A CDU ainda não transpôs o Muro...

Na passada sessão da Assembleia Municipal, realizada a 24 de Novembro de 2014, o grupo municipal do PSD de Tomar pretendeu assinalar os 25 anos da queda do Muro de Berlim com uma moção alusiva a esse dia histórico.

No texto apresentado podia ler-se que durante 28 anos, o objetivo do Muro foi “impedir o contacto entre culturas, sistemas políticos, económicos e sociais”. Durante 28 anos, o Muro mais não fez que barrar a livre procura de melhores condições de vida, de liberdade de escolha e de iniciativa. Durante 28 anos, o Muro separou famílias, dividiu um povo, desagregou uma nação.  

A moção apresentada pelo PSD saudava o 25º aniversário da queda do Muro de Berlim “enquanto ato que simboliza a reunificação do povo alemão, o fim da guerra fria e do receio de uma terceira guerra mundial, a liberdade, a democracia e a esperança de um futuro melhor”.
Para espanto generalizado, a CDU votou contra. 

Fê-lo sem sequer propor alterações à moção, revelando que a sua objeção não estava no texto. Com isso, a CDU revelou que a sua recusa é com o próprio ideal de paz que a reunificação simboliza. 

Se dúvidas tivéssemos ficariam esclarecidas: o PCP e a CDU não acompanham os tempos. Vivem de obscuras memórias de um tempo negro, feito de muros, de arames farpados e de mordaças.

Prova disso é também o voto de abstenção à proposta do “Programa Municipal de Incentivos à Natalidade”, apresentada pelo PSD.

A natalidade é um dos assuntos do dia e urge tomar medidas para contrariar a situação atual, situação à qual a CDU parece ser indiferente, não votando de forma favorável, ao contrário de todos os outros elementos da Assembleia.

Na última Assembleia Municipal, a CDU não votou apenas contra uma moção: votou contra o próprio conceito de Liberdade.

 

Para a história fica a curiosa contradição de vermos os comunistas tomarenses usarem a sua liberdade para menosprezar a dos outros

JSD Tomar organiza “Torneio de Futsal Solidário”

A JSD Tomar vai organizar no próximo dia 20 de Dezembro um “Torneio de Futsal Solidário”, no Pavilhão Municipal de Tomar,.

Cada equipa poderá inscrever 5 a 8 jogadores e as inscrições são feitas através da entrega de 1kg (mínimo) de bens alimentares por jogador.

Os bens recolhidos serão depois entregues no Centro de Apoio à Família de Tomar, uma organização que apoia centenas de famílias no nosso concelho, e merecedora de todo o nosso apoio.

Inscrições através do 913 720 769, jsdtomar@hotmail.com ou no nosso site www.jsdtomar.pt.

Vem jogar e ajudar, contamos com a tua equipa!

Declaração de Voto sobre os acordos de Execução com as Juntas de Freguesia – Critérios e montantes de Execução

 1.                  Na Declaração de Voto apresentada, na discussão e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015, o PSD alertou e denunciou que neste orçamento continua a senda da redução do financiamento às freguesias do nosso concelho, política esta que está a ser adotada pela maioria PS/CDU;

2.                  O total de transferências para as juntas de freguesia passou de € 751.000,00 para 509.000,00, o que deu uma redução do montante de 242.000,00.

3.                  Mais uma vez, e como não seria de esperar outra solução por parte da aliança PS/CDU, esta continua a querer centralizar nas suas “mãos”, as políticas e projetos que cada uma das freguesias pretende implementar, violando mais uma vez o princípio da descentralização previsto na Constituição da República Portuguesa.

4.                  O documento apresentado, à semelhança do documento relativo ao ano de 2014, continua deficitário quanto às regras e critérios específicos, deixando assim na mão da coligação PS/CDU a arbitrariedade do poder de decisão dos projetos que essas mesmas freguesias possam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;

5.                  Nesta proposta, o valor proposto para dividir, pelas 11 freguesias do concelho, é escasso, parco e limitado, no sentido de as mesmas poderem, com eficiência e eficácia, dar cumprimento às largas competências que lhe foram conferidas;

6.                  Além do mais, continua-se a colocar-se um ponderador por Km linear de estradas e também por residentes por cada freguesia, sem se fazer uma “radiografia” do concelho, de cada uma das freguesias e avaliação das suas características, nomeadamente no levantamento de equipamentos sociais, casas devolutas e estabelecimentos de ensino, estabelecendo-se critérios “cegos”, sem atender à realidade do concelho e da sua população, como por exemplo o facto de se considerar meramente a população residente, não se tendo em conta a densidade populacional;

7.                  Não se avaliam as necessidades concretas e um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, para execução dos fins;

8.                  Não podemos corroborar com o documento apresentado, dada a sua escassez de critérios, normas ajustadas à realidade, pelo que optamos pelo que votamos contra.

Tomar, 21 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Jorge)

Declaração de Voto sobre a transferência de valores para as freguesias não dependentes das matérias delegadas

1.                  Como já referimos, o total de transferências para as juntas de freguesia passou de € 751.000,00 para 509.000,00, o que deu uma redução do montante de 242.000,00.

2.                  Mais uma vez, e como não seria de esperar outra solução por parte da aliança PS/CDU, esta continua a querer centralizar nas suas “mãos”, as políticas e projetos que cada uma das freguesias pretende implementar, violando mais uma vez o princípio da descentralização previsto na Constituição da República Portuguesa.

