PROPOSTA (Informação Pública do Conteúdo das Reuniões)

A informação é vital para que haja um conhecimento mais correto e atualizado do que se passa em qualquer organização.

Os órgãos de comunicação social recorrem, frequentemente, a diversas fontes institucionais para transmitirem determinadas notícias.

Contudo, será conveniente que essas fontes divulguem o que de facto ocorreu e não sirvam como difusores de uma determinada visão ou opinião.

Deste modo, a divulgação pública da informação relativa às reuniões da Câmara Municipal de Tomar deveria ser coerente com as decisões tomadas pelo conjunto dos Vereadores e não funcionar como meio propagandístico das mensagens que a Sr.ª residente da Câmara pretende projetar.

Tem-se vindo a constatar que ao longo destes seis  meses do mandato realizaram-se já várias reuniões do executivo, mas o Gabinete de Imprensa apenas tem vindo a divulgar aos órgãos de comunicação social e no sítio internet da autarquia determinadas informações sobre algumas dessas reuniões, omitindo as propostas, recomendações, requerimentos ou outros assuntos levantados, assim como posições, sobre as decisões apresentadas, pelos Vereadores sem funções governativas.

Ora, não é correto que sejam usados os recursos da autarquia para a divulgação da informação apenas para salientar os aspetos que a Sr.ª Presidente da Câmara pretende publicitar. Os munícipes de Tomar têm o direito de conhecer as conclusões emanadas do órgão executivo, incluindo as propostas apresentadas por todas as forças políticas e eleitos, visando uma maior transparência do que é discutido e decidido pelo executivo camarário.

Considerando todos estes propósitos, propomos que doravante os Serviços da Câmara passem a divulgar as diversas deliberações de todas reuniões, incluindo as matérias debatidas antes da Ordem do Dia e na Ordem de Trabalhos.

Deste modo, os vereadores do PSD apresentam a seguinte proposta de deliberação:

A Câmara Municipal Tomar delibera que doravante a informação pública dos conteúdos das suas reuniões passe a ser feita através do envio aos órgãos de comunicação social e da publicação no sítios internet do Município, das deliberações tomadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Executivo Municipal, nos períodos antes da ordem do dia e na ordem de trabalhos, expondo todas as posições assumidas pelas diversas forças políticas e eleitos, assim como as suas propostas e recomendações que apresentem.