar um evento desta grandeza.

O conjunto de medidas desta governação, em tão curto espaço de tempo, têm sido assim atribuladas, sinuosas, algumas até de legalidade discutível e contestável.

Constamos que impera a demagogia, a ilusão e a propaganda, em detrimento da adoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentado para o concelho de Tomar.

Apesar dos vereadores do PSD estarem constantemente a alertar para essas situações, apresentarem propostas e recomendações em tempo oportuno, conforme mapa que vos foi entregue, a estratégia politico-partidária do PS/CDU não tem permitido que se possa trabalhar em conjunto, na definição dessa mesma estratégia e plano que se quer para Tomar.

Além do mais o PS de Tomar continua a ser surpreendente nas suas afirmações, pois esquece-se que teve dois anos com responsabilidades de gestão no executivo anterior, vindo agora fazer acusações gratuitas e deploráveis, que apenas servem para tentar mandar “areia para os olhos” dos tomarenses.

Além do triste episódio do “epílogo” das “Estatuas Vivas”, temos o adiar constante do assunto Flecheiro, o estacionamento que passará a ser pago em grande parte das artérias de Tomar, a roda do Mouchão que continua sem funcionar, a alteração da data do aniversário dos bombeiros e a falta de respeito com os cidadãos quando só poucos dias antes se anuncia que o mercado não vai ser inaugurado no dia 25 de Abril….

E tantos outros episódios que poderiam ser enunciados, mas que certamente todos vós têm conhecimento e cujos factos foram por nós já denunciados…

Mas fica o grande e profundo lamento pelo fim das “Estatuas Vivas” em Tomar.

Pedimos à governação de esquerda que não se desculpem com o passado, pois mal ou bem, o PSD foi julgado nas últimas eleições, por uns escassos 281 votos.

Uma nota ainda, é lamentável e muito preocupante que após um semestre de condução da Câmara Municipal a coligação de esquerda não tenha ainda apresentado a sua visão, nem os correspondentes planos e programas, para alicerçar e relançar o desenvolvimento do Concelho de Tomar para os próximos 6 anos, tanto mais que está prestes a ter inicio a execução geral dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento para o território nacional, no quadro do Programa “Portugal 2020”, preferindo entrar em politicas demagógicas, falsas promessas e propaganda mediática.

Mas numa coisa podem ter a certeza: o PSD, enquanto única e responsável força da oposição cá estará para apresentar as suas ideias, propostas e argumentos e nunca abdicará de estar atento e apontar, sempre que for necessário, as sonegações, falta de estratégia e falta de competência que infelizmente a gestão PS/CDU nos está a começar a habituar.

Tomar, 15 de Maio de 2014.

Interpelação dos Vereadores do PSD sobre o "Festival Estátuas Vivas"

PRETEXTO

Questionar a coligação de esquerda, em governação na Câmara de Tomar, relativamente ao apoio financeiro e logístico do V Festival de Estátuas Vivas, lembrando a importância estratégica que tem o apoio, a divulgação e a dinamização de eventos culturais, no desenvolvimento local, dignificando a imagem de Tomar, especificamente através do festival em causa.

APRESENTAÇÃO

Tendo os vereadores do PSD conhecimento, bem como, a referida coligação em governação, que o presente ano seria o primeiro em que o Festival de Estátuas Vivas não teria o apoio de fundos comunitários, seria de esperar que atempadamente, se tivessem desenvolvido todos os esforços que assegurassem a concretização de tal evento, que no ano passado trouxe a Tomar cerca de 100.000 visitantes.

Para além de todos os fenómenos associados ao dinamismo económico provocados por este festival acresce lembrar o seu carácter pedagógico, junto das escolas, população em geral e visitantes contribuindo para o desenvolvimento de hábitos culturais. Segundo o seu coordenador, Eduardo Mendes, este evento é uma referência cultural e turística de Tomar, e tem contribuído para o dinamismo económico local.

Confrontados com as notícias da imprensa local, relativamente à indisponibilidade do coordenador do evento, Eduardo Mendes, para assegurar a sua coordenação, verificamos que mais uma vez a coligação de esquerda em governação agiu de forma irreflectida e demagógica revelando a sua falta de estratégia e capacidade para promover e desenvolver o concelho.

1.     Ao não responder, ou responder laconicamente ao coordenador Eduardo Mendes, que tentou estabelecer contactos e apresentar propostas desde dezembro de 2013, a coligação, levou o referido coordenador a considerar não ter as condições mínimas para a organização e realização do evento.