3.                  O valor de € 8.250,00 para cada uma das freguesias, não atendendo à características de cada uma, assim como as despesas correntes que as mesmas têm, é desconsiderar por completo a realidade da difícil gestão de uma freguesia, que se depara cada vez mais com grandes dificuldades financeiras no sentido de poderem assegurar a prossecução das necessidades coletivas;

4.                  A coligação PS-CDU, não está aceitar as propostas dos executivos das juntas de freguesia, apresentando, sem critérios objetivos, outras, em alternativa.

5.                  Consideramos inadequado, este comportamento, pois compromete as linhas de orientação e as prioridades que constam dos Planos de Ação das Juntas de Freguesia, inviabilizando a sua autonomia, quanto à execução das atribuições que lhes são consignadas pela lei vigente.

6.                  Esta proposta vem diminuir drasticamente o montante que era transferido, sendo que as juntas agregadas vão sair bastante prejudicadas,

7.                  Não nos identificamos com esta forma de gerir os destinos do concelho de Tomar e falta de colaboração com os executivos das juntas de freguesia, pelo que optamos pelo que votamos contra.

Tomar, 21 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Jorge)

Declaração de Voto sobre a atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 1º e 2º grau, de despesas de representação, nos termos do artigo 24º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

1. Quando aliança PS/CDU apresentou esta proposta para o ano de 2014, a Senhora presidente justificou a alteração da tomada de posição do PS, relativa aos anos anteriores em que era oposição, pelo facto de, no seu mandato, estes dirigentes passarem de facto a representar o Município, ao contrário do que acontecia até então;
2. Acontece porém que, apesar desta justificação, não constatámos que as funções e atividade desses mesmos dirigentes tivesse sofrido qualquer alteração, pelo que a justificação dada não veio de facto fundamentar essa mesma proposta de atribuição de despesas de representação;
3. No ano de 2012, os vereadores do Partido Socialista, onde se incluía o atual Chefe de Gabinete, os mesmos afirmavam o seguinte;

“(…)considera o PS, que num momento em que parte significativa dos funcionários do Município recebe, depois de todos os descontos, menos de 500€ mensais, não se justifica manter este suplemento para 12 dirigentes que ganham cerca de 2000€ mensais, especialmente quando não fazem qualquer representação do Município, não tendo por isso qualquer acréscimo de despesa em resultado disso. (,,,)

Assim sendo o voto do PS, só podia ser contra”

4. Além do mais, não nos parece correto estar a justificar a atribuição deste suplemento, com base nas restrições e cortes salariais impostos pela Lei do Orçamento do Estado, quando a maioria dos colaboradores do município não poderão ser ressarcidos, por este meio, em face da redução salarial;
5. Pelo que, fundamentada da forma como está, a proposta da Senhora Presidente encontra-se ferida de ilegalidade, nomeadamente pela violação do princípio da igualdade;
6. Além do mais, o PSD encontra-se ainda à espera de resposta ao requerimento apresentado na reunião de 20 de Janeiro de 2014, onde interpelam a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal relativamente ao Despacho n.º 19, segundo o qual foi nomeado o Sr. Dr. António Manuel Alves Cúrdia, em regime de substituição e com efeitos a partir daquela data, como Chefe da Divisão Financeira;
7. Pelo que, até não serem esclarecidas todas as nossas dúvidas sobre essa nomeação, continuamos a considerar que o mesmo não tem legitimidade para exercer essas mesmas funções, e por isso legitimidade para receber o montante proposto para as despesas de representação;
8. Finalmente, têm sido vários os lamentos por parte da Sr.ª Presidente quanto à situação financeira do município, sendo certo que, ao propor o pagamento de despesas de representação a estes dirigentes, está a aumentar as despesas correntes da Câmara Municipal, sendo certo que, tal como o PS afirmou na sua declaração de voto de 2012, parte significativa dos funcionários do Município recebe, depois de todos os descontos, menos de 500€ mensais, não se justifica manter este suplemento estes dirigentes que ganham cerca de 2000€ mensais.
9. Neste sentido, uma vez que não concordam com a fundamentação apresentada, os vereadores do PSD votam contra.

Tomar, 20 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

Comissão Politica do PSD em Tomar reúne na Freguesia de São pedro

No passado dia 10 de novembro a Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Tomar visitou a freguesia de São Pedro e reuniu com o executivo da Junta de Freguesia.

O PSD aproveitou esta oportunidade para auscultar a população de uma das maiores freguesias rurais do nosso concelho e para ouvir Lurdes Ferromau Fernandes, Presidente de Junta de Freguesia, que traçou um ponto de situação da sua gestão autárquica.

Lurdes Ferromau Fernandes começou por salientar que a base do trabalho do executivo é a comunicação com a população que reconhece o bom trabalho desenvolvido e, em especial, por se tratar de uma equipa terra a terra, que sabe ouvir e para quem os interesses da população são a prioridade. Prova disso é a enorme envolvência da população em variadas iniciativas e atividades da junta, onde os jovens têm desempenhado um importante papel.

A Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar tem sido dirigida por executivos sociais democratas nos últimos 3 mandatos, liderados por António Vicente, que continua a integrar a equipa, ao longo dos quais muito foi feito, a nível de infraestruturas e a nível social. Exemplos disso são o Centro de Dia, com uma importância tremenda para a população mais idosa da freguesia, o Centro Escolar, a Casa Mortuária, Centro Cívico, etc.

