Conferência de Imprensa

Senhoras e senhores jornalistas,

 
Antes de mais quero, em nome da Comissão Política do PSD de Tomar, manifestar desde já o meu agradecimento pela vossa presença, nesta conferência de imprensa-

Como todos sabem, encontram-se a ser preparados o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, pela aliança de esquerda PS/CDU, para o ano de 2015.

Todos nós sabemos que vivemos tempos difíceis, pelo que a participação e colaboração de todos seria essencial para se encontrar um orçamento consensual e que pudesse ser o mais realista possível dentro da estratégia e projetos que queremos implementar no concelho de Tomar.

Podíamos começar por elencar um conjunto de promessas falhadas; políticas erradas e ausência de um plano estratégico para o concelho, que esta governação de esquerda parece não querer adotar.

Não nos esquecemos que em “100 dias” não foi elaborado qualquer Plano de Intervenção habitacional e social no concelho de Tomar, conforme havia sido prometido pelo Partido Socialista,… não nos esquecemos da promessa falhada da reabertura do mercado municipal no dia 25 de Abril. …. não nos esquecemos da ausência de investigação e averiguações sobre o incêndio que atingiu a tenda do mercado municipal no dia 30 de Agosto, onde a principal preocupação, primeiro do Sr. presidente da junta urbana e depois da Sr.ª Presidente de Câmara, foi de “apontar o dedo” aos vendedores, porque não tinham as bancas limpas e não permitiam que os serviços procedessem à sua limpeza,…. Não nos esquecemos do recuo no projeto para o mercado semanal, …. nas tolerâncias de ponto às segundas feiras, alvo de chacota nacional, …. dos  “super” poderes do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, …. do final do Festival das Estátuas Vivas, das falsas acusações de buracos financeiros, que afinal não existiam…, etc etc,

Mas enfim, essas considerações ficarão para depois, pois o balanço far-se-á no momento e na altura certa.

Mas o que nos traz aqui hoje é outro assunto…

Os presidentes de junta eleitos pelo PSD, ficaram surpresos e incrédulos quando tiveram conhecimento que a senhora presidente de Câmara se encontrava a agendar as reuniões para preparação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2015, com os presidentes de junta, de acordo com os partidos pelo qual foram eleitos, tendo os mesmos sido notificados para estarem presentes no dia 23 de Outubro às 18 horas, sabendo que os eleitos por outros partidos foram convocados para dia e/ou horas diferentes.

Ora, este método de trabalho demonstra claramente que a Câmara Municipal está a adotar uma política de segregação e discriminação entre as diversas juntas de freguesia, de acordo com a “cor” com que foi eleita.

Com efeito, o que se quer e deseja de uma câmara municipal é que trate por igual todas as suas freguesias e suas populações  independentemente do partido do seu presidente, da sua ideologia ou das suas legítimas reivindicações.

Entendemos, por isso, que as reuniões para preparação do Orçamento e GOP, deveriam ser agendadas individualmente, há vários meses atrás,  com cada executivo da respetiva junta de freguesia, de modo a poder concertar-se e planear-se todo um conjunto de atividades e intervenções que dissessem respeito a todos e beneficiassem a população em geral e não com tão poucos dias de antecedência, como foi o caso.

Com o método seguido por esta governação, está-se a segregar e discriminar as juntas de freguesias, neste caso as do Partido Social Democrata, colocando em causa um orçamento onde todos deviam participar e dar o seu contributo, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Já nas Grandes Opções do Plano para 2014, transferiu-se o montante de € 500.000,00 para Acordos de Execução com as juntas de freguesia, através de protocolos sem regras claras e critérios específicos, ficando as juntas de freguesia na mão da governação PS/CDU, que assim ficou com o poder de decisão dos projetos que essas mesmas freguesias podiam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da sua população;
Na altura denunciámos esta situação, pois constituía uma clara violação dos princípios da descentralização do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa.

Também não bastou que em 2014 fossems reduzida drasticamente as verbas a transferir para as juntas de freguesia, transferindo-lhes contudo mais competências e ónus de execução, com cada vez menos meios para tal.

Os valores transferidos foram assim limitados, impedindo assim as mesmas de poderem, com eficiência e eficácia, dar cumprimento às competências que lhe foram conferidas.

Mais, estamos quase em Novembro e as juntas ainda nem sequer receberam a totalidade dos montantes previstos nos protocolos, apesar das competência e tarefas diárias que têm e que lhes trazem grandes e avultadas despesas.

Este ano, dando a entender que iria manter esta conduta centralizadora, a governação PS/CDU resolveu também ter uma política e estratégia diferente para cada uma das freguesias, decidindo assim adotar critérios meramente partidários e não estruturais para o concelho de Tomar, o que o PSD claramente repudia.

Além do mais, ficámos também estupefactos quando, na passada segunda-feira, dia 20 de Outubro, viemos a saber, no jantar de aniversário dos 25 anos da Rádio Cidade de Tomar, pelo discurso de um vereador da aliança de esquerda, que a senhora presidente não poderia estar presente nesse mesmo evento uma vez que se encontrava a preparar o orçamento para o ano de 2015 com vista a fechar o documento na sexta feira, ou seja, dia 24 de Outubro.