2.     Tendo a chefe de divisão da cultura emitido a proposta para aprovação da realização e previsão de despesas em 13 de março de 2014, não se compreende porque apenas em 06 de maio de 2014 foi apresentada a apreciação da divisão financeira.

3.     Convém não esquecer que a participação de alunos das escolas de Tomar fica também posta em causa, pela falta de resposta em tempo útil para o efeito. Encontramo-nos a um mês do final do ano lectivo, tempo, manifestamente insuficiente, para preparar convenientemente a sua participação.

4.     Na informação interna, por parte da chefe de divisão da cultura, são referidos documentos anexos que não foram disponibilizados, o que inviabiliza a eficiente análise da proposta da zona do evento e respectiva estimativa de receitas a gerar.

5.     Várias foram as situações em que os membros desta coligação de esquerda afirmaram que dariam sequência a todas as festividades que se têm vindo a realizar em Tomar, entre elas o Festival das Estátuas Vivas, pelo êxito, que tem tido e que é hoje reconhecido a nível nacional.

Perante estes factos, questionamos a coligação de esquerda (PS- CDU), quanto ao que tenciona fazer, agora que o Prof. Eduardo Mendes “bateu com a porta”, graças à conduta imprópria que manifestaram para assegurar a realização do referido evento.

Tomar, 12 de maio de 2014

Os Vereadores do PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Promoção e Apoio ao Associativismo Local – Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo

Considerando que:

1. Que existem várias centenas de associações e coletividades em atividade no concelho de Tomar, envolvendo nos seus órgãos sociais igualmente várias centenas de pessoas, que promovem atividades recreativas, desportivas e culturais, para além de serviços cívicos e sociais, que envolvem milhares de tomarenses;
2. O movimento associativo é um elemento essencial para a preservação da coesão social, de dinamização da cidade e do concelho, de defesa dos direitos e de reforço dos laços de solidariedade no sentido de dar resposta a necessidades concretas, sobretudo num contexto nacional de agravamento da situação económica e social, a que acresce a nível local a problemática do despovoamento e envelhecimento da sua população;
3. A Câmara Municipal do Tomar tem o dever de estimular, incentivar e acarinhar o trabalho generoso e desinteressado dos tomarenses, envolvidos nas atividades do Movimento Associativo;
4. O movimento associativo atravessa um momento particularmente difícil, devido à redução do número de associados e consequente valor da quotização, para além de muitas associações e coletividades se verem forçadas a reduzir a sua atividade ou verem-na mesmo paralisada, por dificuldades ao nível da manutenção de instalações ou de não terem instalações adequadas para prossecução das suas atividades;
5. Muitos dos anseios, partilhados por muitos dirigentes associativos, alguns até em reunião da Câmara Municipal, denunciam a falta de apoio e desvalorização por parte do município, das atividades que desempenham;

Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata apresentam a seguinte recomendação:

1. Que se instrua os serviços para fazer um levantamento exaustivo da atual situação das associações e coletividades existentes no concelho de Tomar, de forma a ajustar as politicas publicas necessárias de apoio ao associativismo;

2. Que se estabeleça um pelouro com a responsabilidade do movimento associativo, que seja parte constitutiva de uma estratégia de apoio às associações e coletividades, estabelecendo-se uma autêntica a “via verde” do associativismo, ou seja, um local específico para onde tais dirigentes se saibam onde se possam deslocar e informar sobre apoios e incentivos;

3. Que se crie um Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, cuja denominação se passe a designar “Tomar Associativo”, com o objetivo de promover, organizar e instruir as atividades a que as associações e coletividades se possam candidatar por um serviço que prestam a comunidade local onde se inserem;

4. Que se avalie a possibilidade de utilização de edifícios propriedade do município para suprir necessidades quanto à falta de instalações ou de instalações adequadas para o exercício cabal das suas atividades, por parte de associações e coletividades;

Tomar, 12 de Maio de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira

Conselho Municipal de Cultura

Ao longo dos últimos anos, o concelho de Tomar tem-se convertido num verdadeiro marco turístico e cultural do nosso país. Neste momento, quer devido aos bons resultados gerados, quer atendendo às profundas mutações socioeconómicas operadas, consideramos que esse paradigma não deve ser alterado, antes pelo contrário, deve ser aprofundado e intensificado.