Infelizmente, as condições alteraram-se e hoje não há a capacidade de desenvolver o mesmo tipo de projetos. No entanto, Lurdes Ferromau Fernandes dá a garantia do empenho e responsabilidade da sua equipa, que apostam na criatividade para superar as limitações atuais.

Um dos principais objetivos para o executivo da junta, sendo simultaneamente uma necessidade premente para todos quantos circulam naquela via, é a intervenção no CM 1119 (S. Pedro/Quinta do Falcão) com 1833,06 metros, onde deverá ser realizada uma intervenção na via (com o alcatroamento, a rede de saneamento e de águas, bem como a iluminação). Esta é uma via que liga o centro da freguesia e que carece de obras urgentes. Lamenta-se contudo que esta não seja uma prioridade para a Câmara Municipal.

Em termos de necessidades revela-se prioritário a criação de uma espaço para actividades lúdicas/desportivas no Centro Escolar.

Outro dos anseios da junta de freguesia prende-se com a cedência das antigas Escolas Primárias, de Alverangel, Portela e Coito, que, devidamente aproveitados, poderão ser focos dinamizadores da freguesia.

O PSD Tomar continua assim o seu roteiro pelas freguesias do concelho, em proximidade com autarcas e população, conhecendo de perto a realidade do concelho.

A Comissão Politica do PSD

Entrevista de João Tenreiro à Radio Hertz

http://radiohertz.pt/?pagina=noticias&id=17490

Autorização para abertura de procedimento concursal comum com vista ao recrutamento excecional de trabalhadores, para ocupação de vários postos de trabalho no mapa de pessoal

Têm sido recorrentes os lamentos da Senhora Presidente quando diz que o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tomar constitui uma “pirâmide invertida”, queixando-se da falta de assistentes operacionais, nomeadamente pela falta de asseio e limpeza das ervas nos passeios das várias zonas ruas da cidade, arranjo dos jardins e outros trabalhos que necessitam de pessoal com esta categoria base.

Relativamente à proposta de abertura dos procedimentos concursais, a mesma dá a entender que se trata de um mero expediente para promover e agraciar alguns colaboradores devidamente identificados e que estão ao serviço da autarquia, não correspondendo, por isso, às reais necessidades do Município.

Não é esta a nossa postura, até porque;

O Orçamento de Estado para o ano de 2014, obriga que haja uma redução, no mínimo, em 2% do número de trabalhadores em relação aos existentes a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo da não renovação dos contratos de trabalho a termo existentes.

Para poder ser acolhida a presente proposta a mesma teria obrigatoriamente de demonstrar o cumprimento da redução legalmente imposta e retro mencionada.

Esta proposta, além de não demonstrar os requisitos matérias e legais impostos, é falaciosa e assenta em meras previsões.

Assim, enquanto não for feita uma demonstração efetiva dos trabalhadores que saíram durante o ano de 2014, pelas razões invocadas, porque vivemos num Estado de Direito, em nome da legalidade e do interesse público,

Não podemos deixar de VOTAR CONTRA.

Tomar, 10 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Declaração de Voto– Alteração do PDM

A suspensão do PDM foi utilizada devido à ineficácia dos instrumentos de gestão territorial, assim como do respetivo regime jurídico.

Porém, a mesma só pode ser ditada pela verificação de circunstâncias excecionais resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social ou da realidade ambiental que determinou a sua elaboração, incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano.

Se essas circunstâncias se verificarem, então a suspensão é o ato devido porque recusá-la seria admitir a existência de PDM contrários à realidade ou à necessidade de desenvolvimento económico e social.

Contudo, a lei torna obrigatório que, uma vez suspenso o PDM - normalmente a suspensão é parcial - para a área suspensa devem ser decretadas medidas preventivas e iniciado um processo de revisão ou de alteração do PDM.

O que sucede no caso concreto é que as medidas preventivas, em vez de serem restritivas de modo a permitir que um novo exercício planificatório de atualização sem excessivos comprometimentos do solo, são ao invés ampliativas permitindo mais do que restringindo, consentindo alterar as condições físicas e ambientais muito para além do que impõe a modificação das perspetivas de desenvolvimento que possam determinar a suspensão.

Esta é uma questão que os vereadores do PSD consideram preocupante, além da pouca e rigorosa escassa informação constante da informação.

Estas figuras existem na legislação, mas são para ser usadas com critério.

Não colocamos em causa o investimento previsto e até entendemos que o Município deverá adotar políticas de captação e promoção de investimento sustentado, apoiando as empresas já instaladas e que se pretendam instalar no concelho de Tomar.

Contudo, neste procedimento não são apresentados factos concretos para que se possa, com rigor iniciar o procedimento de “Revisão do PDM”, sob pena de, no futuro, o ato ser considerado Nulo e sem efeito, o que acarretará ainda mais prejuízos para o investidor e para o concelho de Tomar.

A fundamentação apresentada pelo Sr. Vice Presidente da Câmara é vaga, inócua, vazia e não concretiza os motivos reais e concretos, apresentando apenas justificações e considerações genéricas, mas que não são específicas ao caso em concreto, de forma a justificar essa mesma suspensão.

O PSD de Tomar pugnou pela instituição da Agencia de Promoção e Investimentos, chumbada pela coligação PS/CDU, que certamente teria a solução para o caso concreto, com critério, rigor e segurança, assegurando um procedimento correto, isento de dúvidas, o que traria maiores benefícios para todos os investimentos que se pudessem encontrar numa situação semelhante.