Ora, estando a reunião agendada para o dia 23, é legítimo que se pergunte que contributos, ideias e projetos poderiam os presidentes de Junta dar nessa reunião, quando, segundo as palavras desse mesmo Sr. Vereador, o documento se encontrava quase concluído.

Deste modo, a Comissão Política e os presidentes de junta eleitos pelo PSD lamentam e repudiam a forma e os métodos utilizados pela aliança PS/CDU, na elaboração do orçamento e GOP para o ano de 2015, onde não se privilegia a participação e colaboração de todos os autarcas envolvidos na gestão das autarquias locais, pois apenas foram chamados a intervir por uma questão meramente formal, em detrimento e prejuízo da real auscultação das necessidades dos habitantes das freguesias e dos projetos que cada autarca pretende implementar, pelo que não se fizeram representar nessa mesma reunião.

Por motivos semelhantes, também a comissão política do PSD de Tomar comunicou hoje mesmo à senhora Presidente de Câmara que não estará presente na reunião agendada para amanhã, dia 25 de outubro, às 15H00, para o qual tinha sido convocada no sentido de abordar também o assunto em questão.

Não compactuamos com a atitude da aliança PS/CDU, que gere os destinos da Câmara Municipal.

Pois não se encontra verdadeiramente a cumprir a obrigação de Consulta Prévia na elaboração do Orçamento e Plano camarário, previsto no Estatuto do Direito de Oposição (lei 24/98), colocando assim em causa a oportunidade para as forças de oposição expressarem a sua opinião sobre as linhas de orientação e contribuírem com propostas concretas.

Tendo o Orçamento e GOP que ser aprovados até ao dia 31 de Outubro, não seria plausível que no dia 25 do mesmo mês viessem a incluir nas Grandes Opções do Plano, qualquer projeto ou adotar qualquer linha de orientação que o PSD defende, ainda mais, quando soubemos que o documento se encontrava já fechado desde hoje, sexta feira.

O PSD como sempre disse, está disposto a colaborar com a gestão municipal, numa oposição atenta, crítica e construtiva, mas não pode pactuar com situações como esta, onde apenas foi convocado, por uma questão meramente formal e legal.

Tomar, 24 de Outubro

“IMI A QUANTO OBRIGAS”, “IMI QUANTOS SAPOS FAZES ENGOLIR”

Se fizermos uma reflecção e análise, sobre as atitudes e as declarações dos responsáveis do partido socialista de Tomar e da CDU nos últimos anos, enquanto oposição, assistia-se frequentemente a inúmeras declarações do “bota abaixo”, desprovidas de qualquer sentido de responsabilidade ou de consciência tomarense, porque o único objectivo era denegrir e afirmar com todas as letras, independentemente das temáticas, frases como má gestão, insensibilidade social, carrascos do desenvolvimento de Tomar, etc… 

Durantes todos esses anos de oposição, assistimos a um partido socialista e uma CDU, com discursos fáceis e simpáticos, que apenas tinham como objectivo, agradar à população, mesmo sabendo, que muitas dessas teorias e promessas nunca seriam possíveis de concretizar, pois são incompatíveis com uma gestão responsável e coerente.

Sabe-se que as expectativas criadas junto dos tomarenses, estão a ser constantemente goradas, pois muitas das bandeiras de então caíram por terra sem qualquer tipo de justificação ou incómodo e alguns desses exemplos disso são a manutenção da Taxa do IMI, a gestão do mercado, a transferência de verbas e apoios às freguesias, o apoio discriminatório e sem regras às associações, etc,etc..

Quanto ao IMI, sabendo que o PS e CDU nada fizeram para diminuir a taxa, contrariamente ao que apregoavam enquanto oposição, será de perguntar, o que mudou no discurso, o que mudou nas acções, que faz com que a CDU, colabore de forma serena e sem escrúpulos, com as politicas definidas e traçadas pelo PS, cilindrando todos os princípios e valores que durante anos defendeu para o concelho de Tomar.

Algo mudou na estratégia e nas acções da CDU, que tão docilmente acata as decisões e ordens do PS, mesmo que isso viole tudo o que foi dito até às últimas eleições. Os Tomarenses carecem de esclarecimentos.

Sobre o IMI os vereadores do PSD, mais uma vês, apesar de não perceberem a atitudes do PS e da CDU, que actuaram de forma contrária ao que sempre defenderam, votaram a favor e numa acção responsável e credível, disseram sim ao concelho de Tomar e às suas populações.

O PSD de Tomar propôs ainda, que os novos investidores e todos os empresários que queiram investir em Tomar, deveriam estar isentos de IMI, no primeiro ano e que se deviam analisar novos incentivos, para mais desenvolvimento e  criação de emprego no concelho de Tomar.

O PSD de Tomar e os seus vereadores, não vão seguir o caminho que o PS e a CDU adoptaram nos últimos mandatos, contra tudo e todos, pois como tem sido demonstrado até agora, o PSD de tomar irá continuar a fazer prevalecer a verdade, o rigor e a defesa intransigente dos interesses do concelho de Tomar e das suas populações.

Todos sabemos que apesar das dificuldades financeiras, as novas avaliações imobiliárias irão potenciar mais receitas para os municípios e tomar não é excepção, por isso havia de facto uma porta aberta para a redução do IMI, mas o PS e a CDU, não o quiseram, sabe-se lá porquê.

