Declaração de Voto sobre a transferência de valores para as freguesias não dependentes das matérias delegadas

1.                  Como já referimos, o total de transferências para as juntas de freguesia passou de € 751.000,00 para 509.000,00, o que deu uma redução do montante de 242.000,00.

2.                  Mais uma vez, e como não seria de esperar outra solução por parte da aliança PS/CDU, esta continua a querer centralizar nas suas “mãos”, as políticas e projetos que cada uma das freguesias pretende implementar, violando mais uma vez o princípio da descentralização previsto na Constituição da República Portuguesa.

3.                  O valor de € 8.250,00 para cada uma das freguesias, não atendendo à características de cada uma, assim como as despesas correntes que as mesmas têm, é desconsiderar por completo a realidade da difícil gestão de uma freguesia, que se depara cada vez mais com grandes dificuldades financeiras no sentido de poderem assegurar a prossecução das necessidades coletivas;

4.                  A coligação PS-CDU, não está aceitar as propostas dos executivos das juntas de freguesia, apresentando, sem critérios objetivos, outras, em alternativa.

5.                  Consideramos inadequado, este comportamento, pois compromete as linhas de orientação e as prioridades que constam dos Planos de Ação das Juntas de Freguesia, inviabilizando a sua autonomia, quanto à execução das atribuições que lhes são consignadas pela lei vigente.

6.                  Esta proposta vem diminuir drasticamente o montante que era transferido, sendo que as juntas agregadas vão sair bastante prejudicadas,

7.                  Não nos identificamos com esta forma de gerir os destinos do concelho de Tomar e falta de colaboração com os executivos das juntas de freguesia, pelo que optamos pelo que votamos contra.

Tomar, 21 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Jorge)