Porém, a maioria PS/CDU optou pela estratégia partidária, não contribuindo para a promoção e investimento do nosso concelho, optando por um denominado “Gabinete de Desenvolvimento Económico”, cuja sua atuação e contributo não se encontram patentes neste procedimento submetido a votação.

Por estas razões, os vereadores do PSD votam favoravelmente, esperando que a revisão do PDM seja coincidente com as justificações avançadas.

Tomar, 10 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Declaração de voto sobre a remodelação do Mercado Municipal

1. A informação é baseada no aumento da área de intervenção que, segundo a mesma, se traduz num correspondente aumento de custos face ao valor inicialmente previsto;
2. Os vereadores do PSD estranham bastante esta tomada de posição, uma vez que este fundamento sempre foi transmitido desde o início em que tomou funções, por parte do Sr. Vereador eleito pela CDU, responsável pelo pelouro dos Mercados e Feiras.
3. Ou seja, é curioso que o mesmo, quando se alegrava e jubilava pelo facto de, segundo ele, estar a fazer uma intervenção numa área muito maior do que aquela que estava prevista, não teve, nessa altura e nessa momento o critério de adotar este procedimento de atualização de estimativa de custos da obra.
4. Mais, se a governação de esquerda PS/CDU queria ter inaugurado o Mercado Municipal no dia 25 de Abril de 2014, não se entende porque só agora veio verificar que a obra tinha um aumento de custos, sendo certo que apenas dois dias antes da anunciada reabertura é que comunicou que havia tinha havido um erro de cálculo;
5. Assim como a exigência por parte do PS, que pretende a reabertura até final do presente ano de 2014.
6. A proposta apresentada não é acompanhada do devido projeto, no sentido de definir de uma vez por todas os timings, custos e previsões de reabertura do mercado municipal, pelo que se prevê que a governação de esquerda vai continuar a avançar com datas de reabertura, apenas numa estratégia de propaganda e teatro, que já nos habituou neste ano de mandato.
7. Os vereadores do PSD consideram que a proposta não vai de encontro com as reais necessidades para a concretização das obras de reabertura do mercado municipal de Tomar.
8. Contudo, não querem ser acusados pela maioria de esquerda PS/CDU, que são um obstáculo às obras do mercado e esperam que não surja nenhum contra-tempo e que as obras possam decorrer na normalidade, sem sobressaltos ou operações de publicidade enganos, por parte da maioria
9. Pelo que votam a favor.  

Tomar, 21 de Julho de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Declaração de Voto – Proposta de Novo Regulamento para a biblioteca

1. O regulamento em causa aponta várias deficiências, que no futuro poderão ser objeto da impraticabilidade do mesmo e do bom funcionamento da Biblioteca Municipal;

2. Desde logo no art.º 3º, deveria ser previsto o horário de funcionamento da BMT e não deixar o mesmo em aberto dentro das possibilidades da gestão dos recursos humanos, conjugado com o horário dos serviços públicos do município. A título de exemplo, qualquer estabelecimento tem de ter o horário previamente aprovado pela Câmara Municipal e deve estar afixado em local visível. Não se pode deixar em aberto o horário, já que qualquer utilizador tem de saber em concreto qual o período que pode usufruir de um serviço público. Neste sentido, seria lógico estabelecer-se um horário fixo e prever-se que o mesmo poderia ser sujeito a alterações, consoante vários condicionalismos;

3. Na alinea g), do n,º 2, do art.º 4º, limita-se a dizer que se prestará apoio técnico às bibliotecas do concelho. Contudo, os vereadores do PSD sugeriram que a concretização desse apoio poderia ser atribuído, através de parcerias específicas com essas mesmas instituições, no sentido de impulsionar o gosto pela leitura e a promoção de hábitos culturais, o que não é previsto no Regulamento.

4. No art.º 6º, n,º 2, é instituída a “Bebeteca”, mas não se diz em concreto do que se trata e de que modo funciona, limitando-se a dizer que é um espaço para crianças com menos de 3 anos, pelo que seria conveniente ter uma norma concreta que implementasse a “Bebeteca”, definisse as regras e modo de funcionamento da mesma.

5. No art.º 7º é instituído o serviço de fotocópias e de impressão, o que nos causa sérias dúvidas sobre a legalidade desse mesmo serviço e cobrança de taxas, já que a biblioteca se trata de um espaço de leitura, podendo estar-se a violar as leis relativas aos direitos de autor;

6. Quanto ao art.º 21º, n.º 1, al, b), prevê-se a proibição do telemóvel, pelo que em vez de se dizer que deveria estar em silêncio, deveria dizer-se que deveria estardesligado, já que, em silêncio, certamente que poderá ser objeto de uso.

7. Na al. h) do mesmo artigo, deveria ser feita a referência a sites “ofensivos dos bons costumes”,

8. Quanto ao art.º 27º, n.º 3, não encontramos qualquer tabela relativa às coimas, nem existe qualquer norma sancionatória

9. O Art.º 31º, n,º 8, não faz qualquer sentido, uma vez que estar a limitar autilização consoante os temas de pesquisa, não deixa de configurar uma situação de censura ao utilizador, através de uma fiscalização por parte dos colaboradores da BMT, sendo que a consulta deverá ser livre e independente, desde que não viole, obviamente, as normas legais e não seja ofensiva dos bons costumes.