 Como diz o titulo deste artigo, “IMI a quanto obrigas”, “IMI quantos sapos fazes engolir”, espera-se que esse ”menu” apenas se distribua pela coligação do PS e da CDU e que esse festim não passe para a população de Tomar, pois não merece essa oferenda, mas merece respeito, dedicação e acima de tudo verdade e o cumprimento das promessas eleitorais.

O Deputado Municipal - Líder de bancada do PSD de Tomar

José Delgado

Interpelação/Requerimento - Incêndio no Mercado Basta de Acusar os Vendedores

Numa entrevista à Rádio Hertz, disponível online em www.radiohertz.pt/?pagina=noticias&id=17075, foi referido pela Sr.ª presidente de Câmara que o incêndio que ocorreu no interior da tenda que está na área do mercado não mereceu qualquer investigação porque as autoridades «assim o determinaram».

Além do mais, é referido no citado órgão de comunicação social que a Sr.ª Presidente “deu a entender que alguns dos vendedores são avessos a ações de limpeza que se possam fazer na tenda”

É ainda referido que, a Sr.ª Presidente afirmou que os serviços de higiene e limpeza do Município foram acusados de roubar produtos quando estavam apenas a limpar o interior da estrutura.

Desde já os vereadores do PSD declaram que se demarcam e não se identificam com estas imputações e acusações feitas pela Sr.ª Presidente.

Mais, disse a Sr.ª Presidente que não compete à autarquia determinar que se faça a investigação ou não das causas do incêndio, mas sim às autoridades. E se estas não viram matéria para que pudesse prosseguir com a investigação...

Os vereadores do PSD também não aceitam esta versão, dado que compete claramente à Autarquia, enquanto proprietária, promover e diligenciar por todos os meios no sentido de averiguar quais a causas que estiveram na base do incêndio, devendo utilizar e socorrer-se de todos os meios para tal.

A conduta da aliança de esquerda parece querer imputar as causas do incêndio a um eventual desmazelo por parte dos comerciantes, o que nos parece injusto, imerecido e impróprio, dado que é à autarquia que compete vigiar o cumprimento das regras de zelo e asseio no mercado.

A Sr.ª Presidente tem mesmo a ousadia de afirmar que “Qualquer tomarense que vá à tenda sabe quais são as condições em que ela se encontra, sabe quais as condições de arrumação/desarrumação em que ela está” e que “qualquer um de nós, no nosso local de trabalho, deixa-o limpo. (…) Os nossos serviços de higiene e limpeza juntamente com os serviços do mercado foram proceder a uma limpeza mais profunda na tenda e foram acusados de estar a roubar produtos. Não são condições para se ter um mercado... Por volta de mês e meio antes tínhamos gasto dinheiro na tenda para tentar baixar a temperatura, mas fomos confrontados com mais essa despesa, pelo que o dinheiro investido foi praticamente deitado fora”.

1. Ora, da análise das respostas dadas pela Sr.ª Presidente, parece que, tal como fez o Sr. Presidente de Junta Urbana Augusto Barros, V. Ex.ª está também a apontar o dedo aos comerciantes do mercado, pelo facto ocorrido a 31 de Agosto;
2. É de lamentar que não se apure a realidade e se façam acusações gratuitas, sem qualquer facto fundamentado e baseado na realidade, de forma a se poder apurar a realidade.
3. Neste sentido os vereadores do PSD solicitam cópias de todas as diligências e conclusões escritas pelos OPC,  apuradas durante o inquérito e que terão levado ao arquivamento do processo;
4. Questionam também se no dia em que ocorreu o incêndio estava algum colaborador da câmara encarregue de vigiar a tenda do mercado e se não estava qual o motivo, solicitando assim o mapa de distribuição de tarefas no mercado municipal;
5. Que se apure quais os vendedores que se opuseram à limpeza e porque motivo os colaboradores da câmara não procederam a essa mesma limpeza.

Sr.ª Presidente, de facto como afirmou, não se pode brincar com o dinheiro público. Por isso a culpa não pode morrer solteira.

Mas de uma vez por todas, basta de fazer insinuações que possam de uma forma ou de outra imputar culpas aos vendedores do Mercado Municipal.

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Interpelação/Requerimento Já passaram os “100 dias” para o tão divulgado Plano de Intervenção habitacional e social no concelho de Tomar. O que foi feito? Nada.

1. Durante a campanha eleitoral do PS, foi amplamente divulgado que um dos objetivos era o reforço de maior justiça e qualidade, nomeadamente em termos habitacionais.
2. Na época era amplamente divulgado por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, que “o esforço de intervenção social seria uma certeza em Tomar, através de um apoio cada vez mais próximo e presente nos bairros camarários, mas não só”;
3. Mais uma vez constatamos que os 100 dias se esfumaram relativos às suas vastas promessas eleitoralistas que, infelizmente, apenas serviram para captar o voto dos eleitores mas que, felizmente, começam já a mostrar sinais de se sentirem enganados e desiludidos por esta aliança PS/CDU.