Assim, para além do vasto leque de monumentos existente no nosso concelho, da Festa dos Tabuleiros e do Congresso da Sopa, nos últimos anos têm sido criadas outras ‘marcas’, em especial o Festival das Estátuas Vivas, a Festa Templária e o Festival Bons Sons que hoje assumem todo o seu valor, constituindo-se como referências nacionais e internacionais das respetivas temáticas.

Por tudo isto, a JSD Tomar considera que devem ser mantidas e intensificadas as politicas tomadas, nos últimos anos, em termos culturais, passando essa aposta por dois vetores:

i) Manutenção das estruturas organizacionais existentes;

ii) Criação de novas iniciativas e temáticas.

Assim, relativamente ao primeiro vetor não haverá grandes referências a fazer, já que o trabalho nos parece simples – manter o que tem sido bem feito.

Por sua vez, consideramos que apesar dos bons resultados apresentados, ainda haverá margem para melhorar e para ter uma oferta cultural mais completa e intensa. Assim, propomos a criação do Conselho Municipal de Cultura, órgão responsável pelo aprofundamento do conhecimento da situação da actividade cultural no concelho, acompanhando e valorizando as propostas concebidas pelos agentes culturais, formulando propostas/pareceres/recomendações e promovendo o debate sobre a programação cultural do concelho. À imagem dos outros Conselhos Municipais existentes, este seria um órgão de consulta, de acompanhamento, um grupo de trabalho, composto por elementos capazes e conhecedores da nossa realidade cultural, de forma a articular e convergir a multiplicidade de agentes e estruturas culturais existentes.

A adoção desta estrutura inovadora é hoje algo recorrente em muitos municípios, pelo que também Tomar, por todo o seu património cultural e intenso interesse turístico, não pode, na nossa opinião, deixar de o constituir. Não se trata de ‘copiar’ ideias e projetos, trata-se sim de introduzir em Tomar o que de melhor se faz no nosso país, incluindo aí, naturalmente, as questões organizacionais.

A propósito desta estrutura municipal com intuito exclusivamente cultural, entendemos que seja aí conferida uma voz ativa aos jovens do Concelho, para que sejam criadas iniciativas que vão de encontro aos seus interesses e de forma a intensificar a sua participação no âmbito das iniciativas existentes.

A JSD Tomar assume mais uma vez a sua posição e apresenta ideias e projetos capazes de melhorar o nosso Concelho.

António Bonet Vieira

Vice-Presidente JSD Tomar

Um olhar local sobre o investimento jovem: bloqueio ou fomento?

Atualmente o desemprego jovem afeta centenas de milhares de jovens em toda a Europa, o que terá impacto no nosso país e naturalmente no nosso concelho. Assumindo este problema como um verdadeiro flagelo social, a nossa atuação deverá centrar-se em dois pólos: i) contrariar as suas causas; ii) minimizar os seus efeitos. São comummente conhecidas as preocupações governamentais a este respeito, que se materializam num extenso leque de medidas de incentivo e de alteração do rumo das coisas, no entanto, não devemos rejeitar que esse processo conheça uma delimitação local, que numa lógica indutiva nos levará certamente a bons resultados.

Neste artigo, procuraremos refletir sobre este problema, em termos locais, fazendo uma critica construtiva, apresentando soluções que permitam tornar esta cidade no centro económico de outrora, atraindo empregos e criando condições para fixar os jovens no indicativo 2300. Para que este objectivo seja cumprido não podemos ignorar a irreverência e a criatividade dos jovens, que aliados à vontade de mudar e melhorar a realidade existente, certamente nos permitirão tornar a nossa cidade como um verdadeiro case study no que toca à promoção e incremento do emprego, em especial do emprego jovem.

Os agentes políticos não devem considerar-se agregadores de todas as virtudes, mas antes devem procurar extrair o melhor de cada um de nós, já que com um pouco de cada um, se concretizará um concelho melhor. Inerente a essa ideia encontra-se precisamente o fenómeno do investimento jovem e da sua potencialização, evitando que as pesadas burocracias existentes sejam vistas como elemento castrador das maiores virtudes da juventude, mas antes fixando-se num nível ótimo, que permita extrair todas as vantagens.