10. Finalmente, não existem normas sancionatórias, pela violação das regras constantes do regulamento, deixando assim o mesmo de ter qualquer efeito prático, A título de exemplo, seria o mesmo que aprovar código da Estrada com um conjunto de obrigações e proibições, mas sem qualquer tipo de coimas pela sua violação.

Os vereadores do PSD, esperaram que o documento apresentado tivesse sido alterado com as propostas e sugestões supra mencionadas, mas tal não aconteceu, pelo que não podem ter outra solução que seja o voto CONTRA.

Tomar, 10 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Requerimento sobre visita efetuada a Troyes

Os vereadores do PSD desde já lamentam que não tivessem sido informados, atempadamente, da visita que aliança PS/CDU estava a preparar a Troyes, bem como os objetivos prévios dessa mesma visita, no sentido de acompanhar e contribuir para a parceria que se pretende atingir.

Diz a informação em causa que foi com o objetivo de estreitar as relações com os responsáveis regionais, que aí se deslocou uma delegação composta por cinco pessoas, chefiada pelo vereador Hugo Cristóvão e que incluiu representantes da organização da Festa Templária e da Associação Templanima, que já havia realizado um trabalho preparatório em 2012, aquando da realização em Troyes de um importante Congresso sobre os Templários.

Ora, desconhecemos que haja qualquer protocolo de colaboração entre e Câmara Municipal de Tomar e referida Associação, assim como quais os critérios que estiveram na base da escolha dessa mesma associação, no sentido de ser a mais credenciada para poder contribuir, nomeadamente para a criação da Carta Europeia da Rota dos Templários.

Como é sabido, existem várias associações ligadas a esta temática, nomeadamente o "Grande Priorado de Portugal", que representa em Portugal a tradição Templária, dirigida por templários e com contactos em todo o mundo, que se encontra inscrita na ONU e tem a sua comenda em Tomar.

Neste sentido os vereadores do PSD interpelam:

1. Quais os critérios que esteve na Origem da escolha da Associação Templanima;
2. Se foram contactadas outras Associações da mesma natureza.
3. Qual o custo discriminado dessa mesma viagem;
4. Quais os contactos que a Câmara Municipal fez com a referida associação e contributos que até agora a mesma deu, no sentido de merecer a confiança da governação PS/CDU, no sentido de colaborar e participar neste projeto, com custos para a autarquia

Tomar, 10 de Novembro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Comissão Politica do PSD de Tomar reúne na freguesia da Sabacheira

No passado dia 27 de Outubro, a Comissão Política do PSD de Tomar visitou a freguesia de Sabacheira, na continuação do seu roteiro pelas freguesias do nosso concelho. O PSD reuniu com os seus autarcas e população local para constatar de perto os seus anseios e desejos.

Na freguesia de Sabacheira o PSD tem atualmente 3 autarcas eleitos na assembleia de freguesia, os quais têm desenvolvido um trabalho meritório na oposição ao que consideram uma má governação do executivo de junta socialista.

O PSD Tomar apresentou às eleições autárquicas de 2013 na Sabacheira uma equipa motivada e dinâmica, com ambição de fazer mais e melhor pela sua freguesia. Apesar de o resultado não ter sido o esperado, a vontade de trabalhar permanece, com o objetivo de construir uma alternativa ao atual executivo da junta.

As críticas ao executivo socialista são abundantes, onde a falta de apoio da CMT é pretexto para a falta de estratégia da freguesia, desorganização do executivo e desarticulação com a assembleia de freguesia.

Também o movimento associativo se sente negligenciado por este executivo da junta, que reduziu drasticamente o apoio às associações locais, acabando assim por promover a desunião da mesma freguesia.

Através desta política de proximidade o PSD contacta de perto com toda a população do concelho, para melhor defender os seus interesses nos centros de decisão autárquicos.

A Comissão Politica do PSD

4 de Novembro de 2014

DECLARAÇÃO DE VOTO ORÇAMENTO e GOP DA CMT PARA 2015

1.      QUESTÃO PRÉVIA

Na realidade os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade direta e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividades, conforme previsto no art.º 5º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

De facto, o PSD de Tomar comunicou telefonicamente, no dia 23 e via email , no dia 24, à senhora Presidente de Câmara, a informar que não estaria presente na reunião agendada para sábado, dia 25 de outubro, às 15H00, pois não compactuava com a atitude da aliança PS/CDU, que gere os destinos da Câmara Municipal.

Considera o PSD não foi cumprida a obrigação de Consulta Prévia na elaboração do Orçamento e Plano camarário, previsto no Estatuto do Direito de Oposição (lei 24/98), colocando assim em causa a oportunidade para as forças de oposição expressarem a sua opinião sobre as linhas de orientação e contribuírem com propostas concretas.

Tendo o Orçamento e GOP que ser aprovados até ao dia 31 de Outubro, não seria plausível que no dia 25 do mesmo mês viessem a incluir nas Grandes Opções do Plano, qualquer projeto ou adotar qualquer linha de orientação que o PSD defende, ainda mais, quando soubemos que o documento se encontrava já fechado desde hoje, sexta feira, ainda mais quando um vereador da maioria, em representação oficial da CMT, afirmou no seu discurso que o orçamente seria fechado no dia 24 de Outubro.

Além do mais constata-se que o documento das GOP não descreve minimamente os investimentos que se pretende levar a cabo, não são descritas as rúbricas, limitando-se a fazer considerações genéricas e académicas, com alusões “poéticas” e algumas até encantadoras, mas que não concretiza de que modo se pretende implementar essas mesmas ideias, mais parecendo um documento de propaganda política.

