Praticamente um ano após o início do mandato desta
coligação de esquerda PS-CDU, e no que concerne à Educação no concelho, não
temos conhecimento de qualquer avanço sobre o processo de revisão da Carta
Educativa, fundamental para o ordenamento da rede escolar, para os processos de
gestão e administração dos agrupamentos de escolas, para a qualidade do ato
educativo e ainda, mas não menos importante, para servir de suporte à
elaboração de um Projeto Educativo Concelhio.
Constatamos que não está definida uma política
educativa para o concelho de Tomar, verificando-se uma gestão do corrente, sem
que se desenvolvam esforços no sentido de otimizar uma área fulcral para o
desenvolvimento do concelho: a Educação.
Consideramos que é importante envolver toda a
comunidade na tarefa educativa que se pretende implementar no concelho, tendo
em atenção os desafios do Sec. XXI e as reais necessidades concelhias. Urge
percecionar a realidade como um todo e não fragmentada, desenvolver programas
integrados que permitam, aos agentes educativos e parceiros, agir
eficientemente. Para o efeito é necessário congregar esforços e recursos e
definir prioridades.
Apontamos como prioridades para a definição de uma política
educativa local:
- a elaboração de um Projeto Educativo Concelhio, de
modo a conhecer, recriar e reinterpretar as condições locais, tendo em vista a
sua otimização;
- a promoção da articulação de instituições
constituindo uma rede local de serviços, com sede no Conselho Municipal de
Educação, assumindo e operacionalizando as suas competências.
Não basta constituir o Conselho Municipal de Educação,
reunir e prestar informações, é fundamental que os problemas da educação e
respetivas soluções sejam articulados com a saúde, a ação social, a segurança,
a formação e o emprego. O Conselho Municipal tem também responsabilidades no
acompanhamento do processo de elaboração e atualização da Carta Educativa, na
apreciação dos projetos educativos dos estabelecimentos de educação do
município, na avaliação da adequação das modalidades de ação social escolar no
que concerne aos apoios educativos, ao desenvolvimento de projetos de promoção
do sucesso educativo, aos contratos de autonomia dos agrupamentos, à rede de
transportes escolares e à alimentação.
Um Projeto Educativo Concelhio deve ser o mais completo possível, rigoroso
e flexível na sua aplicação, com capacidade efetiva de gerar inovação e
mudança, tendo em vista a superação de constrangimentos detetados, a partilha de
soluções, a otimização dos recursos materiais e humanos existentes em todo o
concelho e as parcerias e projetos em desenvolvimento.
Salientamos ainda que o Projeto Educativo Concelhio tem subjacente a
promoção do desenvolvimento e a integração social, a melhoria da qualidade da
educação e formação, o que significa que, para além da educação escolar, a educação
não-formal, a animação cultural e a formação contínua são domínios muito
importantes na concretização da Política Educativa Local.
O sucesso educativo dos alunos não
é independente do capital escolar das famílias, das representações que estas
têm da escola ou das estratégias de escolarização. Para intervir ao nível das
escolas, tem de se intervir ao nível da educação/formação de adultos, de
contrário estaremos perante um contra senso.
O sucesso de um Projeto Educativo Concelhio
exige:
- A participação
efetiva de todos os estabelecimentos de ensino, autarquia, entidades locais e
serviços do Ministério da Educação, num processo de partilha de informação
estratégica entre os mesmos;
- A articulação e
integração dos Projetos Educativos em desenvolvimento nos estabelecimentos
de educação do município,
- O reforço das
parcerias para o desenvolvimento de intervenções integradas e multissetoriais,
num circuito de cooperação e partilha das responsabilidades;
- O aprofundamento
de novas metodologias de intervenção face aos problemas existentes no concelho
e à organização das atividades de cada uma das instituições mediante o
desenvolvimento de um Plano de Ação;
- O trabalho de
acompanhamento de todo o processo por parte do Conselho Municipal de Educação,
das instituições que pertencem ao Conselho Local de Ação Social e dos técnicos
envolvidos na gestão e coordenação do projeto.
- Um âmbito de ação
mais alargado que qualquer Projeto Educativo de Agrupamento, pois congrega
diferentes instituições de ensino e envolve um conjunto maior de parceiros na
sua definição, execução e avaliação;
- Uma planificação
feita à escala territorial (concelho) que facilite a articulação efetiva com os
projetos educativos dos agrupamentos de escola e que mobilize recursos humanos
e materiais externos aos agrupamentos, colocando-os ao serviço de toda a
população.
Refira-se no
entanto que o quadro geral de intervenção do Projeto Educativo do Concelho é suficientemente
amplo para que cada escola possa ter a sua própria orientação pedagógica ou
prosseguir projetos que não tenham relação direta com ele.
Perante
o exposto recomendam os vereadores do PSD que seja elaborado um Projeto Educativo
Concelhio, respeitando os pressupostos supra citados, enquanto medida
conducente à superação de constrangimentos e otimização de recursos concelhios,
tendo em vista o seu desenvolvimento integrado e sustentado.
Tomar, 29 de setembro de 2014
OS VEREADORES DO PSD
(Maria Luísa Oliveira)
(António Manuel Jorge)
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