Nós, os jovens, somos o futuro do nosso concelho, do nosso país, da nossa Europa e, se alguns apregoam um futuro perdido, envolvendo as suas inseguranças num rótulo de geração à rasca, outros apenas pretendem demonstrar que a geração mais qualificada e melhor preparada não é efetivamente uma geração perdida. Assim, Tomar deve ser capaz de atrair os jovens que aqui se formam, quer em termos pessoais, quer em termos profissionais, não se vaticinando enquanto mera estância de fim de semana. Os jovens de hoje sabem que não vão ter um emprego para a vida e não ambicionam receber apoios sociais ad eternum. A nossa geração apenas quer as oportunidades merecidas, permitindo-lhe demonstrar as suas capacidades, exercendo as suas competências e melhorando a sua vida e a vivência em comunidade.

Na nossa visão, há que responsabilizar os agentes políticos locais que nos governam e têm governado. No entanto, do passado apenas devemos retirar aprendizagens, guardando o que de bom foi feito e aprendendo com as decisões menos corretas. Reconhecendo as dificuldades financeiras do Município, a JSD Tomar considera que ainda assim existe uma margem de ação, que não exige elevados investimentos. Numa primeira fase terá sempre que ser uma mudança de atitude, uma mudança moral, pois só desse modo os posteriores incentivos se traduzirão nos resultados ambicionados, rejeitando liminarmente toda a lógica da subsidiodependência.

Numa segunda fase: i) o incremento e incentivos à contratação jovem; ii) simplificação do empreendorismo e do investimento jovem; iii) atuação concertada com as entidades bancárias de modo a facilitar o acesso ao crédito; iv) criação de um extenso leque de benefícios fiscais; v) contratação pública autárquica cumprindo com vetores secundários como são o emprego e a promoção da juventude; vi) articulação mais estreita com o IPT, aumentando a taxa de empregabilidade desse estabelecimento universitário, o que a curto prazo se repercutirá num aumento da procura deste estabelecimento de ensino. Todas essas medidas deverão ser complementadas com medidas de fixação populacional, como por exemplo: i) Promoção de um programa de habitação jovem, que permita que os jovens se possam fixar na nossa cidade a custos bastante mais reduzidos, atraindo desse modo pessoas e capitais; ii) Intenso programa de incentivos à natalidade, regenerando a pirâmide etária tomarense.

Existe portanto a necessidade de um programa de empregabilidade e especialmente de empregabilidade jovem, com uma dimensão proporcional à gravidade que caracteriza esta problemática, quer no âmbito do emprego, quer quanto à abertura dos mercados ao investimento jovem. Os jovens fazem falta às cidades e concelhos, e nisso Tomar não é exceção, pelo que os agentes políticos devem permitir e potenciar esse objetivo, quer investindo e patrocinando essas medidas, quer não impossibilitando a fixação de estruturas empresariais na nossa cidade.

Como é sabido a Administração Pública quer-se eficiente e desburocratizada, pautando a sua atuação por esses ditames, sendo que mediante essa forma de atuação, exigimos um executivo camarário bastante mais preocupado com os jovens, não se limitando à atribuição de meros apoios sociais, mas antes permitindo que estes agarrem as suas oportunidades e cumpram os seus objetivos e os seus sonhos.

A JSD preocupa-se com os jovens e a JSD TOMAR assume como uma marca da sua atuação o patrocínio de medidas e programas deste cariz, pois só assim se garante um futuro melhor e mais sustentável para o nosso concelho e para o nosso país. Este será um dos marcos da atuação da JSD, assumindo uma postura positiva e construtiva, já que só dessa forma garantiremos o sucesso da nossa atuação.

JSD Tomar

António Bonet Vieira

Afonso Valente de Brito

COLIGAÇÃO DE ESQUERDA PS/CDU SEM ESTRATÉGIA PARA O CONCELHO

A promessa de reabertura do mercado para o dia 25 de Abril foi uma falta de respeito pelos cidadãos de Tomar

A Comissão Politica do PSD de Tomar, reunida no dia 28 de Abril de 2014, decidiu por unanimidade emitir o presente comunicado:

1. O anúncio da reabertura do Mercado Municipal para o dia 25 de Abril foi mais uma “bandeira” desta governação de esquerda, que não se cansa de utilizar artifícios e operações de cosmética para camuflar uma prometida mudança;

2. Afinal, esse anuncio foi falso, e mais não foi do que uma expressão de propaganda falsa e folclórica, pelo que a coligação de esquerda manifestou incompetência, e falta de respeito pelos utentes do mercado municipal, a quem criaram expectativas e esperanças, que bem sabiam não serem exequíveis;