2.      ORÇAMENTO

a) RECEITA

1. Ao nível da receita observa-se uma pequena descida generalizada por todas as rubricas. No entanto surgem demasiadas rubricas de “outras” com valores muito elevados, casos da rubrica 05.10.99 – Outras – 5.440.000,00€, 06.03.01.99 – Outras – 3.000.000,00€ e assim sucessivamente, parecendo-nos uma violação do princípio da especificação ponto 3.1.1 do Pocal, uma vez que este tipo de rubrica deveria servir para enquadrar algum tipo de receita / despesa que não estão enquadrados nas restantes rubricas;

2. Sem os mapas de execução orçamental trimestrais (que a governação PSD fazia questão de publicar) é dúbia a volumetria desta referidas rubricas, podendo-se deduzir que apenas servem para empolar o orçamento.

b) DESPESA

1. A este nível mais uma vez prevalece a mesma questão das “Outras” rubricas nomeadamente ao nível da aquisição de bens e serviços, em que a aquisição de outros bens – 02.01.21 – tem inscritos 230.200,00€, sendo a rubrica mais elevada em termos de aquisição de bens, excetuando os combustíveis.

2. Ao nível da aquisição de serviços a rubrica 02.02.25 – outros serviços- tem inscrito o valor de 1.300.000,00€ sem que haja explicação do porquê.

3. Ao nível dos investimentos ressalta a verba para software 230.000,00€ que nos parece desproporcionada relativamente outras rúbricas ou outros investimentos, tais como Escolas, no montante de € 80.000,00; Parques e Jardins, no montante simbólico de € 2.000,00; Instalações Desportivas e recreativas no valor de 61.000,00, entre outras.

5. De realçar ainda a questão dos prazos médios de pagamento, em que segundo publicação da DGAL, o Município de Tomar tem estado a alargar o prazo de pagamento a um numero de dias insuportável para os fornecedores, facto que não pode ser deixado em claro pelo PSD.

PMP (n.º dias) a 31-12-2012	PMP (n.º dias) a 31-12-2013	PMP (n.º dias) a 31-03-2014	PMP (n.º dias) a 30-06-2014
153	363	490	426

A governação de esquerda continua a reafirmar que parte da dívida não se encontrava registada, o que, como já foi amplamento demonstrado, é falso.

Resulta assim que o prazo de pagamento a fornecedores está a aumentar significativamente sendo que a redução da dívida a fornecedores que é apresentada e enaltecida no no documento apenas significa o montante de 287 mil Euros, o que nos parece que não é motivo para tanto entusiasmo.

Ou seja, esta redução deveria ser traduzida também numa redução dos prazos de pagamento, o que não se está a verificar, pelo que pode concluir que esta redução da dívida a fornecedores resulta tão só de uma redução da atividade da câmara.

c) Freguesias

Mais uma vez, e como não seria de esperar outra solução por parte da aliança de esquerda PS/CDU, a mesma continua a querer centralizar nas suas “mãos”, as políticas e projetos que cada uma das freguesias pretende implementar, violando mais uma vez o princípio da descentralização previsto na CRP.

Com efeito, constata-se neste orçamento que continua a senda da redução do financiamento às freguesias do nosso concelho.

O total de transferências para as juntas de freguesia passe de € 751.000,00 para 509.000,00, o q eu dá uma redução do montante de 242.000,00.

Além do mais, nas despesas correntes temos um significativo aumentos de juros, de € 1.885,445,00 para € 2.626,100, sem se entender o que leva a tão elevado aumento de um ano para o outro.

D. DESINVESTIMENTO NO CONCELHO DE TOMAR

De salientar que nas despesas de capital uma redução no investimento e desenvolvimento económico a realizar no concelho de Tomar, à exceção do aumento de capital na rúbrica da habitação social, o que por si só não traduz  qualquer política de melhoria e promoção de habitação social no concelho de Tomar, uma vez que não existe qualquer Plano de Intervenção habitacional e social no concelho de Tomar, conforme o PS havia dito na sua campanha eleitoral, que implementaria em 100 dias e que  até agora nada fez.

Assim, a despesa de capital em 2013 era de 24.075,379, enquanto em 2015 apenas era de € 14.380.726, logo cerca de 10 milhões de Euros.

E. ENGANADORA REDUÇÃO DA DESPESA

Refere o documento que “o PPI para 2015 reflete um abrandamento no investimento das grandes obras” e que a “opção da sustentabilidade é efetiva e a redução do orçamento inicial (…) numa descida de 10,5%.”

Ora, tal afirmação não corresponde à verdade, não existindo qualquer redução real. Com efeito, constata-se que a despesa corrente tem vindo a subir significativamente desde o ano de 2014.

Assim, em 2013 era de € 24.084.621, em 2014 de € 24.736,905 e para 2015 prevê-se o montante de € 25.593,120, havendo ainda a acrescer o montante de despesa corrente que foi transferido para o SMAS, no valor de € 1.339,967, o que aumentaria mais a despesa corrente, para o montante de cerca de € 27.000,000.

Em 2013 o orçamento era repartido 50% em despesas de capital e 50% em despesas corrente e neste orçamento temos 36% de despesa de capital de 64% de despesa corrente, o que traduz um maior peso da despesa corrente no Orçamento CMT.

Concluímos assim, que o orçamento é enganador, não existe uma verdadeira e real redução da despesa e o investimento em Tomar fica completamente comprometido.