Ora,

V. Ex.a prometeu que “nos primeiros 100 dias de governação se comprometia, após ouvir aqueles que mais precisam da intervenção do Município, a apresentar um Plano de Intervenção Habitacional e Social no Concelho”

Acontece porém que até à presente data, passados que estão quase 365 dias desde a tomada de posse deste executivo, não foi apresentada nem tão pouco qualquer diligência que possa ter sido feita sobre o referido Plano.

Neste sentido os vereadores do PSD interpelam a governação PS/CDU no sentido de informarem:

a)      Porque não foi apresentado nesses 100 dias o referido plano;

b)     Quem está a trabalhar e quais as “forças vivas” da Sociedade Civil que estão ou foram consultadas para a elaboração desse mesmo plano;

c)      Que instituições foram sondadas?

d)     Para quando a promoção de um parque habitacional para arrendamento?

e)      Para quando a implementação de medidas que tornem atrativo o crescimento demográfico do concelho fomentando o aumento do número de nascimentos e a facilitação da fixação dos jovens?

f)       Para quando a implementação de uma política de habitação social e construção a custos controlados?

g)     Para quando a criação de bolsas de terrenos e promoção de parecerias para aumentar a oferta de fogos de habitação de baixo custo?

Tudo conforme foi prometido por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, durante a campanha eleitoral.

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Interpelação/Requerimento - Solução Para o Flecheiro? Construção do Parque Nómada em 2015

1. Em 31 de Março do corrente ano, os vereadores do PSD apresentaram um requerimento sobre o assunto em questão, não tendo, há semelhança de muitos outros, recebido qualquer resposta;
2. Nesse requerimento, os vereadores do PSD afirmavam o seguinte:

“ Em setembro de 2011, era amplamente divulgado pelo Partido Socialista, atualmente a dirigir os destinos da Câmara Municipal, que tinham solução para espaço do Flecheiro”

Aliás, no âmbito de uma discussão havida no período antes da ordem do dia, da reunião de Câmara, naquele ano de 2011, os vereadores do Partido Socialista, onde se encontrava o atual Chefe de Gabinete, afirmaram o seguinte:

"consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção."

3.       Senhora Presidente, na sua agenda de “Mudança”, tantas vezes foi por V. Ex.ª anunciada e proclamada a necessidade imediata de desenvolver uma intervenção de limpeza e Salubridade Pública no espaço envolvente à zona do Flecheiro como também a necessidade de demolição de ruinas e armazéns abandonados;

4.       Disse também que iria promover a deslocalização da comunidade Cigana de forma programada e integrada envolvendo a própria comunidade;

5.       Os vereadores do PSD lamentam, profundamente, que V. Ex.ª não tenha dado, até à presente data, qualquer resposta ao nosso requerimento e tenha preferido dar essa informação numa entrevista concedida recentemente à Rádio Hertz, o que se traduz numa falta de respeito perante as pessoas que constituem o órgão que preside;

6.       Infelizmente já não é a primeira vez que os vereadores do PSD têm conhecimento das decisões tomadas por V. Ex.ª, através da comunicação social e não nas reuniões do executivo. Mas neste caso torna-se ainda mais grave, dado que se constata que V. Ex.ª deliberadamente não quis responder ao referido requerimento, no prazo legal, dando essa informação à Comunicação Social, facto que os vereadores do PSD não podem deixar de lamentar.

Assim sendo os vereadores reiteram o teor do citado requerimento e solicitam:

Informação relativa às medidas e diligências que para já foram efetuadas sobre o assunto em questão e discussão, nomeadamente como, quando e para onde se pretende a deslocalização da referida comunidade cigana, de forma programada e integrada e para quando o início dos trabalhos?

Solicitamos uma resposta breve e concreta, pois caso assim não seja, resultará que esse seu anúncio do referido “Parque Nómada”, mais não será que uma operação de propaganda e marketing, para adiara uma das muitas promessas socialistas.

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Normas de Utilização do Autocarro Municipal - Declaração de Voto

1. Os vereadores do PSD concordam que se fixem regras de utilização do Autocarro Municipal, não como meras normas, mas sim numa figura de Regulamento Municipal;
2. Isto porque, como é do conhecimento de todos, os Regulamentos Municipais possuem eficácia externa e carecem de aprovação da Assembleia Municipal
3. Mais do que um imperativo legal, entendem os Vereadores do PSD que esta prática encerra um dos primados do aprofundamento da democracia do poder local, porquanto permitem o alargamento discussão sobre matérias de relevante interesse para o município, enquadrando nesta discussão o órgão com competência legal para fiscalizar a atividade do executivo Municipal.
4. Estar a limitar as suas regras a uma definição de normas, é o mesmo que vedar o exercício do direito de participação de toda a população e das várias associações do concelho, num assunto que lhes diz respeito, o que pode até suscitar nulidade da deliberação.
5. Ora, atendendo às constantes solicitações por parte das instituições sócio-cultorais, desportivas e recreativas sitas no conselho, torna-se imperioso dotar esta Câmara Municipal de um regulamento que discipline e estabeleça as condições e regras da cedência, não só do seu autocarro, como também de todos os veículos que possa dispor para o efeito.
6. Contudo, entendemos que a norma relativa aos critérios de cedência é vaga e não concretiza nem define o mérito do pedido de cedência do autocarro, nomeadamente pelo interesse fundado na participação em provas de calendário federativo e provas internacionais; Em função do maior interesse que as atividades suscitem e das mais necessitadas de incentivação e promoção; Em função da maior distancia a percorrer; Em função do maior número de participantes a transportar; Em função de menor frequência de utilização anterior e Em função de ordem de entrada das pretensões;
7. Deveria ter sido previsto o âmbito de aplicação das normas, prevendo, a título de exemplo, que se destinam ao serviço da cultura e do desporto do município e que excecionalmente, a Câmara municipal poderá autorizar a utilização do autocarro para fins diversos dos anunciados no corpo deste artigo, desde que no seja no interesse direto do município;
8. O prazo de 30 dias previsto do n.º 4 das condições de cedência parecem exagerados, pois como é notoriamente conhecido, existem eventos e pedidos de participação em acontecimentos que são comunicadas com poucos dias de antecedência, o que, a manter-se esta norma, inviabilizar-se-á certamente grande parte dos pedidos;
9. As Dúvidas, omissões e interpretações deveriam ser resolvidas mediante decisão da Câmara Municipal e não da Sr.ª Presidente, sendo que as normas parecem omissas quanto à apreciação do pedido, à concretização das Responsabilidades por Danos, às Regras de Utilização, Boletim de Serviço, Encargos com motoristas e infrações.
10. Finalmente, apenas para referenciar que não faz qualquer sentido a negação e impedimento das solicitações que possam implicar os dois motoristas, assim como os encargos das portagens que fiquem a cargo da entidade utilizadora;