3. Comportamentos deste calibre têm vindo a destacar-se nesta governação “comunista e socialista”, que promete obras e programa inaugurações, mas o que faz no essencial mais não é do que propaganda mediática, para tentar disfarçar a incompetência que já começou a demonstrar na resolução dos problemas do concelho de Tomar; são comportamentos que começam a fazer lembrar as pomposas cerimónias que se faziam em Moscovo, na praça vermelha, onde eram utilizados artifícios ardilosos para mascarar politicas sem sentido, sem estratégia consistente, e apenas para celebrar o regime e o poder;

4. Não venha a coligação de esquerda desculpar-se com a situação financeira do município, pois a mesma era já sobejamente conhecida, e perfeitamente controlável;

5. E não venha também a coligação de esquerda mascarar a sua incapacidade presente com referências ao passado, quando acaba de decidir uma ruinosa redução da transferência de verbas para as freguesias, pretendendo assim à boa moda soviética centralizar em si toda a obra e atividades que possam ser visíveis no Concelho, o que antes nunca se viu em Tomar.

6. Não venha a coligação de esquerda fazer acusações gratuitas e inconsequentes sobre o passado, pois não se conhece qualquer facto que possa confirmar as queixas e denúncias que fazem em conferências de imprensa, que são meros lamentos e prantos, ao mesmo tempo que não mostra capacidade para apresentar planos e projetos que sirvam para construir o futuro do concelho de Tomar;

7. É pois lamentável, e muito preocupante que após um semestre de condução da Câmara Municipal a coligação de esquerda não tenha ainda apresentado a sua visão, nem os correspondentes planos e programas, para alicerçar e relançar o desenvolvimento do Concelho de Tomar para os próximos 6 anos, tanto mais que está prestes a ter inicio a execução geral dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento para o território nacional, no quadro do Programa “Portugal 2020”;

A Comissão Politica do PSD

Tomar, 28 de Abril de 2014 

PROPOSTA (Informação Pública do Conteúdo das Reuniões)

A informação é vital para que haja um conhecimento mais correto e atualizado do que se passa em qualquer organização.

Os órgãos de comunicação social recorrem, frequentemente, a diversas fontes institucionais para transmitirem determinadas notícias.

Contudo, será conveniente que essas fontes divulguem o que de facto ocorreu e não sirvam como difusores de uma determinada visão ou opinião.

Deste modo, a divulgação pública da informação relativa às reuniões da Câmara Municipal de Tomar deveria ser coerente com as decisões tomadas pelo conjunto dos Vereadores e não funcionar como meio propagandístico das mensagens que a Sr.ª residente da Câmara pretende projetar.

Tem-se vindo a constatar que ao longo destes seis  meses do mandato realizaram-se já várias reuniões do executivo, mas o Gabinete de Imprensa apenas tem vindo a divulgar aos órgãos de comunicação social e no sítio internet da autarquia determinadas informações sobre algumas dessas reuniões, omitindo as propostas, recomendações, requerimentos ou outros assuntos levantados, assim como posições, sobre as decisões apresentadas, pelos Vereadores sem funções governativas.

Ora, não é correto que sejam usados os recursos da autarquia para a divulgação da informação apenas para salientar os aspetos que a Sr.ª Presidente da Câmara pretende publicitar. Os munícipes de Tomar têm o direito de conhecer as conclusões emanadas do órgão executivo, incluindo as propostas apresentadas por todas as forças políticas e eleitos, visando uma maior transparência do que é discutido e decidido pelo executivo camarário.

Considerando todos estes propósitos, propomos que doravante os Serviços da Câmara passem a divulgar as diversas deliberações de todas reuniões, incluindo as matérias debatidas antes da Ordem do Dia e na Ordem de Trabalhos.

Deste modo, os vereadores do PSD apresentam a seguinte proposta de deliberação:

A Câmara Municipal Tomar delibera que doravante a informação pública dos conteúdos das suas reuniões passe a ser feita através do envio aos órgãos de comunicação social e da publicação no sítios internet do Município, das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Executivo Municipal, nos períodos antes da ordem do dia e na ordem de trabalhos, expondo todas as posições assumidas pelas diversas forças políticas e eleitos, assim como as suas propostas e recomendações que apresentem.