Não se percebe a política deste orçamento, que afinal não quer qualquer investimento para o concelho de Tomar, sendo semântico e enganador quanto à habitação social, uma vez que nas Grandes Opções do Plano não vem descrita qual a política concreta de intervenção que nesta área se pretende implementar.

3.      GRANDES OPÇÕES DO PLANO

Perante as opções do Plano e Orçamento que nos são presentes, para análise e votação, para o ano de 2015, entendem os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:

 O Poder Local é uma realidade dinâmica e deve saber adaptar-se ao enquadramento económico e social de cada momento o que impõe uma agenda autárquica flexível e atenta à realidade existente. Daí que se esperava para 2015 uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego e de riqueza, capazes de estancar a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens, a par de um apoio efetivo à coesão social do concelho.

Este não é claramente o Plano e Orçamento apresentado por esta maioria.

Frequentemente vemos a maioria sublinhar as dificuldades de gestão financeira do seu executivo. A receita é simples, de uso fácil e descartadora de iniciativa, ação e inovação, sendo que a receita corrente subiu cerca de 5 milhões relativamente ao ano de 2013.

Entendemos que em momentos de crise e quase depressão coletiva, a Câmara Municipal, mais do que juntar-se ao rol de queixas e lamentos, deve assumir-se como protagonista da mudança e agente decisivo de progresso e desenvolvimento.

Após  uma leitura atenta aos documentos  temos de confessar que esperávamos mais. Esperávamos uma estratégia clara, uma estratégia de desenvolvimento de progresso e afirmação do concelho na região. E isso não existe, apenas passando por meras intenções desprovidas de qualquer projeto e realidade.

Uma estratégia que acreditamos ser possível de elaborar e concretizar e que confira uma dinâmica que corresponda às expectativas dos habitantes de Tomar em matérias como o emprego e desenvolvimento económico, a fixação da população, o desenvolvimento de políticas sociais ativas ou o desenvolvimento e projeção cultural e turística do concelho.

Seria expectável que num período de maiores dificuldades se procurassem alternativas de financiamento para novos investimentos que permitissem acrescentar qualidade de vida aos cidadãos do nosso concelho.

Na apreciação que fazemos das GOP e do Orçamento não se vislumbra uma política global de resposta à crise. Num momento em que Tomar necessita de uma resposta dos poderes públicos para suprirem as acrescidas dificuldades com que se deparam recebem noticias de diminuição e redução.

Reafirmamos que as Juntas de Freguesia vêm as suas verbas diminuídas para níveis que não são condizentes com as necessidades sentidas.

Sabemos que não é fácil elaborar um documento que agrade a todos e que ao mesmo tempo vá de encontro aos compromissos assumidos. Sabemos isso. Mas mesmo assim consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2015 poderiam e deveriam ser mais ambiciosos no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados.

Este não é decididamente o nosso orçamento.

Todavia não queremos ser acusados de “força de bloqueio” ou de não deixar a governação adotar a política que entende melhor para o concelho.

Não queremos porém ficar adstritos e “colados” a um orçamento que não quer o desenvolvimento e crescimento económico e social de Tomar e que teima em aumentar as despesas correntes do município de Tomar.

Vamos esperar que a aposta na vertente social seja de facto concretizada e não será pelo voto do PSD, antes pelo contrário, que esta questão não possa vir a ser implementada e desenvolvida.

Deste modo, tendo em conta os considerandos, optamos pela abstenção.

Tomar, 31 de Outubro de 2014

Os Vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

António Manuel Gonçalves Jorge

Conferência de Imprensa

Senhoras e senhores jornalistas,

 
Antes de mais quero, em nome da Comissão Política do PSD de Tomar, manifestar desde já o meu agradecimento pela vossa presença, nesta conferência de imprensa-

Como todos sabem, encontram-se a ser preparados o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, pela aliança de esquerda PS/CDU, para o ano de 2015.

Todos nós sabemos que vivemos tempos difíceis, pelo que a participação e colaboração de todos seria essencial para se encontrar um orçamento consensual e que pudesse ser o mais realista possível dentro da estratégia e projetos que queremos implementar no concelho de Tomar.

Podíamos começar por elencar um conjunto de promessas falhadas; políticas erradas e ausência de um plano estratégico para o concelho, que esta governação de esquerda parece não querer adotar.

Não nos esquecemos que em “100 dias” não foi elaborado qualquer Plano de Intervenção habitacional e social no concelho de Tomar, conforme havia sido prometido pelo Partido Socialista,… não nos esquecemos da promessa falhada da reabertura do mercado municipal no dia 25 de Abril. …. não nos esquecemos da ausência de investigação e averiguações sobre o incêndio que atingiu a tenda do mercado municipal no dia 30 de Agosto, onde a principal preocupação, primeiro do Sr. presidente da junta urbana e depois da Sr.ª Presidente de Câmara, foi de “apontar o dedo” aos vendedores, porque não tinham as bancas limpas e não permitiam que os serviços procedessem à sua limpeza,…. Não nos esquecemos do recuo no projeto para o mercado semanal, …. nas tolerâncias de ponto às segundas feiras, alvo de chacota nacional, …. dos  “super” poderes do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, …. do final do Festival das Estátuas Vivas, das falsas acusações de buracos financeiros, que afinal não existiam…, etc etc,

Mas enfim, essas considerações ficarão para depois, pois o balanço far-se-á no momento e na altura certa.

