Recomendação – Monitorização da Carta Educativa

Na sequência da resposta ao nosso requerimento de 3 de fevereiro de 2014 e do documento de monitorização da Carta Educativa que recebemos, fazemos a seguinte recomendação, tendo em vista a otimização do ordenamento da rede educativa e a discussão das competências da autarquia no âmbito da educação:

1. Sendo o documento de monitorização da Carta Educativa fundamental, para analisar e discutir a situação atual e futura da rede educativa do concelho, recomendamos a sua apresentação em reunião de Câmara, para que possa ser do conhecimento de todo o executivo camarário e aqui analisado e discutido.

2. Tendo em vista “desenvolver um diagnóstico preliminar e um diagnóstico participativo, para identificar os principais problemas educativos do concelho; perceber as dinâmicas de trabalho e as relações institucionais existentes; esboçar propostas de intervenção cruzando perspetivas; fomentar o trabalho em parceria e a colaboração de forma a definir planos de intervenção”, conforme referido na vossa resposta ao nosso requerimento, sugere-se uma análise cuidada dos Relatórios da “Avaliação Externa de Escola”, efetuada pela Inspeção Geral de Educação, nas Unidades orgânicas do concelho, anteriores à constituição dos mega agrupamentos, pois constituem elemento facilitador do referido diagnóstico. 

3. Face a uma análise prévia que efetuamos, do citado documento de monitorização, constatamos a ausência de documentos cartográficos, que consideramos imprescindíveis para a sua análise, compreensão e discussão. Salientamos ainda a ausência de descrição e caraterização dos equipamentos escolares, à semelhança do que é feito apenas para um estabelecimento de educação, sendo este um assunto de extrema importância, pois existem equipamentos, nos diversos níveis de escolaridade e em diversas freguesias do concelho, que exigem cuidados urgentes e prementes. 

4. Quanto ao atual contrato de execução da autarquia celebrado com o Ministério da Educação e Ciência, consideramos que é urgente é imprescindível a sua atualização. Recomenda-se uma discussão participada, que envolva o executivo camarário, entre outros agentes locais, de modo a promover uma territorialização da Educação, no concelho de Tomar, que fomente a qualidade do ato educativo e a igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens do concelho, em função de critérios objetivos, equitativos e de qualidade.

Os Vereadores do PSD