Por estes motivos e dada até as dúvidas quanto à legalidade desta deliberação, os vereadores do PSD votam contra, esperando que seja elaborado um verdadeiro regulamento de utilização, tendo em conta os considerandos anteriores.

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Alargamento do Período de Funcionamento da Equipa de Projeto

Antes da constituição da equipa de projeto, os vereadores do PSD haviam já suscitado dúvidas acerca dos despachos proferidos pela Sr.ª Presidente de Câmara e que ainda hoje esperam resposta e que no essencial dizia o seguinte

1.       Foram proferidos os seguintes despachos que ordenaram a Cessação da Comissão de Serviço dos dirigentes que infra se descrevem:

a)      Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com o n.º 9/2013, que ordena que cesse, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, a Comissão de serviço como dirigente intermédio de 2º grau, na Divisão de Recursos Humanos, de Carlos António de Abranches Constantino;

b)     Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com o n.º 10/2013, que ordena que cesse, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, a Comissão de serviço como dirigente intermédio de 1º grau, no Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos de Rui Alberto Oliveira Monteiro;

c)      Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com o n.º 11/2013, que ordena que cesse, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, a Comissão de serviço como dirigente intermédio de 2º grau, na Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de Maria Dília Gomes

d)     Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Tomar, com o n.º 12/2013, que ordena que cesse, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, a Comissão de serviço como dirigente intermédio de 2º grau, na Divisão Financeira, de Luís Filipe Gonçalves Boavida.

Após interpelação na ultima reunião da Câmara Municipal, por parte dos Vereadores do PSD e dos pedidos de esclarecimentos formulados na Assembleia Municipal de 22 de Novembro de 2013, a Sr. Presidente justificou sumariamente esses seus despachos, na necessidade de constituição de uma Unidade de Missão transversal a todos os serviços da Câmara Municipal, já prevista na Orgânica da Câmara Municipal, a qual será composta com os referidos colaboradores da Câmara Municipal e que terá como principais tarefas:

1.       Implementação de normas de controlo interno;

2.       Implementação de controlo de assiduidade eletrónico;

3.       Conformidade de procedimentos;

4.       Constituição de Comissão de Higiene e Segurança.

Com efeito, a Sr.ª Presidente tem afirmado que pretende constituir uma equipa multidisciplinar que constituirá essa nova Unidade de Missão.

Todavia, sabe-se que desde a data da comunicação da cessação de serviços, esses mesmos colaboradores encontram-se sem quaisquer tarefas atribuídas, sozinhos numa sala, sendo-lhes retirada todos os assuntos que tinham pendentes e funções que antes lhes haviam sido confiadas.

Será necessário discutir, tal como a Sr.ª Presidente o disse, a estrutura orgânica da Câmara Municipal, pelo que até lá se questiona que tarefas, que missões e quais as funções que irão ser atribuídas a esses mesmos colaboradores, que detêm vários anos de experiência nas áreas onde a cessão de funções operou.

Por outro lado, prevê a nossa legislação laboral o Direito à ocupação efectiva do trabalhador, onde expressamente se proíbe o que em termos comuns se designa como “colocar o trabalhador na prateleira”.

Esta matéria encontra-se amplamente tratada a nível jurisprudencial e doutrinal, sendo generalizadamente admitido como o corolário do direito do trabalho e do reconhecimento de dignificação laboral, assente em princípios constitucionais consagrados no n.º 1 do art. 58.º e n.º 1 do art. 59.º da CRP - Constituição da Republica Portuguesa.

Este direito do trabalhador resulta essencialmente do direito à realização profissional através do trabalho e a conduta do empregador em manter um trabalhador inativo, mesmo pagando-lhe o vencimento, será sempre de censurar, podendo até constituir quebra do dever de boa-fé e um claro abuso do direito.