Mas o que nos traz aqui hoje é outro assunto…

Os presidentes de junta eleitos pelo PSD, ficaram surpresos e incrédulos quando tiveram conhecimento que a senhora presidente de Câmara se encontrava a agendar as reuniões para preparação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2015, com os presidentes de junta, de acordo com os partidos pelo qual foram eleitos, tendo os mesmos sido notificados para estarem presentes no dia 23 de Outubro às 18 horas, sabendo que os eleitos por outros partidos foram convocados para dia e/ou horas diferentes.

Ora, este método de trabalho demonstra claramente que a Câmara Municipal está a adotar uma política de segregação e discriminação entre as diversas juntas de freguesia, de acordo com a “cor” com que foi eleita.

Com efeito, o que se quer e deseja de uma câmara municipal é que trate por igual todas as suas freguesias e suas populações  independentemente do partido do seu presidente, da sua ideologia ou das suas legítimas reivindicações.

Entendemos, por isso, que as reuniões para preparação do Orçamento e GOP, deveriam ser agendadas individualmente, há vários meses atrás,  com cada executivo da respetiva junta de freguesia, de modo a poder concertar-se e planear-se todo um conjunto de atividades e intervenções que dissessem respeito a todos e beneficiassem a população em geral e não com tão poucos dias de antecedência, como foi o caso.

Com o método seguido por esta governação, está-se a segregar e discriminar as juntas de freguesias, neste caso as do Partido Social Democrata, colocando em causa um orçamento onde todos deviam participar e dar o seu contributo, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Já nas Grandes Opções do Plano para 2014, transferiu-se o montante de € 500.000,00 para Acordos de Execução com as juntas de freguesia, através de protocolos sem regras claras e critérios específicos, ficando as juntas de freguesia na mão da governação PS/CDU, que assim ficou com o poder de decisão dos projetos que essas mesmas freguesias podiam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;
Na altura denunciámos esta situação, pois constituía uma clara violação dos princípios da descentralização do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa.

Também não bastou que em 2014 fossems reduzida drasticamente as verbas a transferir para as juntas de freguesia, transferindo-lhes contudo mais competências e ónus de execução, com cada vez menos meios para tal.

Os valores transferidos foram assim limitados, impedindo assim as mesmas de poderem, com eficiência e eficácia, dar cumprimento às competências que lhe foram conferidas.

Mais, estamos quase em Novembro e as juntas ainda nem sequer receberam a totalidade dos montantes previstos nos protocolos, apesar das competência e tarefas diárias que têm e que lhes trazem grandes e avultadas despesas.

Este ano, dando a entender que iria manter esta conduta centralizadora, a governação PS/CDU resolveu também ter uma política e estratégia diferente para cada uma das freguesias, decidindo assim adotar critérios meramente partidários e não estruturais para o concelho de Tomar, o que o PSD claramente repudia.

Além do mais, ficámos também estupefactos quando, na passada segunda-feira, dia 20 de Outubro, viemos a saber, no jantar de aniversário dos 25 anos da Rádio Cidade de Tomar, pelo discurso de um vereador da aliança de esquerda, que a senhora presidente não poderia estar presente nesse mesmo evento uma vez que se encontrava a preparar o orçamento para o ano de 2015 com vista a fechar o documento na sexta feira, ou seja, dia 24 de Outubro.

Ora, estando a reunião agendada para o dia 23, é legítimo que se pergunte que contributos, ideias e projetos poderiam os presidentes de Junta dar nessa reunião, quando, segundo as palavras desse mesmo Sr. Vereador, o documento se encontrava quase concluído.

Deste modo, a Comissão Política e os presidentes de junta eleitos pelo PSD lamentam e repudiam a forma e os métodos utilizados pela aliança PS/CDU, na elaboração do orçamento e GOP para o ano de 2015, onde não se privilegia a participação e colaboração de todos os autarcas envolvidos na gestão das autarquias locais, pois apenas foram chamados a intervir por uma questão meramente formal, em detrimento e prejuízo da real auscultação das necessidades dos habitantes das freguesias e dos projetos que cada autarca pretende implementar, pelo que não se fizeram representar nessa mesma reunião.

Por motivos semelhantes, também a comissão política do PSD de Tomar comunicou hoje mesmo à senhora Presidente de Câmara que não estará presente na reunião agendada para amanhã, dia 25 de outubro, às 15H00, para o qual tinha sido convocada no sentido de abordar também o assunto em questão.

Não compactuamos com a atitude da aliança PS/CDU, que gere os destinos da Câmara Municipal.

Pois não se encontra verdadeiramente a cumprir a obrigação de Consulta Prévia na elaboração do Orçamento e Plano camarário, previsto no Estatuto do Direito de Oposição (lei 24/98), colocando assim em causa a oportunidade para as forças de oposição expressarem a sua opinião sobre as linhas de orientação e contribuírem com propostas concretas.

Tendo o Orçamento e GOP que ser aprovados até ao dia 31 de Outubro, não seria plausível que no dia 25 do mesmo mês viessem a incluir nas Grandes Opções do Plano, qualquer projeto ou adotar qualquer linha de orientação que o PSD defende, ainda mais, quando soubemos que o documento se encontrava já fechado desde hoje, sexta feira.

O PSD como sempre disse, está disposto a colaborar com a gestão municipal, numa oposição atenta, crítica e construtiva, mas não pode pactuar com situações como esta, onde apenas foi convocado, por uma questão meramente formal e legal.

Tomar, 24 de Outubro