Recomendação – Monitorização da Carta Educativa

Na sequência da resposta ao nosso requerimento de 3 de fevereiro de 2014 e do documento de monitorização da Carta Educativa que recebemos, fazemos a seguinte recomendação, tendo em vista a otimização do ordenamento da rede educativa e a discussão das competências da autarquia no âmbito da educação:

1. Sendo o documento de monitorização da Carta Educativa fundamental, para analisar e discutir a situação atual e futura da rede educativa do concelho, recomendamos a sua apresentação em reunião de Câmara, para que possa ser do conhecimento de todo o executivo camarário e aqui analisado e discutido.

2. Tendo em vista “desenvolver um diagnóstico preliminar e um diagnóstico participativo, para identificar os principais problemas educativos do concelho; perceber as dinâmicas de trabalho e as relações institucionais existentes; esboçar propostas de intervenção cruzando perspetivas; fomentar o trabalho em parceria e a colaboração de forma a definir planos de intervenção”, conforme referido na vossa resposta ao nosso requerimento, sugere-se uma análise cuidada dos Relatórios da “Avaliação Externa de Escola”, efetuada pela Inspeção Geral de Educação, nas Unidades orgânicas do concelho, anteriores à constituição dos mega agrupamentos, pois constituem elemento facilitador do referido diagnóstico. 

3. Face a uma análise prévia que efetuamos, do citado documento de monitorização, constatamos a ausência de documentos cartográficos, que consideramos imprescindíveis para a sua análise, compreensão e discussão. Salientamos ainda a ausência de descrição e caraterização dos equipamentos escolares, à semelhança do que é feito apenas para um estabelecimento de educação, sendo este um assunto de extrema importância, pois existem equipamentos, nos diversos níveis de escolaridade e em diversas freguesias do concelho, que exigem cuidados urgentes e prementes. 

4. Quanto ao atual contrato de execução da autarquia celebrado com o Ministério da Educação e Ciência, consideramos que é urgente é imprescindível a sua atualização. Recomenda-se uma discussão participada, que envolva o executivo camarário, entre outros agentes locais, de modo a promover uma territorialização da Educação, no concelho de Tomar, que fomente a qualidade do ato educativo e a igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens do concelho, em função de critérios objetivos, equitativos e de qualidade.

Os Vereadores do PSD

Declaração de voto Protocolo de Delegação de Competências entre o Município de Tomar e a Agregação de Freguesias, São João Baptista e Santa Maria dos Olivais

1. A minuta de protocolo apresentada vai “deixar na mão” da coligação de esquerda PS/CDU que governa o Município de Tomar e da coligação de esquerda PS/CDU/IPT que governa a Agregação de Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais a arbitrariedade de a Câmara Municipal de Tomar se substituir à Junta de Freguesia na idealização dos projectos que a mesma possa ter pensado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;
2. Essa situação viola um dos princípios conquistados com o 25 de Abril de 1974, que a governação de esquerda PS/CDU tanto quis enaltecer com as comemorações dos 40 anos;
3. Porém o PSD, sempre afirmou mesmo quando “ da novela” de tomada de posse desta Freguesia, que não queria fazer parte do problema, mas sim fazer parte da solução;
4. Assim entendemos em primeiro lugar que o presente protocolo é um presente “envenenado” que as freguesias são obrigadas a aceitar, o mesmo para nós tem a validade de um ano, e o mesmo é visto por nós como um projecto-piloto;
5. Foi elaborada uma proposta de protocolo sem se fazer uma “radiografia” da freguesia, não sendo elaborada qualquer avaliação das características e da sua realidade;
6. A Junta de Freguesia não têm capacidade, com o montante das verbas que se pretende transferir, assegurar a limpeza das vias, sarjetas, sumidouros, etc, sendo certo que, com este protocolo, se está a sobrecarregar a Junta de Freguesia para fazer trabalhos que a mesma não têm capacidade nem meios para o fazer.
7. No entanto, de forma a evitar atrasos nas transferências de montantes para a freguesia, entendemos não votar contra o documento apresentado;
8. Porém, não concordamos com o teor e os princípios subjacentes à elaboração deste protocolo, pelo que optamos pela abstenção, sugerindo que tais documentos sejam melhorados no futuro, devendo os mesmos ser elaborados após uma verdadeira avaliação da realidade de cada território e tendo em conta os considerandos anteriores. 

Tomar, 30 de Abril de 2014