Moção Mercado Municipal (declarações do Sr. Presidente de Junta)

No passado dia 29 de setembro de 2014 realizou-se a Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, na qual foi presente a Moção de Repudio, em baixo, apresentada pelo PSD ao Sr. Presidente da Junta, Augusto Barros pelas declarações proferidas sobre o incendio na tenda do Mercado Municipal. A mesma foi aprovada por 7 votos a favor, 5 do PSD e 2 dos Independentes por Tomar.

Moção

Mercado Municipal (declarações do Sr. Presidente de Junta)

Incêndio no Mercado Municipal. A ligeireza das acusações do Presidente da Junta Urbana Augusto Barros

1. Ficámos perplexos com as afirmações do Sr. Presidente da Junta, Augusto Barros, quando, numa entrevista á Rádio Hertz, publicada no dia 4 de Setembro, sobre o incêndio que deflagrou no interior da tenda do Mercado Municipal, ter apontado o dedo a alguns dos vendedores que estavam na tenda do referido mercado, devido à existência, no interior da estrutura, de um «amontoado de caixas de plástico e cartão», precisamente na zona onde o fogo deflagrou;

2. O Sr. Presidente da Junta teve ainda a ousadia de afirmar que “a limpeza não era tida em consideração e, se existiu mesmo esse curto-circuito, o fogo teve, desta forma, por onde se propagar”;

3. Mas mesmo que tais afirmações não fossem já por si bastante imprudentes e irresponsáveis, o mesmo ainda acrescenta que “doa a quem doer: os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”;

4. As conclusões do Sr. Presidente de Junta foram assim inconscientes, irreflectidas e precipitadas, pois estar-se a acusar os vendedores do mercado pelo flagelo, sem esperar pelo relatório policial e pericial que se encontra a ser feito (ou que pelo menos deveria estar), é estar a violar um dos princípios basilares de um estado de direito, como o da presunção da inocência;

5. Mais…ao afirmar que “os senhores comerciantes que estão no mercado têm que ter o cuidado máximo com a limpeza e mesmo aqueles que assistem ao abuso de outros têm que ter o cuidado de alertar as entidades”, e que “a limpeza não era tida em consideração”, está então o Sr. Presidente de Junta, a acusar a aliança de esquerda socialista e comunista que governa a Câmara Municipal, de desleixo, desmazelo, falta de zelo e dedicação ao Mercado Municipal, a quem compete a guarda e manutenção daquele espaço, nomeadamente a promoção da sua limpeza e conservação.

6. Não aceitamos de modo algum que o Sr. Presidente de Junta de forma gratuita e ousada tenha vindo para a comunicação social, culpar os comerciantes do Mercado Municipal, pelo incêndio que ali ocorreu. Das duas uma, ou a coligação de esquerda não fez o seu devido trabalho de coordenação da limpeza do Mercado Municipal, como lhe competia, ou o referido Presidente de Junta não colaborou com o Executivo Municipal, no sentido de dar a conhecer previamente a situação que pelos vistos já tinha conhecimento, de forma a evitar os danos que infelizmente se verificaram;

7. O Sr. Presidente de Junta, foi infeliz ao proferir tais declarações, pois se já sabia da situação que se vivia no mercado, por isso deveria ter alertado os serviços da Câmara Municipal, em especial o responsável pelo pelouro de Mercados e Feiras, no sentido de prevenir situações como esta;

Deste modo a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, vem repudiar as declarações do Sr. Presidente de Junta e manifestar junto de todos os comerciantes do Mercado Municipal o seu apoio na resolução dos problemas, demarcando-se por completo das acusações de que foram alvo por parte do Presidente de Junta Augusto Barros.

Tomar, 29 de Setembro de 2014

Os Vogais da Assembleia de Freguesia