Os Vereadores do PSD, declarando mais uma vez que se demarcam e não se identificam com o teor dos referidos despachos, interpelam a Sr. A Presidente da Câmara a prestar os seguintes esclarecimentos:

1º Porque razão a fundamentação de facto, que consideram inexistente, não justifica a cessação de funções com a necessidade de implementação de uma Unidade de Missão transversal e o futuro provimento desses colaboradores para essa unidade de missão?

2º Que tarefas, diretrizes ou funções foram confiadas aos referidos colaboradores, desde a data da comunicação da cessação, até à presente data?

3º Que tarefas, diretrizes ou funções serão confiadas a esses mesmos colaboradores até à efetiva reorganização da estrutura orgânica e constituição da dita Unidade de Missão?

Alargar o período de funcionamento dessa mesma denominada equipa de projeto, mais não é do que uma forma dilatória de manter colaboradores que afastados do cargo de chefia, que exerciam de forma exemplar, nessa mesma prateleira, atribuindo-lhe funções e tarefas que nada têm a vêr com as suas aptidões profissionais.

a)      Reiteramos que a equipa de projeto proposta pela Sr-ª Presidente não tem qualquer suporte nas necessidades de reorganização da Câmara Municipal de Tomar;

b)     Que continua a não se justificar a sua implementação na necessidade de instituição de uma norma de controlo interno;

c)      E que a implementação de num plano de prevenção de riscos da corrupção é demasiado redutor, pois os argumentos utilizados para a revogação das chefias, tinha como objetivo o desenvolvimento de tarefas diversas das constantes da proposta inicial.

d)     Os vereadores do PSD continuam a pugnar pelos direitos de todos os colaboradores da CMT e, neste caso, destes quatros antigos dirigentes afastados do cargo que detinham;

e)      Relembramos que o direito à realização profissional através do trabalho e a conduta do empregador em manter um trabalhador inativo, mesmo pagando-lhe o vencimento, será sempre de censurar, podendo até constituir quebra do dever de boa-fé e um claro abuso do direito.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Assim sendo e nos termos em que a mesma foi apresentada, os vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

PROPOSTA DE REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS HORTAS MUNICIPAIS DE MARMELAIS - Declaração de Voto

A - No que concerne aos critérios de seleção dos eventuais candidatos, consideramos que, do ponto de vista socioeconómico e familiar, carecem de especificação, de modo a que o processo de seleção seja o mais transparente possível. Uma vez que o Centro de Formação Profissional de Tomar, tem vindo a desenvolver formação nesta área, sugerimos que a anterior participação em ações de formação, na área da produção agrícola, na referida instituição ou noutra, seja um dos critérios de seleção.

B – No que diz respeito à entidade gestora, consideramos fundamental que seja identificado um técnico municipal responsável pela gestão do espaço e atividades, pois de acordo com o previsto no regulamento, apenas se refere como entidade gestora o Município de Tomar, o que é muito vago, não estando previsto a figura de gestor.       

C – Sugerimos ainda que sejam criadas condições para que os utilizadores interessados possam dinamizar pontos de comércio no mercado municipal, de modo a combater situações de carência económica.

D - Além do mais consideramos exagerado o valor da taxa anual previsto no art.º 5º, n.º 1, o que torna o presente regulamento dissuasor e não promotor da utilização das hortas municipais.

Assim, os vereadores do PSD abstêm-se

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os Vereadores do PSD

(João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Declaração de Voto – IMI

O atual executivo Municipal apresentou uma proposta de manutenção do IMI aos valores já propostos no ano anterior.

O atual executivo municipal é composto por quatro forças politicas, sendo que o PS e a CDU que atualmente governam a Câmara sempre defenderam a baixa imediata do IMI, e vincadamente passaram essa mensagem para os eleitores, criando nos munícipes a expectativa de verem de imediato satisfeitas as promessas eleitorais dos parceiros do executivo Municipal.

Seria de esperar que, como fizeram nos anos anteriores enquanto oposição, a aliança de esquerda apresentasse já uma proposta de redução do IMI e de aumento dos valores para os prédios que se encontram em ruínas.

Esse não foi o caminho escolhido, pois é mais fácil quando somos oposição, no sentido de apresentar medidas que sabemos que são meramente para agradar à multidão.

Infelizmente tomadas de posição tão afirmativas não dignificam a política, e a imagem dos políticos.

O “argumentário” é sempre o da culpa daquilo que “encontrámos tudo pior do que esperávamos”.

Então se assim é não será preferível não prometer o que não sabemos se podemos cumprir? Não é assim que fazem os seus pais aos seus filhos? Não é assim que deveríamos estar na política?

A verdade é que as pessoas estão já cansadas e sem confiança e é por isso que cada vez mais se abstêm e cada vez mais aparecem votos brancos e nulos.

Os vereadores do PSD estão conscientes da situação financeira do país, e das autarquias locais., sendo que a Câmara Municipal de Tomar não é uma exceção a este cenário.

De todo o modo sempre se dirá que a receita municipal, por via da reavaliação do valor das habitações será certamente superior, o que provocará em média um aumento da receita do valor do IMI cobrado,

Os vereadores do PSD desejam uma diminuição das taxas pagas pelos nossos munícipes, mas temos a plena consciência (face aos dados disponíveis) que tais desejos não nos podem afastar da responsabilidade que nos foi confiada pelos votos, e assim sem tomadas de posição meramente demagógicas e inconsequentes, como num passado recente outros partidos entenderam tomar.

