A - No que concerne
aos critérios de seleção dos
eventuais candidatos, consideramos que, do ponto de vista socioeconómico e
familiar, carecem de especificação, de modo a que o processo de seleção seja o
mais transparente possível. Uma vez que o Centro de Formação Profissional de
Tomar, tem vindo a desenvolver formação nesta área, sugerimos que a anterior
participação em ações de formação, na área da produção agrícola, na referida
instituição ou noutra, seja um dos critérios de seleção.
B – No que diz
respeito à entidade gestora,
consideramos fundamental que seja identificado um técnico municipal responsável
pela gestão do espaço e atividades, pois de acordo com o previsto no
regulamento, apenas se refere como entidade gestora o Município de Tomar, o que
é muito vago, não estando previsto a figura de gestor.
C – Sugerimos ainda
que sejam criadas condições para que os utilizadores interessados possam
dinamizar pontos de comércio no
mercado municipal, de modo a combater situações de carência económica.
D - Além do mais
consideramos exagerado o valor da taxa anual previsto no art.º 5º, n.º 1, o que
torna o presente regulamento dissuasor e não promotor da utilização das hortas
municipais.
Assim,
os vereadores do PSD abstêm-se
Os Vereadores do
PSD
(João Miguel da
Silva Miragaia Tenreiro)
(António Manuel
Gonçalves Jorge)
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