Declaração de Voto sobre normas para a colheita gratuita da azeitona nos olivais do município

Os vereadores do PSD apresentam a seguinte Declaração de Voto:

1.       Consideramos vantajosa a definição de normas para o fim supra-citado, no entanto, sugerimos que estas não devem ser aplicadas apenas nos dois locais referidos na informação do despacho interno 192/GELS/2014, mas que deverão ser aplicadas a todos os pedidos, para todos os locais possíveis, no contexto do município.

2.       No que concerne aos critérios apresentados para a concessão de autorização para a colheita da azeitona, mais uma vez são vagos, carecendo de especificação. Assim, sugerimos que as alíneas passem a ter a seguinte redação:

a)      Rendimento mensal do agregado familiar em situação de carência económica;

b)     Número de pessoas do agregado familiar;

c)      Rendimento per capita do agregado familiar.

Assim, abstemo-nos esperando que sejam acauteladas as nossas recomendações.

OS VEREADORES DO PSD

(Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira)

(António Manuel Jorge)

Tomar, 29 de setembro de 2014