Os vereadores do PSD não podem por um lado contribuir para uma contínua descredibilização da Politica absolvendo o executivo PS/CDU, do que tão afirmativamente prometeu às populações para angariar o seu voto, pelo que não deveriam votar favoravelmente a proposta apresentada.

Além do mais, o PSD sempre defendeu a Isenção do IMI para os empresários que se instalem no concelho de Tomar, no primeiro ano de atividade, o que não consta da proposta apresentada.

Todavia, não podemos seguir o caminho que o PS e a CDU adoptou nos últimos mandatos onde foram oposição, votando contra e apresentando uma demagógica proposta de redução do IMI sabendo as dificuldades económicas e financeiras que os municípios atravessam.

Deste modo os vereadores do PSD votam a favor, mas esperam que no futuro seja estudada a possibilidade de redução do valor a cobrar, tendo em conta as novas avaliações dos imóveis, assim como que seja implementada a medida de Isenção do IMI para os empresários que se instalem no concelho de Tomar, no primeiro ano de atividade

Estas são pois as razões do nosso voto favorável

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os vereadores do PSD

(João Miragaia Tenreiro)

(António Manuel Gonçalves Jorge)

Moção Mercado Municipal (declarações do Sr. Presidente de Junta)

No passado dia 29 de setembro de 2014 realizou-se a Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, na qual foi presente a Moção de Repudio, em baixo, apresentada pelo PSD ao Sr. Presidente da Junta, Augusto Barros pelas declarações proferidas sobre o incendio na tenda do Mercado Municipal. A mesma foi aprovada por 7 votos a favor, 5 do PSD e 2 dos Independentes por Tomar.

Moção

Mercado Municipal (declarações do Sr. Presidente de Junta)

Incêndio no Mercado Municipal. A ligeireza das acusações do Presidente da Junta Urbana Augusto Barros

1. Ficámos perplexos com as afirmações do Sr. Presidente da Junta, Augusto Barros, quando, numa entrevista á Rádio Hertz, publicada no dia 4 de Setembro, sobre o incêndio que deflagrou no interior da tenda do Mercado Municipal, ter apontado o dedo a alguns dos vendedores que estavam na tenda do referido mercado, devido à existência, no interior da estrutura, de um «amontoado de caixas de plástico e cartão», precisamente na zona onde o fogo deflagrou;

2. O Sr. Presidente da Junta teve ainda a ousadia de afirmar que “a limpeza não era tida em consideração e, se existiu mesmo esse curto-circuito, o fogo teve, desta forma, por onde se propagar”;

3. Mas mesmo que tais afirmações não fossem já por si bastante imprudentes e irresponsáveis, o mesmo ainda acrescenta que “doa a quem doer: os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”;

4. As conclusões do Sr. Presidente de Junta foram assim inconscientes, irreflectidas e precipitadas, pois estar-se a acusar os vendedores do mercado pelo flagelo, sem esperar pelo relatório policial e pericial que se encontra a ser feito (ou que pelo menos deveria estar), é estar a violar um dos princípios basilares de um estado de direito, como o da presunção da inocência;

5. Mais…ao afirmar que “os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”, e que “a limpeza não era tida em consideração”, está então o Sr. Presidente de Junta, a acusar a aliança de esquerda socialista e comunista que governa a Câmara Municipal, de desleixo, desmazelo, falta de zelo e dedicação ao Mercado Municipal, a quem compete a guarda e manutenção daquele espaço, nomeadamente a promoção da sua limpeza e conservação.

6. Não aceitamos de modo algum que o Sr. Presidente de Junta de forma gratuita e ousada tenha vindo para a comunicação social, culpar os comerciantes do Mercado Municipal, pelo incêndio que ali ocorreu. Das duas uma, ou a coligação de esquerda não fez o seu devido trabalho de coordenação da limpeza do Mercado Municipal, como lhe competia, ou o referido Presidente de Junta não colaborou com o Executivo Municipal, no sentido de dar a conhecer previamente a situação que pelos vistos já tinha conhecimento, de forma a evitar os danos que infelizmente se verificaram;

7. O Sr. Presidente de Junta, foi infeliz ao proferir tais declarações, pois se já sabia da situação que se vivia no mercado, por isso deveria ter alertado os serviços da Câmara Municipal, em especial o responsável pelo pelouro de Mercados e Feiras, no sentido de prevenir situações como esta;

Deste modo a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, vem repudiar as declarações do Sr. Presidente de Junta e manifestar junto de todos os comerciantes do Mercado Municipal o seu apoio na resolução dos problemas, demarcando-se por completo das acusações de que foram alvo por parte do Presidente de Junta Augusto Barros.

Tomar, 29 de Setembro de 2014

Os Vogais da Assembleia de Freguesia

JSD congratula-se com o sucesso do Instituto Politécnico de Tomar

O Instituto Politécnico de Tomar tem sido recentemente notícia pelas melhores razões, demonstrando a sua qualidade e capacidade de promover o ensino superior na região. Congratulamo-nos por isso com o êxito do IPT, pilar fundamental da nossa comunidade.

No passado dia 19 de setembro o projeto Wheelchair - HMU, uma interface homem-máquina flexível que facilita a condução de cadeiras de rodas, alcançou o primeiro lugar na 11ª Edição do Concurso Nacional do Poliempreende, competição de referência a nível do empreendedorismo académico em Portugal.

Quatro dias mais tarde, a IBM optou por realizar no IPT a cerimónia de entrega do Prémio Científico IBM 2013, que distingue anualmente o contributo de trabalhos de investigação na área das ciências da computação e tecnologias de informação. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Educação, Nuno Crato e o Presidente da IBM Portugal, António Raposo. Esta escolha é reveladora da confiança que a IBM tem na sua aposta no CENIT em Tomar e na sua parceria com o IPT.

Tudo isto se deve ao esforço e empenho de toda a equipa do IPT - direção, corpo docente e não docente e alunos -, liderada por Eugénio de Almeida.. Prova disso é a sua re-eleição, por unanimidade, para mais um mandato à frente da instituição.

Já este ano a JSD Tomar, em conjunto com a JSD Regional de Santarém, teve oportunidade de reunir com o Presidente Eugénio de Almeida, que demonstrou a capacidade e estratégia para dirigir o IPT enquanto Instituto Politécnico de excelência, preparado para os desafios futuros."

Recomendação sobre Estacionamento Centro Histórico

O Centro Histórico de Tomar vive um sentimento de desconforto e perseguição. A coligação PS-CDU tomou a iniciativa de encerrar o estacionamento do Pelourinho sem consultar e elucidar os residentes e comerciantes do centro histórico.

A bandeira de se querer um centro histórico vivo e dinâmico não existe para a coligação de esquerda PS/CDU.

O conjunto de restrições e impedimentos para quem vive e trabalha no centro histórico fará com que o mesmo seja menos aliciante, inviabilizando-se o desejado incremento da habitação jovem, levando a que fique ainda mais devoluto e envelhecido.

Com uma conjuntura difícil e de regressão como a dos dias de hoje, e com a facilidade de estacionamento na parte nova da cidade e nas grandes superfícies, os clientes/consumidores serão muito mais difíceis de motivar a fazer as suas compras no centro histórico.

Será importante verificar quantas lojas na Serpa Pinto têm mais de dez anos de porta aberta. E na Silva Magalhães? E na Infantaria 15? Será importante, antes de atuar e concretizar, consultar e dialogar com os residentes e comerciantes, verificar com detalhe quais são as necessidades destes, bem como as suas ansiedades, tirando partido da sua experiência e sabedoria.

O largo do Pelourinho, com um Pelourinho Barroco do séc. XVII, encontrava-se há décadas sem preservação e com um uso abusivo de estacionamento desordenado. A coligação PS/CDU acabou com os cerca de quarenta lugares de estacionamento do largo do Pelourinho, mas não deixou alternativas para quem vive, trabalha e dá vida àquela parte da cidade. Pretende encher os parques pagos da cidade, incitando ainda a PSP, que é hoje, aos olhos de toda a gente, meramente uma polícia de trânsito a fazer caça à multa de estacionamento. Foi assim uma atitude precipitada e infeliz da coligação, forçando os residentes e comerciantes a utilizarem parques pagos.

Relativamente ao encerramento e horário de cargas e descargas da Rua Serpa Pinto, dever-se-ia ter tido em consideração os horários de abertura e de fecho dos estabelecimentos. A coligação deveria ter conhecimento que grande parte do comércio abre as portas às 10, e é precisamente  a essa hora que termina o primeiro tempo de cargas e descargas. Deveria ainda haver um regime de exceção para pessoas com mobilidade reduzida. Será que esqueceram que nesta rua também existe uma farmácia?

Neste contexto recomendam os vereadores do PSD:

- que o monumento do Pelourinho fique salvaguardado por uma área a definir por pináculos e que se crie uma bolsa ordenada de estacionamento para os comerciantes e residentes do centro histórico;

- no estacionamento tarifado em espinha entre o café Rialto e a Pensão Luanda deverá ser criada uma bolsa de estacionamento para dois autocarros de turismo (exclusivamente para embarque e desembarque), com um comprimento não inferior a trinta metros, sendo a sua  entrada efetuada pela Av. Marquês de Pombal, de modo a  que os visitantes possam assim conhecer a nossa cidade Templária.

- para parquear os autocarros de turismo sugerimos que seja disponibilizado imediatamente o espaço da antiga Messe dos Oficiais, na Av. General Tamagnini de Abreu;

- que o condicionamento das cargas e descargas na Rua Serpa Pinto seja alvo de reflexão partilhada com os comerciantes e residentes, de modo a que obtenha uma solução satisfatória;

- seja recolocado o lugar de estacionamento de cargas e descargas junto dos CTT, mas em lugar com dimensão não inferior a 6 metros, comprimento de alguns veículos de transporte de mercadorias;

Apelamos à coligação PS/CDU, para que seja coerente, sensível e justa, que não apresente ideias absurdas e fora de contexto da realidade, para que o Concelho de Tomar e as populações que nele habitam tenham o respeito e a qualidade de vida que merecem.

Tomar, 29 de setembro de 2014

OS VEREADORES DO PSD

(Maria Luísa Oliveira)

(António Manuel Jorge)